União Europeia, incluindo todos os seus Estados Membros

Aproximação rápida

A lista deve ser dividida em domínios prioritários que se relacionem com as medidas, definidas no anexo XVII do presente Acordo, especificando o produto ou grupo de produtos abrangidos pelas medidas objeto de aproximação.

Essas instâncias podem adotar recomendações comuns, aprovadas por unanimidade, que devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Associação.

Diretiva 1999 36 CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis

PRODUTOS COSMÉTICOS

Regulamento (CE) n.o 661 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Diretiva 97 24 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

Diretiva 2009 61 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tratores agrícolas ou florestais de rodas

Diretiva 2009 75 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem de tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)

ANEXO XX

As decisões e os procedimentos adotados pela entidade reguladora devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.

A avaliação da aproximação pode incluir missões no local, com a participação de instituições, órgãos e agências da União Europeia, organismos não governamentais, autoridades de supervisão, peritos independentes e outros, conforme necessário.

A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno.

As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, através dos canais adequados, a pedido de qualquer das Partes, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo e outros aspetos relevantes das relações entre as Partes.

Diretiva 1999 5 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade

Sexta Diretiva 95 32 CE da Comissão, de 7 de julho de 1995, relativa aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos

Veículos a motor de duas ou três rodas

Diretiva 93 14 CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas

Regulamento (CE) n.o 540 95 da Comissão, de 10 de março de 1995, que institui medidas quanto à notificação de possíveis reações adversas inesperadas e sem gravidade a medicamentos para uso humano ou veterinário autorizados em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2309 93 do Conselho que ocorram na Comunidade ou em países terceiros

Regulamento (CE) n.o 2141 96 da Comissão, de 7 de novembro de 1996, relativo à análise de um pedido de transferência da autorização de introdução no mercado de um medicamento abrangido pelo Regulamento (CEE) n.o 2309 93 do Conselho

Prazo para a aproximação

Aproximação integral 2015

Aproximação integral 2017

A República da Arménia deve efetuar uma aproximação da sua legislação aos atos da União Europeia e aos instrumentos internacionais referidos no anexo XII, em conformidade com o disposto nesse anexo.

852 Aproximação das legislações

As Partes, reafirmando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC, estabelecem as disposições necessárias à liberalização progressiva e recíproca em matéria de estabelecimento e de comércio de serviços, bem como à cooperação no domínio do comércio eletrónico.

Deve facultar assistência técnica e aconselhamento adequados para efeitos da execução dessas alterações.

O intercâmbio de informações sobre a aproximação no âmbito do título V (Comércio e matérias conexas) deve realizar se através dos pontos de contacto estabelecidos no artigo 358.o, n.o 1, do presente Acordo.

França

Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios marítimos, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633 8861 8866)

Capítulo 1 A política económica .

O IME , deliberando por unanimidade , pode decidir tornar públicos os seus pareceres e recomendações .

Não é uma aproximação ruim.

5 Com base na aproximação da Normal

TSST uma aproximação da PFS2

CAPÍTULO ΙΠ A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

DIRETIVAS BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA NOVA ABORDAGEM OU DA ABORDAGEM GLOBAL, MAS QUE NÃO DETERMINAM A MARCAÇÃO CE

Terceira Diretiva 83 514 CEE da Comissão, de 27 de setembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes aos métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos

Homologação

Diretiva 93 30 CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa ao avisador sonoro dos veículos a motor de duas ou três rodas

Revisão e aproximação integral 2015

Revisão e aproximação integral 2016

Os resultados das atividades de acompanhamento, incluindo as avaliações da aproximação referidas no artigo 372.o, devem ser discutidos em todas as instâncias relevantes instituídas ao abrigo do presente Acordo.