Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) .

Lei que altera o Diploma Legal relativo aos Honorários de Advogados em face da introdução do euro ( Euro Rechtsanwaltstarif Novelle ) .

Artigo 16º Competências de execução e de alteração 1 .

O regulamento proposto altera regulamentos já existentes .

Lei que altera a lei criminal austríaca ( Strafrechtsänderungsgesetz 2001 ) .

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que uma directiva de alteração como referido

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CARMEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que a referida directiva de alteração .

Capítulo VI Disposições de execução e alterações Artigo 37.º 1 . A fim de ter em conta a evolução técnica no combate ao branqueamento de capitais e assegurar a aplicação uniforme da presente directiva , a Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 38.º , adoptará as seguintes medidas de execução

Here s what the constitution says about amending the constitution!

Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) .

PROTOCOLO QUE ALTERA O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA

Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

A Lei de Alteração soluciona este problema e elimina a incompatibilidade .

O BCE sugere , portanto , a alteração do artigo 11.o para prevenir tais implicações .

Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados .

O Conselho do BCE exporá as razões para essa alteração da presente decisão .

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado .

O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor .

A Lei de Alteração reconhece os poderes do BCE neste domínio .

A Lei Alteradora reconhece os poderes do BCE neste domínio .

Decreto Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras .

TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada .

e que altera as condições de emprego aplicáveis ao pessoal do Banco Central Europeu .

em especial , os processos de alteração desses actos continuam a ser lhes aplicáveis .

O Governo prevê a introdução de alterações neste DecretoLei , por forma a estipular que , a partir da data em que Portugal adoptar a moeda única , o volume de emissão passa a ficar sujeito à aprovação do BCE e a cunhagem será efectuada em conformidade com quaisquer medidas adoptadas pelo Conselho da UE , ao abrigo do n.º 2 do Artigo 105.º A do Tratado .

A Orientação que introduz alterações foi adoptada pelo Conselho do BCE .

Decisão do BCE que altera o Regulamento Interno do Banco Central Europeu

Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka

Por uma decisão da Liga Awami de Bangladesh (também conhecida como Partido Nacionalista Awami), foi formado o TIC, em 25 de março de 2010, por meio de adaptações e emendas a alguns aspectos da Lei de Crimes (e Tribunais) Internacionais de Bangladesh (1973). Vale lembrar que o julgamento de criminosos de guerra foi justamente uma das promessas eleitorais da Liga Awami.

A Lei de Alteração modifica também a Lei no que respeita às notas e moedas metálicas .

Para efeitos do presente número , o Conselho , após ter debatido exaustivamente o assunto , delibera por maioria qualificada dos seus membros que representem os Estados Membros que participam ou participaram na adopção da medida de alteração .

Até lá é, efectivamente, inútil que os Estados Membros modifiquem as respectivas regulamentações nacionais.

Prorocolo que altera o Protocolo relativo aos Privilkgios e Imunidades das Comunidades Europeias 8 .

Em face do exposto , o BCE sugere a alteração da directiva proposta no sentido de se evitar este problema .

A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera .

2.1.2 Independência pessoal O facto de que não existiam mandatos mínimos garantidos de cinco anos para os membros dos órgãos de decisão do Banco era incompatível com o artigo 14.º 2 dos Estatutos . Os artigos 7.º e 8.º ( novos ) alargaram o mandato mínimo do Presidente do Banco , dos outros membros do Conselho e dos Presidentes dos Bancos Centrais da cada Região Federal de dois para cinco anos .

A Lei de Alteração reconhece os poderes da Comunidade e do BCE neste domínio .

ACTA FINAL

ACTA FINAL

E também colocou em prática a Lei Nacional de Política Ambiental, a Lei do Ar Puro e da Água Limpa.

Neste ponto, também é questionável se tal será de alguma forma possível sem uma alteração do Tratado.

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor .

O Comité acompanha igualmente a execução das políticas acordadas , sem prejuízo das competências da Presidência e da Comissão .