As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

O direito de propor uma acção ao abrigo dos artigos 226.o e 227.o não pode ser exercido no âmbito dos n.o s 1 a 9 do presente artigo .

b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

O quadro de avaliação de crédito relativo a estes instrumentos espe cíficos de cada jurisdição será especificado por cada BCN na documentação nacional aplicável .

A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.

Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica

Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional aplicável .

Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional apli cável .

Não se aplica Não se aplica

Utilização transfronteiras

na medida em que for aplicável cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários , de investimento , transferência de fundos ou outros serviços financeiros em jurisdição concedida ao Participante

to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction

( 3 ) to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction

na medida em que for aplicável cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários , de investimento , transferência de fundos ou outros serviços financeiros em jurisdi ção concedida ao Participante

Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos

Limite superior da margem de variação2 ) Não se aplica Não se aplica

Limite superior da margem de variação 2 ) Não se aplica Não se aplica

Governing law and jurisdiction

Euro Não aplicável

Mercados aceitáveis Não aplicável

Não se aplica .

Não aplicável .

Euro . Não aplicável .

Não aplicável . Moeda Dimensão mínima

Sim .

e. Sanções pecuniárias Quando aplicáveis ao Participante , são válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras respeitantes às sanções pecuniárias impostas a um Participante incapaz de reembolsar o crédito intradiário ou overnight , se for o caso , em devido tempo .

No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.

94 542 390 Não se aplica

Não aplicável 8.2.5 .

( a ) Não aplicável .

Euro Não aplicável

Sim Não aplicável

Collateral if applicable

A inserir se aplicável

Garantias financeiras ( se aplicável )

subsiste a incerteza quanto às leis aplicáveis , e as partes podem ter que cumprir os requisitos de um ou mais Estados a fim de alcançarem alguma segurança quanto à solidez das garantias que recebem .

d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros

Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.