Poderão ser adoptadas pela Comissão disposições relativas à eventual restrição ou proibição de certas declarações de propriedades nutritivas , na acepção do presente artigo .

Quando eles chegaram a Kokura, eles encontraram cobertura de nuvens que tinham obscurecido a cidade, proibindo o ataque visual exigido por ordens.

Esta lista teve também o efeito de proibir o comércio da espécie.

E ninguém está proibido de ensinar a meninada a ler com Camões, Alcoforado ou Pessoa, ok?

9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.

Além disso , o artigo 101.º do Tratado protege o Eurosistema de pressões no sentido do financiamento monetário da dívida pública , na medida em que proíbe a concessão de empréstimos ao sector público por parte do Eurosistema .

O artigo 240 daquele projecto de le transpoe para a legislacao nacional o disposto no artigo 1040 do Tratado , proibindo a concessao de qualquer modalidade de crédito a administracao pública .

O projecto de lei destina se a aplicar o artigo 1070 do Tratado . Para o efeito , determina a independencia do IML em relacao ao Governo , proibindo as entidades públicas de emitirem quaisquer instrucoes ou orientacoes .

Mas o facto de se proibir o abate ritual de animais não impede os judeus ou os muçulmanos de praticarem a sua religião.

Note se que a regra de não cumulação diz respeito à cumulação de duas sanções da mesma natureza, no caso vertente penais.

A Suprema Corte de Taiwan decidiu no dia 24 de maio de 2017 que as atuais regulamentações que proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais.

E então, quando eles saem, a maioria dos estados não tem uma lei proibindo empregadores de discriminarem pessoas com esse passado.

Em ambos os casos, regular ou proibir certas transacções é uma estratégia aquém da óptima, num mundo onde a situação ideal pode ser inatingível.

No entanto, os Estados Unidos impuseram várias restrições sobre o novo governo, incluindo a proibição de alianças com outros países, e se reservou o direito de intervir.

Em 2006, uma Zona Centro Asiática Livre de Armas Nucleares foi estabelecida entre as ex repúblicas soviéticas da Ásia Central.

Embora uma maioria de países em África e na América Latina tenha leis proibindo o aborto na maioria das circunstâncias, as proibições oficiais não impedem elevadas taxas de aborto.

Além disso , os contratos de fornecimento devem incluir uma cláusula vedando aos centros de impressão a retenção de stocks de notas de euro excedentárias depois de satisfeito o contrato de fornecimento .

Cerca de um ano após este desastre, Hilbert frequentou um banquete e sentou se ao lado do novo ministro da educação nazista, Bernhard Rust.

Durante os anos 1980 e 1990, os países mais desenvolvidos promulgaram leis que descriminalizaram a conduta homossexual e proibiram a discriminação contra gays e lésbicas no emprego, habitação e serviços.

Greve dos controladores de tráfego aéreo No verão de 1981, o PATCO, o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo Federal, entraram em greve nos EUA, violando uma lei federal que proíbe o direito à greve dos sindicatos do governo.

A mudança na elegibilidade criou um regra separada, proibindo a indicação de trabalhos que haviam sido candidatos aos prêmios de 1958, já que os dois períodos se sobrepunham.

No entanto, é membro do Protocolo de Genebra de 1925 que proíbe o uso de armas químicas na guerra, mas não tem nada a dizer sobre produção, armazenamento ou transferência.

Na Rússia, no mesmo dia em que Cook fez o seu anúncio, foi desmantelado um monumento ao fundador da Apple, Steve Jobs, ostensivamente para cumprir uma lei que proíbe propaganda gay .

Este concluiu que os vampiros não existiam, e a Imperatriz fez passar leis proibindo a abertura de campas e a profanação de cadáveres, anunciando o final das epidemias vampíricas.

Em 1979, o detentor da marca Ranger, Jack Wrather, obteve ordem judicial que proibia Moore de continuar a fazer aparições públicas vestido de The Lone Ranger .

Mas há um desenvolvimento promissor a União Europeia, através de uma demonstração atípica de coragem, emitiu directrizes escritas a proibir a cooperação com empresas israelitas que operam na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Assim , a proibicao do recurso ao financiamento monetário ou do acesso privilegiado as instituicoes financeiras imposta ao sector público é um aspecto primordial do enquadramento institucional da UEM ( artigos 1040 e 104 A do Tratado ) .

As disposicoes que proíbem o financiamento monetário abrangem , entre outros factores , a abolicao de créditos , sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma , ao sector público , bem como da compra directa de instrumentos da dívida do sector público .

BCN e , se for o caso , entre os mesmos e as autoridades nacionais competentes as referidas regras devem ser aplicadas sem prejuízo das legislações penais nacionais interditando a produção , colocação em circulação ou posse de reproduções de notas de euro que o público possa confundir com notas de euro genuínas .

O acordo firmado pelo governo brasileiro para regulamentar a atuação dos cubanos no país, proibindo os por exemplo de mudar de cidades ou exercer a medicina fora do âmbito do intercâmbio, isenta os do exame de revalidação do diploma médico em território nacional, Revalida.

A campanha Pig Idea apela a que se ponha fim à legislação da União Europeia e de alguns estados dos EUA que proíbe o uso de restos de comida para alimentar porcos e galinhas, em virtude do perigo de doenças animais.

A União Soviética também tentou reclamar o controle do porto de Vlorë devido a um acordo de arrendamento, o Partido albanês então aprovou uma lei proibindo qualquer outro país de possuir um porto através de arrendamento ou de quaisquer outros modos.

A introdução deste critério adicional implicaria igualmente a supressão , na directiva proposta , da disposição acima mencionada que proíbe a imposição de quaisquer condições prévias quanto ao nível de participação que deve ser adquirido ( 23 ) .

Embora haja argumentos para se proibir uma multiplicidade de produtos perigosos, os cigarros são únicos, porque nenhum outro produto, legal ou ilegal, está perto de causar o mesmo número de mortes mais do que os acidentes de viação, a malária e a SIDA, em conjunto.

Ted Stepien, também comercializava os picks do primeiro round do Draft, o que levou a NBA a fazer mudanças nas regras, e os times não poderiam comercializar os seus picks do primeiro round do Draft em anos consecutivos.

O Protocolo de Genebra, oficialmente conhecido como o Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Poisonous or other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare , é um tratado internacional proibindo o uso de armas químicas e biológicas.

Considerando a importacia da função de controlo do depositário e a necessidade de assegurar a eficácia da regulamentação dos OICVM , o Conselho poderá voltar a analisar as disposições que restringem ou proíbem transacções com o depositário do OICVM ( n.o 6 e n.o 9 do artigo 1.o do projecto de directiva ) .

Em quarto lugar, como o Ministério do Turismo se atreve a nos provocar desse jeito e nos vender , quando nós ainda somos vítimas de violência, assédio, estupro e salários injustos e desiguais, com a ausência de quaisquer leis que proíbam a discriminação por gênero contra nós e que nos protejam contra a violência de uma sociedade dominada por homens?

E, em Israel, os ultra ortodoxos, cuja interpretação da lei judaica proíbe os homens de tocar nas mulheres que não sejam suas esposas ou com quem não tenham relacionamento, pretendem separar os lugares para homens e mulheres nos autocarros e suspender o plano do governo para acabar com a isenção do serviço militar para estudantes religiosos a tempo inteiro (63.000 em 2010).

Diante deste quadro, o presidente angolano optou por quebrar o embargo imposto pelas Organizações das Nações Unidas a que estava sujeito e adquiriu mais de quatrocentos carros de combate, aproximadamente cento e cinquenta mil obuses, mais de cem mil minas anti pessoais, cerca de uma dezena de helicópteros, meia dúzia de navios de guerra entre outros armamentos originários do antigo bloco soviético.

Isso foi um estudo muito estranho na verdade, porque os vários líderes religiosos estavam usando suas escrituras como códigos de leis, e não puderam encontrar nada neles que proibissem fazer vida, então isso deve ser tolerado. As únicas preocupações finais eram os aspectos de armamento biológico disso, mas nos deram o aval para começar esses experimentos pelas razões que nós estamos fazendo.

Informação que copiamos de pessoa para pessoa por imitação, pela linguagem, falando, contando histórias, vestindo roupas, fazendo coisas.

São intimidadas por militaristas, por terroristas, por criminosos.

não pregar, nem dizer, nem ler, mas levando a mente em consideração.

Tradicionalmente a votação foi conduzida por aclamação, por seleção (em comissão) ou por votação em plenário.