As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo

o

iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o

Os serviços PUP são disponibilizados pelos BC fornecedores da PUP , em benefício dos BC do Eurosistema , nos termos de contratos individuais .

The SSP services are provided by the SSP providing CBs for the benefit of the Eurosystem CBs , pursuant to separate agreements .

Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .

Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.

Contudo , quando estiver prevista a exclusão de várias entidades , em conformidade com a alínea b ) do primeiro parágrafo , estas terão de ser incluídas se no seu conjunto apresentarem um interesse não negligenciável .

O BCE assegurara que as atribuições cometidas a o SEBC nos n0 2 , 3 e 5 d o anigo 1050 d o presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos d o artigo 120.1 e d o anigo 14 ?

O BCE assegura que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 105.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.º s 2 , 3 e 5 do artigo 107.º do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.º 1 e do artigo 14.º 9.º 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.º do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.º 1 e do artigo 14.º 9.º 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.o 1 e do artigo 14.o 9.o 3 .

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 107.o do presente Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12.o 1 e do artigo 14.o 9.o 3 .

As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo

a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º

Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente

c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o

Garantirá a disponibilidade a todo o momento de meios adequados , que permitam ao utilizador de serviços de pagamento proceder a uma notificação , nos termos da alínea b ) do artigo 46º.

Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo .

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 .

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º )

ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o

São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo .

Bandeiras Históricas Outras Bandeiras Bandeiras Provinciais

As autoridades competentes analisarão periodicamente a eficácia de tais medidas , sendo responsáveis , em última instância , por assegurar a aplicação das disposições adoptadas em conformidade com a presente directiva .

o

Qualquer medida adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação aos factos que sejam objecto de uma decisão nos termos dos n.o s 4 ou 6 deve ser compatível com essas decisões .

Qualquer medida adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação aos factos que sejam objecto de uma decisão nos termos dos n.o s 2 ou 3 deve ser compatível com essas decisões .

O BCE assegurará que as atrbuicóes cometidas ao SEBC ( m SEBC ) sejam executadas , quer através das suas próprias act' kidades , nos termos dos respectivos estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais .

Qualquer Estado Membro que apresente uma declaração nos termos do n ? 2 deve 3 .

Contribuição dos bancos centrais da UE nos termo do Artigo 17.º 6 dos Estatutos do IME

O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos n.o s 2 , 3 e 5 do artigo 127.o do referido Tratado sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , nos termos dos presentes Estatutos , quer através dos bancos centrais nacionais , nos termos do artigo 12 . o 1 e do artigo 14.o .

Estes critérios são relativos ao desempenho no que respeita à estabilidade de preços , à situação orçamental , às taxas de câmbio e às taxas de juro de longo prazo , e à compatibilidade da legislação nacional , incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais , com o Tratado e os Estatutos do SEBC .

Qualquer medida adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação aos factos que sejam objecto de uma decisão nos termos dos n.o s 4 ou 6 deve ser compatível com essas decisões .

dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC .

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o .

Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030

O IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994 , nos termos do Artigo 109º F do Tratado .

Qualquer medida adoptada pelas autoridades nacionais de supervisão em relação aos factos que sejam objecto de uma decisão nos termos dos n.o s 2 ou 3 deve ser compatível com essas decisões .

o