Regulamentos europeus delegados

Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados

que poderão ser delegados poderes nos bancos centrais nacionais para adoptar todas as medidas necessárias para o efeito

Uma descrição de qualquer função de gestão ou de depositário que tenha sido delegada e a identidade da parte terceira a quem a função foi delegada

Estas competências não foram delegadas pelas instituições comunitárias

É igualmente aplicável aos monopólios delegados pelo Estado.

É igualmente aplicável aos monopólios delegados pelo Estado .

Se se retivesse esta opção , o emitentes de valores mobiliários seriam defrontados com uma multiplicidade de órgãos nacionais ( autoridades e outros organismos aos quais são delegadas certas funções ) .

Sob sua responsabilidade , por delegação em entidades nas quais tenham sido delegadas funções

Estas disposições são igualmente aplicáveis aos monopólios delegados pelo Estado .

a exercício de determinados poderes , incluindo poderes de natureza regulamentar , que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE .

Estas duas Comunidades têm natureza supranacional , actuando nos limites dos poderes que lhes foram delegados pelos Estados Membros .

A parte terceira não pode subdelegar quaisquer funções que lhe tenham sido delegadas .

Artigo 73.o São compatíveis com o presente Tratado os auxílios que vão ao encontro das necessidades de coordenação dos transportes ou correspondam ao reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público .

d ) a definição das condições em que essas funções podem ser delegadas a terceiros e

A partir daí, a responsabilidade seria delegada, e as cartas chegariam com maior frequência.

exercer determinados poderes , incluindo poderes de natureza regulamentar , que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE .

Se a responsabilidade é para ser eficazmente exercida, não pode ser delegada a máquinas ou a outros países.

exercer certos poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo os de natureza regulamentar .

Além disso, podem ser delegadas na Comissão Executiva certas competências, caso o Conselho do Banco Central Europeu assim o decida.

e exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

Além disso , podem ser delegadas na Comissão Executiva certas competências , caso o Conselho do BCE assim o decida .

exercer certos poderes que lhe foram delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

Além disso , poderão ser delegadas na Comissão Executiva certas competências , caso o Conselho do BCE assim o decida .

e assumir determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

Também assume poderes que lhe tenham sido delegados em relação à gestão das reservas externas do BCE .

e exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

e assumir determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

O direito de integrar o Conselho do BCE é pessoal e inalienável , isto é , não pode ser delegado numa terceira pessoa .

Artigo 8.o Medidas de execução adicionais O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva a competência para a tomada de quaisquer outras decisões necessárias à implementação da sua decisão de 15 de Outubro de 2008 .

Artigo 8.o Medidas de execução adicionais O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva a competên cia para a tomada de quaisquer outras decisões necessárias à implementação da sua decisão de 15 de Outubro de 2008 .

e assume determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo os de natureza regulamentar 3 .

Essa delegação apenas poderá verificar se quando existir uma estrutura claramente definida e documentada para o exercício de quaisquer funções que sejam objecto de delegação .

O regulamento ou a orientação em causa especificará as matérias a executar , assim como os limites e o âmbito dos poderes delegados .

As AES facilitarão esse processo identificando as funções e responsabilidades que poderão ser delegadas ou exercidas conjuntamente e promovendo as boas práticas .

Os poderes conferidos deste modo podem ser unicamente subdelegados se e quando existir uma autorização específica para este efeito na respectiva decisão de delegação .

Nos EUA, o controlo sobre a política social é delegado nos estados, permitindo às legislaturas locais adaptar programas aos gostos locais e usar recursos eficientemente.

Entretanto Cuomo delegou a selecção das músicas ao representante A R original da banda, Todd Sullivan, dizendo que os fãs dos Weezer escolheram as músicas mais foleiras .

Manutenção Enquanto que Linus Torvalds supervisa as alterações no código e os lançamentos para as últimas versões do núcleo, ele delegou a manutenção das versões anteriores para outros programadores.

Os Estados Membros assegurarão que todas as pessoas que trabalhem , ou tenham trabalhado para as autoridades competentes ou para os organismos em quem estas tenham delegado funções nos termos do nº 2 do artigo 45º , bem com os revisores de contas ou os peritos mandatados pelas autoridades competentes , estejam obrigados ao sigilo profissional .

Essas condições incluirão uma cláusula que exigirá à entidade em questão que se encontre organizada por forma a evitar conflitos de interesses e a evitar que as informações obtidas no exercício das funções que lhes são delegadas sejam utilizadas de forma desleal ou susceptível de lesar a concorrência .

Atualmente, existem dois comitês deste gênero, a Standing Joint Committee on the Scrutiny of Regulations e a Standing Joint Committee on the Library of Parliament .