Determina as regras relativas à responsabilidade dos auditores financeiros , dos gestores orçamentais e dos contabilistas , assim como ao seu controlo .

O Director Executivo desempenha as funções de gestor orçamental e executa o orçamento da Autoridade .

Jorge III declarou retroativamente que o instrumento autorizando a ação dos Lordes Comissários tinha sido válido.

O BCE foi consultado pela França sobre uma proposta de legislação destinada a autorizar a concessão de empréstimos indexados à inflação por instituições de crédito 12 .

As regras que organizam o controlo da responsabilidade dos intervenientes financeiros nomeadamente dos gestores orçamentais e dos contabilistas.

os Estados Membros têm a possibilidade de autorizar categorias adicionais de entidades domiciliadas no seu território como contrapartes elegíveis xxxviii .

b ) As regras que organizam o controlo da responsabilidade dos intervenientes financeiros , nomeadamente dos gestores orçamentais e dos contabilistas .

a autorização da emissão de notas de euro e do limite de emissão de moedas de euro na área do euro

As disposições dos estatutos dos BCN que permitem essas funções adicionais são um exemplo claro de circunstâncias em que as diferenças podem persistir .

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorize a concessão de ajudas

Autorizar a emissão de notas de banco tal inclui o planeamento e a coordenação estratégica da produção e emissão de notas do euro .

autorizar a emissão de notas de euros e do volume de emissão de moedas de euros para a área do euro ( ver Secção 3.4 )

b ) Determina as regras relativas à responsabilidade dos auditores financeiros , dos gestores orçamentais e dos contabilistas , assim como ao seu controlo .

Por conseguinte , a Comissão recomenda a adopção pelo Conselho de uma decisão que autorize a abertura de negociações sobre questões monetárias com Andorra .

Define o conteúdo mínimo dos exames e as tarefas da autoridade competente, bem como as exigências a cumprir por parte das entidades examinadoras.

Prevê se a introdução de alterações 358

Segundo o BCE , pelo facto de autorizar a França a manter em vigor os acordos relacionados com o franco CFA , a Comunidade Europeia não se torna parte nos referidos acordos .

O Conselho Europeu pode adoptar , por unanimidade , uma decisão que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada quando adoptar o regulamento a que se refere o primeiro parágrafo .

Sob proposta do negociador , o Conselho de Ministros adopta uma decisão europeia que autoriza a assinatura do acordo e , se for caso disso , a sua aplicação provisória .

O Conselho , sob proposta do negociador , adopta uma decisão que autoriza a assinatura do acordo e , se for caso disso , a sua aplicação provisória antes da respectiva entrada em vigor .

Aquando da sua instituição , as cooperações reforçadas estão abertas a todos os Estados Membros , desde que sejam respeitadas as eventuais condições de participação fixadas pela decisão de autorização .

O Conselho, sob proposta do negociador, adopta uma decisão europeia que autoriza a assinatura do acordo e, se for caso disso, a sua aplicação provisória antes da respectiva entrada em vigor.

Aquando da sua instituição, as cooperações reforçadas estão abertas a todos os Estados Membros, desde que sejam respeitadas as eventuais condições de participação fixadas pela decisão europeia de autorização.

A Comissão adopta decisões europeias que autorizem a Finlândia e a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo a fim de garantir a manutenção da actividade agrícola em regiões específicas.

O Conselho Europeu pode adoptar, por unanimidade, uma decisão europeia que determine que o Conselho delibere por maioria qualificada em casos não previstos na Parte III.8.

As cooperações reforçadas estão abertas a todos os Estados Membros aquando da sua instituição , desde que sejam respeitadas as eventuais condições de participação fixadas pela decisão europeia de autorização .

No caso dos sistemas tripartidos ( por exemplo , American Express , Diners Club International , etc .) , a entidade emitente do cartão é o próprio sistema de cartões .

Os saldos representando montantes pré pagos , tratando se de moeda electrónica emitida pelas IFM , baseada tanto em software como em hardware ( como , por exemplo , os saldos por utilizar dos cartões pré pagos ) , estão incluídos nesta rubrica .

Gestão relacionada com as res Administração do sistema com base ponsabilidades do proprietário no acordo a que se refere o n.o 6 do Autorização da criação e funcio do sistema artigo 5.o da presente orientação .

o

No âmbito da decisão europeia de autorização de negociação , o Conselho de Ministros designa o negociador ou o chefe da equipa de negociação da União , em função da matéria do futuro acordo .

e a decisão de uma instituição comunitária de autorizar a assinatura , em nome da Comunidade , de uma convenção internacional destinada a produzir efeitos jurídicos na Comunidade é um acto comunitário ( 3 ) .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , e na observância das outras condições previstas no n.º 1 , pode adoptar uma decisão europeia que autorize despesas superiores ao referido duodécimo .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorizem a concessão de auxílios a ) b ) Para a protecção de explorações em situação desfavorável devido a condições estruturais ou naturais

Em Março de 2009 , o Bank of England introduziu uma facilidade de aquisição de activos ( Asset Purchase Facility ) , permitindo a compra de activos e obrigações ( gilts ) do sector privado , tendo a prorrogado três vezes ( em Maio , Agosto e Novembro ) até um total de GBP 200 mil milhões .

Quando a Parte III determine que o Conselho delibera por unanimidade num determinado domínio ou num determinado caso, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada nesse domínio ou nesse caso.

As medidas de harmonização acima referidas compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais razões não económicas previstas no artigo 36.o , medidas provisórias sujeitas a um processo de controlo da União .

Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente tomada uma decisão , na acepção do n.o 2 do artigo 119.o , o Estado Membro em causa pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias . Estas devem provocar o mínimo de perturbações no funcionamento do mercado comum e não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades súbitas que se tenham manifestado .

A Comissão ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União , caso o acordo incida exclusiva ou principalmente sobre a Política Externa e de Segurança Comum , apresenta recomendações ao Conselho de Ministros , que adopta uma decisão europeia que autoriza a abertura das negociações .

O Ordinal de 1550 substituía a ordenação divina de padres por um governo com um sistema de nomeação, autorizando ministros a pregar o evangelho e administrar o sacramento ao invés de oferecer sacrifício e celebrar a missa tanto pelos vivos quanto pelos mortos , como antes.

o

o

As medidas de harmonização acima referidas compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais razões não económicas previstas no artigo 360 , medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo .

As medidas de harmonização referidas no presente artigo compreenderão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda que autorize os Estados Membros a tomarem , por uma ou mais das razões não económicas previstas no artigo III 43 . º , disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo pela União .

Se se verificar alteração de circunstâncias que tenha um efeito substancial numa questão que seja objecto de uma decisão desse tipo , o Conselho procederá à revisão dos princípios e objectivos da decisão em causa e adoptará as decisões necessárias . 2 .