Translation of "authorisation to act" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Marketing Authorisation Holder | 206 Titular da Autorização de Introdução no Mercado |
| An investment firm seeking authorisation to extend its business to additional investment or ancillary services not foreseen at the time of initial authorisation shall submit a request for extension of its authorisation . | Uma empresa de investimento que pretenda obter uma autorização para alargar as suas actividades a serviços adicionais , de investimento ou auxiliares , não previstos na altura em que lhe foi concedida a autorização inicial , deve apresentar um pedido para a extensão da sua autorização . |
| TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 . | TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 . |
| ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . ( e ) to suspend or withdraw authorisation in cases , where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . | ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não ( e ) Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5.o . com o artigo 5.o . |
| Article 1 Authorisation to issue national banknotes 1 . | Artigo 1.o Autorização para a emissão de notas de banco 1 . |
| Date of first authorisation | Data da primeira autorização de introdução no mercado |
| to suspend or withdraw authorisation in cases where the conditions for authorisation in accordance with Article 5 are no longer fulfilled . | Suspender ou revogar a autorização em caso de não observância das condições da sua concessão , de acordo com o artigo 5º. Artigo 17º Sigilo profissional |
| The Council may attach specific conditions to such authorisation. | O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas. |
| The Council may attach specific conditions to such authorisation . | O Conselho pode submeter esses poderes a condições específicas . |
| 56 Date of first authorisation | Data da primeira autorização de introdução no mercado |
| 68 Date of first authorisation | Data da primeira autorização de introdução no mercado |
| 80 Date of first authorisation | Data da primeira autorização de introdução no mercado |
| Operating conditions and initial authorisation | Condições de operação e autorização inicial |
| Chapter II AUTHORISATION OF AIFM | Capítulo II AUTORIZAÇÃO DOS GFIA |
| Article 48 Disputed authorisation 1 . | Artigo 48º Contestação da autorização 1 . |
| Article 55 Inter authority consultation prior to supplementary authorisation 1 . | Artigo 55º Consulta prévia entre autoridades com vista a uma autorização suplementar 1 . |
| Article 8 Withdrawal of the authorisation The competent authorities may withdraw the authorisation issued to an AIFM where that AIFM ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) has obtained the authorisation by making false statements or by any other irregular means | PT Artigo 8.º Revogação da autorização As autoridades competentes podem revogar a autorização concedida a um GFIA quando este ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular |
| Article 4 Requirement for authorisation 1 . | Artigo 4.º Pedido de autorização 1 . |
| the Council of Ministers may attach specific conditions to such authorisation . | o Conselho de Ministros pode submeter essa atribuição de poderes a certas condições específicas . |
| The competent authority may withdraw the authorisation issued to an investment firm where such an investment firm ( a ) does not make use of the authorisation within 12 months , expressly renounces the authorisation or has provided no investment services for the preceding six months , unless the Member State concerned has provided for authorisation to lapse in such cases | A autoridade competente pode revogar a autorização concedida a uma empresa de investimento se essa empresa ( a ) Não fizer uso da autorização num prazo de doze meses , renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento nos seis meses precedentes , a menos que o Estado Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos |
| Authorisation to proceed with enhanced cooperation shall be granted by a European decision of the Council, which shall act on a proposal from the Commission and after obtaining the consent of the European Parliament. | A autorização para dar início à cooperação reforçada é concedida por decisão europeia do Conselho, que delibera sob proposta da Comissão e após aprovação do Parlamento Europeu. |
| It is necessary for the Member States to designate the authorities responsible for granting authorisation to payment institutions , for carrying out on going controls and for deciding whether to withdraw authorisation . | É necessário que os Estados Membros designem as autoridades responsáveis por conceder a autorização às instituições de pagamento , como as competentes para exercer uma supervisão contínua sobre as mesmas e para decidir de uma eventual revogação da autorização . |
