As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

Garantirá a disponibilidade a todo o momento de meios adequados , que permitam ao utilizador de serviços de pagamento proceder a uma notificação , nos termos da alínea b ) do artigo 46º.

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

Exigirão que essas regras sejam aprovadas pela autoridade competente , tendo em conta todas as medidas de execução adoptadas em conformidade com o nº 6 .

Nos termos do artigo 18.º 1 dos Estatutos do SEBC , todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , operações de cedência de liquidez ) deverão ser adequadamente garantidas .

Nos termos do artigo 18.o 1 dos Estatutos do SEBC todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , operações de cedência de liquidez ) deverão ser adequadamente garantidas .

Nos termos do artigo 32.o 7 dos Estatutos do SEBC , o Conselho do BCE detém competência para tomar quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o .

Nos termos do artigo 18.o 1 dos Estatutos do SEBC , todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , operações de cedência de liquidez ) deverão ser adequadamente garantidas .

Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição .

In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

Todas as partes intervenientes no mútuo acordo previsto nos termos do ponto 2.3 da Resolução , incluindo o BCE , terão o direito de iniciar um procedimento confidencial com o objectivo de rever as taxas centrais .

13.11.98 PT

Salvo disposição em contrário constante das presentes Condições , todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas serão enviados por correio registado , mensagem de fax ou em qualquer outro meio , por escrito .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º )

ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

Bandeiras Históricas Outras Bandeiras Bandeiras Provinciais

Em todos os outros casos pode ser necessário adoptar medidas nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal .

Activos subjacentes Nos termos do artigo 18.o 1 dos Estatutos do SEBC , todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , em operações de cedência de liquidez de política monetária e de crédito intradiário ) devem ser adequadamente garantidas .

Activos subjacentes Nos termos do artigo 18.o 1 dos Estatutos do SEBC , todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , em operações de cedência de liquidez de política monetária e de crédito intradiário ) devem ser adequadamente ga rantidas .

Qualquer Estado Membro que apresente uma declaração nos termos do n ? 2 deve 3 .

Contribuição dos bancos centrais da UE nos termo do Artigo 17.º 6 dos Estatutos do IME

Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça .

Nos termos do n.º 6 do Artigo 109 F do Tratado e do Artigo 5.3 dos seus Estatutos , o IME foi consultado sobre todas as propostas de legislação nacional relacionadas com a adaptação dos estatutos dos BCN .

1.5 ACTIVOS SUBJACENTES Nos termos do artigo 18.º 1 dos Estatutos do SEBC , todas as operações de crédito do Eurosistema ( ou seja , em operações de cedência de liquidez de política monetária e de crédito intradiário ) devem ser adequadamente garantidas .

dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC .

O período de manutenção de reservas aplicável às insti tuições situadas noutros Estados Membros nos termos do

De acordo com o nQ2 do artigo 160 , esses recursos deveriam encontrar se realizados aquando da instituicao do IME .

a ) O fabricante não apresentar as informações ou o compromisso escrito exigidos nos termos do n.o 1

b ) O fabricante não prestar as informações adicionais solicitadas pelo BCE nos termos do n.o 2

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o .

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030

O IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994 , nos termos do Artigo 109º F do Tratado .

A autoridade competente apenas concederá uma autorização se e quando estiver plenamente assegurada de que o requerente cumpre todos os requisitos decorrentes das disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .