Translation of "abrogate" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Abrogate - translation :

Examples (External sources, not reviewed)

As for those with whom you have made a treaty and who abrogate it every time, and do not fear God,	São aqueles com quem fazes um pacto e que, sistematicamente, quebram seus compromissos, e não temem a Deus.
This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 8 July 2008 to abrogate the derogation of Slovakia .	Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Eslováquia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Julho de 2008 .
This decision entered into effect following the decision of the EU Council of 13 July 2010 to abrogate the derogation of Estonia .	Esta decisão entrou em vigor na sequência da decisão de revogar a derrogação da Estónia , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 13 de Julho de 2010 .
This decision entered into immediate effect following the decision of the EU Council of 10 July 2007 to abrogate the derogation status for Cyprus and Malta .	Esta decisão teve efeitos imediatos na sequência da decisão de revogar a derrogação concedida a Chipre e a Malta , adoptada pelo Conselho da União Europeia em 10 de Julho de 2007 .
Article 15 In accordance with Article 104c ( 12 ) , the Council shall abrogate all outstanding sanctions if the decision on the existence of an excessive deficit is abrogated .	Artigo 15º Nos termos do disposto no nº 12 do artigo 104º C , o Conselho anulará todas as sanções em vigor se a decisão relativa à existência de um défice excessivo for revogada .
The Eurosystem 's legal framework was adapted as a consequence of the decision taken by the ECOFIN Council on 11 July 2006 to abrogate Slovenia 's derogation 1 .	O quadro jurídico do Eurosistema foi adaptado em consequência da decisão tomada pelo Conselho ECOFIN em 11 de Julho de 2006 no sentido de revogar a derrogação da Eslovénia 1 .
This adaptation of the Eurosystem 's legal framework was the consequence of the decision taken by the EU Council on 19 June 2000 to abrogate the derogation of Greece .	A adaptação do quadro legal do Eurosistema foi uma consequência da decisão tomada pelo Conselho da UE em 19 de Junho de 2000 , que revogou a derrogação de que beneficiava a
The Eurosystem 's legal framework was adapted as a consequence of the decision taken by the ECOFIN Council on 10 July 2007 to abrogate the derogations of Cyprus and Malta 1 .	O quadro jurídico do Eurosistema foi adaptado em consequência da decisão tomada pelo Conselho ECOFIN em 10 de Julho de 2007 no sentido de revogar a derrogação de Chipre e de Malta 1 .
I would sooner abrogate the ANZUS Treaty with New Zealand and the US that is, I would sooner end defense cooperation with the US than allow nuclear missiles to be sited on Australian territory.	Eu mais depressa anularia o Tratado ANZUS com a Nova Zelândia e os EUA isto é, eu mais depressa terminaria a cooperação para a defesa com os EUA do que permitiria a colocação de mísseis nucleares em território Australiano.
Following the decision by the EU Council on 19 June 2000 to abrogate the derogation of Greece , the ECB conducted technical preparations , with a view to fully integrating the Bank of Greece into the Eurosystem .	Este facto exigiu disposições transitórias relativas à aplicação das reservas mínimas na Grécia durante o referido período . Na realidade , o primeiro período de constituição de reservas para as contrapartes gregas teve início em 1 de Janeiro de 2001 ,
The Council of Ministers shall abrogate some or all of the measures referred to in paragraph 6 and paragraphs 8 to 10 if it considers the excessive deficit in the Member State concerned to have been corrected .	O Conselho de Ministros revogará parte ou a totalidade das medidas a que se referem os n.º s 6 e 8 a 10 caso considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido .
12 . The Council shall abrogate some or all of its decisions referred to in paragraphs 6 to 9 and 11 to the extent that the excessive deficit in the Member State concerned has , in the view of the Council , been corrected .	Tendo em conta as práticas nacionais relativas às responsabilidades dos parceiros sociais , os Estados Membros consideram a promoção do emprego uma questão de interesse comum e coordenam a sua acção neste domínio no âmbito do Conselho , nos termos do disposto no artigo 128.o . Artigo 127.o 1 .
The Council shall abrogate some or all of its decisions referred to in paragraphs 6 to 9 and 11 to the extent that the excessive deficit in the Member State concerned has , in the view of the Council , been corrected .	O Conselho revogará parte ou a totalidade das decisões a que se referem os n.º s 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido .
The Council shall abrogate some or all of its decisions referred to in paragraphs 6 to 9 and 11 to the extent that the excessive deficit in the Member State concerned has , in the view of the Council , been corrected .	O Conselho revogará parte ou a totalidade das decisões a que se referem os n.o s 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido .
The Council shall abrogate some or all of its decisions or recommendations referred to in paragraphs 6 to 9 and 11 to the extent that the excessive deficit in the Member State concerned has , in the view of the Council , been corrected .	O Conselho revogará parte ou a totalidade das decisões ou recomendações a que se referem os os 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi n. corrigido .
The governors of the central banks of Malta and Cyprus attended the Governing Council meetings in 2007 as special invitees following the decision by the ECOFIN Council on 10 July 2007 to abrogate the respective countries derogations with effect from 1 January 2008 .	BCE Relatório Anual 2007
Taking into account that report as well as the Convergence Report published by the European Commission in May 2006 , and upon a proposal from the European Commission , the EU Council decided to abrogate Slovenia 's derogation , allowing it to adopt the euro on 1 January 2007 .	Tendo em consideração esse relatório , bem como o Relatório de Convergência publicado pela Comissão Europeia em Maio de 2006 , e sob proposta da Comissão Europeia , o Conselho da UE decidiu revogar a derrogação da Eslovénia , permitindo lhe adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2007 .
If it is decided , in accordance with the procedure set out in paragraph 2 , to abrogate a derogation , the Council shall , acting with the unanimity of the Member States whose currency is the euro and the Member State concerned , on a proposal from the Commission and after consulting the	Se , nos termos do n.o 2 , for decidido revogar uma derrogação , o Conselho , deliberando por unanimidade dos Estados Membros cuja moeda seja o euro e do Estado Membro em causa , sob
and , finally , the ECOFIN Council , acting by a qualified majority on a proposal of the European Commission , will decide , on the basis of the criteria set out in Article 121 ( 1 ) , which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions to abrogate the derogations for the Member States concerned .	e , por último , o Conselho ECOFIN , deliberando por maioria qualificada e sob proposta da Comissão Europeia , decidirá , com base nos critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 121.º , quais os Estados membros que beneficiam de uma derrogação cumprem as condições necessárias para a respectiva revogação .
After consulting the European Parliament and after discussion in the European Council , the Council shall , on a proposal from the Commission , decide which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions on the basis of the criteria set out in paragraph 1 , and abrogate the derogations of the Member States concerned .	Após ter consultado o Parlamento Europeu e debatido a questão no Conselho Europeu , o Conselho , sob proposta da Comissão , decidirá quais são os Estados Membros que beneficiam de uma derrogação que preenchem as condições necessárias com base nos critérios fixados no n. o 1 , e revogará as derrogações dos Estados Membros em causa .
After consulting the European Parliament and after discussion in the European Council, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt a European decision establishing which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions on the basis of the criteria laid down in paragraph 1, and shall abrogate the derogations of the Member States concerned.	o
After consulting the European Parliament and after discussion in the European Council , the Council of Ministers , on a proposal from the Commission , shall adopt a European decision establishing which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions on the basis of the criteria set out in paragraph 1 , and shall abrogate the derogations of the Member States concerned .	Após ter consultado o Parlamento Europeu e debatido a questão no Conselho Europeu , o Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adoptará uma decisão europeia que determine quais são os Estados Membros objecto de derrogação que preenchem as condições necessárias com base nos critérios fixados no n.º 1 , e revogará as derrogações dos Estados Membros em causa .
After consulting the European Parliament and after discussion in the Council , meeting in the composition of the Heads of State or Government , the Council shall , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , decide which Member States with a derogation fulfil the necessary conditions on the basis of the criteria set out in Article 121 ( 1 ) , and abrogate the derogations of the Member States concerned . 3 .	A acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeita plenamente as responsabilidades dos Estados Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos . Em especial , as medidas a que se refere a alínea a ) do n.o 4 em nada afectam as disposições nacionais relativas à doação de órgãos e de sangue ou à sua utilização para fins médicos .
If it is decided, in accordance with the procedure set out in paragraph 2, to abrogate a derogation, the Council shall, on a proposal from the Commission, adopt the European regulations or decisions irrevocably fixing the rate at which the euro is to be substituted for the currency of the Member State concerned, and laying down the other measures necessary for the introduction of the euro as the single currency in that Member State.	2, for decidido revogar uma derrogação, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará regulamentos europeus ou decisões europeias que fixam irrevogavelmente a taxa à qual o euro substitui a moeda do Estado Membro em causa e estabelecem as outras medidas necessárias para a introdução do euro como moeda única nesse Estado Membro.