COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

Declaração sobre a delimitação de competências

They ensure interdisciplinary competences and cross organisational perspectives .

Tal é óbvio relativamente a todas as atribuições em que o BCE partilha as suas competências com organismos comunitários .

TÍTULO III COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Artigo 9.º Princípios fundamentais 1 .

C. Objectivos e competências da União 8 .

O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União . O Conselho Europeu não exerce função legislativa .

O presente Tratado organiza o funcionamento da União e determina os domínios , a delimitação e as regras de exercício das suas competências .

A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição.

Ao fazê lo , respeitará as competências dos Estados Membros .

A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição .

A União contribui para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados Membros, apoiando e, se necessário, completando a sua acção.Ao fazê lo, respeita plenamente as competências dos Estados Membros nessa matéria.2.

A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III relativas a cada domínio.

Outras competências incluem emitir orientações para todas as outras operações dos BCN , bem como para as transacções dos países da área do euro nos seus saldos de tesouraria em divisas

Essa adesão não altera as competências da União, tal como definidas na Constituição.3.

As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos .

Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu .

Em todo o caso , as considerações supra não prejudicam as atribuições do BCE .

Essa adesão não altera as competências da União , tal como definidas na Constituição .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

As competências não atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados Membros .

Com a transferência da política monetária e cambial do nível nacional para o comunitário , os acordos na área do euro sofreram adaptações por forma a ter em conta a nova atribuição de competências .

Competências Os Estados membros da UE mantém todos os poderes não explicitamente entregues à União Europeia.

A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições dos Tratados relativas a cada domínio .

A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III especificamente consagradas a cada domínio .

Em última análise, é claro que a decisão de repatriar competências ou de sair da UE cabe ao governo e aos cidadãos britânicos.

Competências Em conformidade com o disposto no artigo 12.º 1 dos Estatutos do SEBC , o Conselho do BCE é responsável por todas as decisões à excepção das explicitamente reservadas à Comissão Executiva .

O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2.

Para exercerem as competências da União , as instituições adoptam regulamentos , directivas , decisões , recomendações e pareceres .

Parecer do BCE sobre estatísticas , movimentos transfronteiriços de numerário e competências do Българска народна банка ( o banco central nacional da Bulgária )

h ) Respeite as competŒncias , direitos e deveres dos Estados Membros nª o participantes

Parecer do BCE sobre certas competências do Conselho do Българска народна банка ( o banco central nacional da Bulgária )

A Conferência salienta que , em conformidade com o sistema de repartição de competências entre a União e os Estados Membros , previsto no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , pertencem aos Estados Membros as competências não atribuídas à União pelos Tratados .

Não pretendo abalar a distribuição de competências entre a Comissão e o Parlamento.

Parecer do BCE sobre as competências do banco central nacional da Eslovénia no que se refere à participação do país no Fundo Monetário Internacional

Decreto Presidencial N.º 811 de 9 de Outubro de 1981 ) não reconheciam as competências do BCE nesta matéria .

Precisamente no contexto das exigências ao trabalho da conferência intergovernamental, a tónica devia ser colocada na exigência de uma clara delimitação de competências.

essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão as competências , direitos e obrigações da Dinamarca .

Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam as competências , direitos e obrigações da Dinamarca .

Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância .

Como resultado, também ele, está numa posição fraca para mobilizar as competências e os recursos necessários para restaurar a Europa.

As cooperações reforçadas respeitam as competências, direitos e deveres dos Estados Membros não participantes.

2 não pode aumentar as competências atribuídas à União pelo presente Tratado.

As cooperações reforçadas respeitam as competências , direitos e deveres dos Estados Membros não participantes .