Translation of "by act of" to Portuguese language:


  Examples (External sources, not reviewed)

by an act of intercession.
Alma de Cristo.
Where it is required to act by a simple majority , the Council of Ministers shall act by a majority of its members .
Relativamente às deliberações que exijam maioria simples , o Conselho de Ministros delibera por maioria dos membros que o compõem .
We make meaning by seeing, by an act of visual interrogation.
Nós criamos sentido através da visão, através de um ato de interrogação visual.
Where it is required to act by a simple majority , the Council shall act by a majority of its component members .
Relativamente às deliberações que exijam maioria simples , o Conselho delibera por maioria dos membros que o compõem .
By measuring it, the act of measurement changes it.
Ao medir isto, o ato de mensurar a modifica.
( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession .
( 1 ) Artigo com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession .
o ou 243.o ou no quarto parágrafo do artigo 256.o do Tratado CE ou ao abrigo do disposto nos artigos 157 .
( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession .
Artigo 9.o
( 1 ) Paragraph repealed by the 2003 Act of Accession .
Ver o Apêndice no final da presente brochura .
( 1 ) Paragraph amended by the 2003 Act of Accession .
2 ( 1 ) .
( 1 ) Paragraph added by the 2003 Act of Accession
( 1 ) Número aditado pelo Acto de Adesão de 2003 .
Regulation as amended by the 1994 Act of ( Accession .
Regulamento com a redacção que lhe foi dada ( pelo Acto de Adesão de 1994 .
Regulation as amended by the 1994 Act of Accession .
Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 .
Where it is required to act by a simple majority, the Council shall act by a majority of its component members.3.
Relativamente às deliberações que exijam maioria simples, o Conselho delibera por maioria dos membros que o compõem.3.
against an act of or failure to act by the Commission under Article III 420(1) of the Constitution.
da Constituição.
The Commission shall act by a majority of its members.
As deliberações da Comissão são tomadas por maioria dos seus membros.
The Commission shall act by a majority of its Members .
As deliberações da Comissão são tomadas por maioria dos seus membros .
The Commission shall act by the date of this adoption .
A Comissão delibera até à data dessa adopção .
Directive as last amended by the 2003 Act of Accession .
Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 .
The PSSC shall act by simple majority .
O PSSC decide por maioria simples .
That would be considered an act of war by both nations.
Isso seria considerado um ato de guerra pelas duas nações.
By way of derogation from paragraph 1, the Council shall act by a qualified majority
1, o Conselho delibera por maioria qualificada
The Council shall act by a qualified majority.
O Conselho delibera por maioria qualificada.
The Council shall act by a qualified majority .
O Conselho decidirá por maioria qualificada .
The Council of the European Union shall act by a qualified majority .
O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada .
The act was designed by Democratic Senator Stephen A. Douglas of Illinois.
Foi redigido pelo senador Stephen A. Douglas.
The structure of the municipal government is stipulated by the City of Toronto Act.
O governo municipal de Toronto consiste no prefeito e por 44 conselheiros municipais.
This is in contrast to consequentialism, in which rightness is based on the consequences of an act, and not the act by itself.
Resta saber se a apresentação dessas formas fornece uma explicação completa do bem estar humano ou se também se deve incluir o prazer.
The European Council shall act by a qualified majority.
O Conselho Europeu delibera por maioria qualificada.
( 1 ) Paragraph amended by Protocol No 1 to the 2003 Act of Accession .
Jornal Oficial da União Europeia
For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members
Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
The Council of Ministers shall act by a qualified majority throughout the procedure .
Ao longo de todo o processo , o Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada .
In 1848, Houma was incorporated as a city by an act of legislature.
A sede da paróquia é Houma, e sua maior cidade é Houma.
Jurisdiction shall also be reserved to the Court of Justice in the actions referred to in the same Articles when they are brought by an institution of the Union against an act of or failure to act by the European Parliament or the Council or both of those institutions acting jointly or the Commission, or brought by an institution against an act of or failure to act by the European Central Bank.
Estão igualmente reservados ao Tribunal de Justiça as acções propostas e os recursos interpostos, nos termos dos mesmos artigos, por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de se pronunciar do Parlamento Europeu, do Conselho, ou de ambas as instituições deliberando conjuntamente, ou da Comissão, bem como por uma instituição contra um acto ou uma abstenção de se pronunciar do Banco Central Europeu.
Jurisdiction shall also be reserved to the Court of Justice in the actions referred to in the same Articles when they are brought by an institution of the Union against an act of or failure to act by the European Parliament , the Council , both those institutions acting jointly , or the Commission , or brought by an institution of the Union against an act of or failure to act by the European Central Bank .
São igualmente da exclusiva competência do Tribunal de Justiça os recursos referidos nos mesmos artigos interpostos por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Parlamento Europeu , do Conselho , destas duas instituições actuando conjuntamente ou da Comissão , bem como por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Banco Central Europeu .
Act of Accession
Acto de Adesão
The Governing Council shall be promptly informed of any act adopted by way of delegation .
Os actos que forem adoptados através de delegação de poderes deverão ser prontamente notificados ao Conselho do BCE .
By this act, he became also a Knight of the Order of the Holy Spirit.
Ao ser batizado, também se tornou membro da Ordem do Espírito Santo.
( b ) against an act of or failure to act by the Commission under the first paragraph of Article 331 of the Treaty on the Functioning of the European Union .
b ) Contra um acto ou uma abstenção da Comissão de tomar uma decisão nos termos do n. o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .
The Council shall act unanimously on initiative from, and after obtaining the consent of, the European Parliament, which shall act by a majority of its component members.
O Conselho delibera por unanimidade, por iniciativa do Parlamento Europeu e após aprovação deste que se pronuncia por maioria dos membros que o compõem.
During William's reign, however, the conflict was settled in Parliament's favour by the Bill of Rights 1689, the Triennial Act 1694 and the Act of Settlement 1701.
Entretanto, o conflito foi encerrado em favor do parlamento com a Declaração de Direitos de 1689, o Decreto Trienal de 1694 e o Decreto de Estabelecimento de 1701.
In other cases the Council shall act by qualified majority .'
Nos outros casos , o Conselho delibera por maioria qualificada .
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .
Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .
For the purposes of this Article , the Council shall act by a qualified majority .
Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2006
3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .
Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 .