Translation of "civil procedure rules" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References | São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.). |
| the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States | A boa tramitação dos processos cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo cível aplicáveis nos Estados Membros |
| Rules of procedure | Regulamentos internos |
| ( C ) eliminating obstacles to the good functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States . | c ) Eliminar os obstáculos a boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros . |
| the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings, if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States | A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis, promovendo, se necessário, a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros |
| Rules of Procedure , October 2004 . | Regulamentos internos , Outubro de 2004 . |
| ( f ) the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States | A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros |
| Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . | Artigo 24.o Alterações ao presente regulamento interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . |
| Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . | Artigo 24.o Alterações ao presente Regulamento Interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . |
| Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . | Artigo 24 Alterações ao presente regulamento interno O Conselho poderá alterar o presente regulamento interno . |
| Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the State in the territory of which it is carried out . | A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar . |
| It shall adopt its Rules of Procedure. | O Tribunal de Contas adopta o seu regulamento interno. |
| It shall adopt its Rules of Procedure. | O Comité adopta o seu regulamento interno. |
| It shall adopt its rules of procedure . | O Comité estabelece o seu regulamento interno . |
| No longer in force Rules of Procedure | Já não está em vigor Regulamento Interno |
| It shall adopt its Rules of Procedure . | O Comité estabelece o seu regulamento interno . |
| It shall adopt its Rules of Procedure . | O Comité aprova o seu regulamento interno . |
| It shall adopt its Rules of Procedure . | 29.12.2006 PT |
| Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the Member State in the territory of which it is carried out. | A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado Membro em cujo território se efectuar. |
| Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the Member State in the territory of which it is carried out . | A execução rege se pelas normas de processo civil em vigor no Estado Membro em cujo território se efectuar . |
| approve the Rules of Procedure of the Bank | Aprova o regulamento interno do Banco |
| Its Rules of Procedure shall determine the quorum. | O seu regimento fixa o quórum. |
| Its Rules of Procedure shall determine the quorum. | O seu regulamento interno fixa o quórum. |
| The Committee shall adopt its Rules of Procedure. | O Comité adopta o seu regulamento interno. |
| Rules of procedure of the Committee of Governors | Rules of procedure of the Committee of Governors |
| The Council shall adopt its rules of procedure .' | O Conselho estabelece o seu regulamento interno . |
| The Rules of Procedure shall determine the quorum . | O regimento fixará o quórum . |
| Its Rules of Procedure shall determine the quorum . | O quórum é estabelecido pelo seu regulamento interno . |
| The Rules of Procedure shall determine the quorum . | c ) d ) |
| The Council shall adopt its Rules of Procedure . | Estas fiscalizações podem ser efectuadas antes do encerramento das contas do exercício orçamental em causa . |
| The Committee shall adopt its rules of procedure . | O Comité aprovará o seu regulamento interno . |
| The Committee shall adopt its rules of procedure . | O Comité adoptará o seu regulamento interno . |
| Rules of Procedure of the T2S Advisory Group | Regulamento interno do grupo consultivo do projecto T2S |
| RULES OF PROCEDURE OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK | REGULAMENTO INTERNO DO BANCO CENTRAL EUROPEU |
| The committee shall adopt its rules of procedure . | O Comité aprovará o seu regulamento interno . |
| The Council shall adopt its Rules of Procedure . | O Conselho aprova o seu regulamento interno . |
| HAS DECIDED TO ADOPT THESE RULES OF PROCEDURE | DECIDIU ADOPTAR O PRESENTE REGULAMENTO INTERNO |
| The Rules of Procedure shall determine the quorum . | O regimento fixa o quórum . |
| The Rules of Procedure shall determine the quorum . | O regulamento interno fixa o quórum . |
| The Committee shall adopt its Rules of Procedure . | O Comité adopta o seu regulamento interno . |
| Unless specified otherwise in this Article , the procedure shall follow the restricted procedure rules . | Salvo indicação em contrário do presente artigo , o procedimento deverá observar as normas aplicáveis ao concurso limitado . |
| Unless specified otherwise in this Article , the procedure shall follow the open procedure rules . | Salvo especificação em contrário do presente artigo , o procedimento deverá observar as seguintes normas de concurso público . |
| European Monetary Co operation Fund Provisional Rules of Procedure | European Monetary Co operation Fund Provisional Rules of Procedure |
| ( h ) approve the rules of procedure of the Bank . | Aprovará o regulamento interno do Banco . c ) |
| The Committee shall adopt its own rules of procedure . | O Comité adoptará o seu próprio regulamento interno . |
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