Falta a definição exacta de publicidade comparativa.

Quaisquer outros institutos poderão realizar testes comparativos cuja garantia de objectividade se manterá ao serem mencionados na publicidade comparativa.

Senhor Presidente, admite se a publicidade comparativa no Reino Unido, na Irlanda, na França e nos Países Baixos, apesar de se verificar aqui um alto grau de autonomia, a ainda em Espanha e Portugal, onde realmente na prática mal se verifica.

Mas não é o único argumento, pois existem razões bastante válidas e suficientes para defendermos a necessidade da inciativa.

O texto do Conselho não trata nem da publicidade desleal, nem da publicidade comparativa como propunha a Comissão

Por outro lado, creio que a proposta para se deixar ao critério do depositário de uma marca a utilização de um produto ou de uma marca concorrentes poderá vir a impossibilitar, na prática, a publicidade comparativa.

Para mim, como relatora e, naturalmente, apoiada por todos os caros colegas, é importante que se jam estabelecidas boas condições para a publicidade comparada e critérios objectivos, para além de ser possível realizar um controle não burocrático sobre as condições.

A relatora deixou isso claro no início da sua intervenção.

Com a apresentação da publicidade comparativa foi, pela primeira vez, tomada uma posição que procura regulamentar o problema da publicidade.

Aceitamos o princípio incluído na alterações n. 14, nomeadamente, a objectividade que os testes

Isto significa que devemos encarar o Iraque como fornalha de perigos constantes e, com efeito, os estudos feitos no Iraque mostraram nos como escapámos por pouco à catástrofe, até que ponto estava desenvolvida a investigação militar e ao que se poderia ter chegado se Saddam Husseim não tivesse precipitado a questão.

Cf i . , fatò iltíto òiJUia 1 1 taJa dpa r U r e o l l v o p ti ri o o maioria, o Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias.

No que se refere à comparação, a publicidade comparativa é autorizada, quando se reúnam as seguintes condições

E é evidente, Senhor Presidente, que assumo que o Parlamento partici pará da melhor maneira considerando que se trata de uma contribuição urgentemente necessária na audiência organizada pela Comissão do meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa dos Consumidores, a realizar em Bruxelas no dia 23 de Novembro.

A presente directiva tem por objectivo proteger os profissionais contra a publicidade enganosa e suas consequências desleais e estabelecer as condições em que a publicidade comparativa é permitida. .

Estes meios devem incluir disposições legais nos termos das quais as pessoas ou organizações que, de acordo com a legislação nacional, tenham um interesse legítimo em combater a publicidade enganosa ou em regular a publicidade comparativa, possam

Directiva 97 55 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que altera a Directiva 84 450 CEE relativa à publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa.

A presente directiva também não abrange nem afecta as disposições da Directiva 84 450 CEE sobre publicidade susceptível de enganar as empresas mas não os consumidores e sobre publicidade comparativa.

Os Estados Membros devem assegurar a existência de meios adequados e eficazes para lutar contra a publicidade enganosa e garantir o cumprimento das disposições em matéria de publicidade comparativa no interesse dos profissionais e dos concorrentes.

E neste contexto, gostaria mesmo de voltar a frisar que, na minha opinião, teria sido muito mais impor tante que a Comissão, em primeiro lugar, tivesse apresentado num livro verde a sua filosofia sobre a publicidade em geral, em vez de optar por regulamentos ad hoc.

Mas espero que esta nossa atitude não impeça o Parlamento de apoiar a proposta da Comissão in globo.

Calendário o dispositivo da Diretiva 2011 83 UE, incluindo os correspondentes atos de execução, deve ser cumprido no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

A promulgação de directivas verticais numa base produto a produto levou a uma abordagem sob a forma de lei por receita que não deu resultado devido à diversidade culinária existente na Comunidade. O princípio do reconhecimento mútuo foi adoptado para o Mercado Único (artigos 100a A e 100a B).

O Parlamento Europeu conseguiu também que a publicidade comparativa não fosse utilizada para desacreditar ou denegrir marcas, bens ou actividades ... de um concorrente.

Pareceu me ser uma atitude realmente necessária, visto que ultimamente reali zámos aqui debates bastante controversos sobre regulamentos horizontais, como neste caso, e sobre regulamentos verticais, como no caso da publicidade sobre o tabaco, os medicamentos, etc. Não

Nós, no Grupo Socialista, estamos, pois, convencidos de que é necessário manter aberta toda uma gama de opções e não vamos apoiar alterações que tentem colocar uma ênfase acrescida ou especial na auto regulamentação por oposição a qual quer outra espécie de regulamentação.

No domínio da publicidade, a Directiva 84 450 CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à publicidade enganosa e comparativa 3 , fixa critérios mínimos que visam uma harmonização da legislação em matéria de publicidade enganosa, mas não impede a manutenção ou aprovação pelos Estados Membros de disposições que assegurem aos consumidores uma protecção mais ampla.

Apesar da publicidade comparativa poder oferecer elementos de informação aos consumidores, o Parlamento Europeu não quis, no entanto, deixar de colocar cláusulas de segurança de modo a evitar que ela degenere em guerra comercial incontrolada.

Jackson, Caroline (ED). (EN) Senhor Presidente, estou grata ao senhor comissário por nos ter dado esta resposta em inglês pois de contrário todos os meus eleitores teriam de sair de casa para ir comprar dicionários de italiano.

Qualquer actividade de marketing relativa a um produto, incluindo a publicidade comparativa, que crie confusão com quaisquer produtos, marcas, designações comerciais e outros sinais distintivos de um concorrente

Oomen Ruijten entanto, o que realmente necessitamos é de uma base construtiva que permita a publicidade comparativa na CE, mas que mantenha inalteradas as diferenças socioculturais que caracterizam tão especialmente a Europa.

Comparativo

A senhora deputa da Green encontra se aqui presente e gostaria de afirmar que a sua colaboração foi excelente.

Relatório da Sr. Oomen Ruijten, aprovado em 18 de Novembro de 1992 (PE A3 283 92) sobre, a proposta relativa a Publicidade comparativa e publicidade enganosa COM(91)147 final SYN 343

Senhores Deputados, acabei há pouco de ver ainda outras alterações, porque só tive conhecimento da sua existência muito tarde.

Fase Comparativa

Perspectiva financeira

Testes comparativos

O texto do Conselho não trata nem da publicidade desleal, nem da publicidade comparativa como propunha a Comissão

A alteração n. 13 parecenos ser desnecessária porque existem outras legislações comunitárias que garantem a protecção das marcas comercias, das firmas e dos certificados de origem.

Em suma, a publicidade comparativa de produtos de região demarcada e com certificado de origem não tem grande sentido é uma das lacunas do texto que nos propõem.

Matutes, membro da Comissão. (ES) Senhor Presidente, gostaria também eu, em nome da Co missão, de felicitar o senhor deputato Pérez Royo pelo seu parecer, e agradecer a posição favorável da Comissão dos Assuntos Externos e da Segurança sobre a proposta da Comissão, que visa unicamente impedir que o regime iraquiano venha a receber compensações por eventuais prejuízos causados pelo embargo decretado contra o Iraque.

Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado.

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Recrutamento e seleção de quadros