| Marketing Authorisation Holder Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd. | Titular da Autorização de Introdução no Mercado Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd. |
| Article 5 ( 3 ) provides that decisions to withdraw authorisation shall indicate the date and time of the act , it being considered , in the event of omission , that the act occurred at 12.00 this being deemed , for all legal purposes , the moment when the winding up proceedings are opened . | O n.º 3 do artigo 5.º dispõe que na decisão de revogação da respectiva autorização será indicada a data e a hora da prática do acto , considerando se , em caso de omissão , que o mesmo ocorreu às doze horas , valendo esse , para todos os efeitos legais , como o momento da instauração do processo de liquidação . |
| Failure to obtain authorisation could mean that such contracts are declared void | Os contratos de aquisição de serviços celebrados sem tal parecer são nulos |
| if necessary they are to seek authorisation from the relevant judicial authority . | solicitam , se necessário , a autorização da autoridade judicial competente . |
| The Commission shall lay down the requirements which the applicant and , subsequently , the holder of the authorisation must at least meet in order to obtain the authorisation . | A Comissão estabelecerá as exigências que o requerente , assim como , posteriormente , o titular , devem satisfazer para obter esta autorização . |
| The ECB notes that the date and time of adoption of the act withdrawing the authorisation will thus constitute , for legal purposes , the moment when the winding up proceedings are opened . | O BCE regista que a data e a hora da prática do acto revogatório valerá assim , para os efeitos legais , como o momento da instauração do processo de liquidação . |
| The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode . | O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC . |
| The procedure for obtaining authorisation to use the AL mode , set out in Article 25 ( 4 ) and ( 5 ) , shall apply mutatis mutandis to the procedure for obtaining authorisation to use the CAI mode . | O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autoriza ção de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC . |
| A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE | TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE |
| Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 . | Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 . |
| The goal is to act so not to forget, to act to find the truth . | Seu objetivo é de atuar para não esquecer, atuar para encontrar a verdade . |
| You need to act. | Você precisa agir. |
| Try to act natural. | Tente agir naturalmente. |
| Try to act naturally. | Tente agir naturalmente. |
| Article 3 Point ( 5 ) Report on refusal of authorisation This article amends Article 22 ( 10 ) to remove the obligation for the Commission to report every two years to the banking committee on the refusal of authorisation . | Artigo 3º Ponto ( 5 ) Relatório sobre a recusa de autorizações Este artigo , que altera o nº 10 do artigo 22º , suprime a obrigação de a Comissão apresentar de dois em dois anos ao Comité Bancário um relatório sobre a recusa de autorizações . |
| The Committee recommended that Aclasta be given marketing authorisation. | O Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHMP) concluiu que os benefícios do Aclasta são superiores aos seus riscos no tratamento da osteoporose em mulheres pós menopáusicas e homens 2 3 com elevado risco de fractura, incluindo doentes com fractura recente da anca na sequência de um traumatismo menor, e da doença óssea de Paget O Comité recomendou a concessão de uma autorização de introdução no mercado para o Aclasta. |
| The Committee recommended that Abilify be given marketing authorisation. | O Comité recomendou a concessão de uma Autorização de Introdução no Mercado para o Abilify. |
| 106 A MANUFACTURING AUTHORISATION HOLDER RESPONSIBLE FOR BATCH RELEASE | TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FABRICO RESPONSÁVEL PELA LIBERTAÇÃO DO LOTE |
| The Committee recommended that Abraxane be given marketing authorisation. | O Comité recomendou que fosse concedida Autorização de Introdução no Mercado para o Abraxane. |
| The authorisation shall be valid for all Member States . | A autorização é válida para todos os Estados Membros . |
| Reasons shall be given whenever an authorisation is refused . | Qualquer recusa de autorização será fundamentada . |
| Such authorisation requires fulfilment of a number of conditions . | A autorização em causa exige o cumprimento de determinadas condições . |
| The ECB may withhold such authorisation without stating reasons . | O BCE poderá reter tal autorização sem declarar as razões . |
