Translation of "conditions and limits" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

The ECB has to be consulted within certain limits and conditions
O Banco Central Europeu ( BCE ) deve ser consultado dentro de certos limites e condições
The ECB exercises this power within the limits and under the conditions laid down in complementary legislation .
O BCE exerce este poder dentro dos limites e de acordo com as condições definidas em legislação complementar 9 .
whereas it is for the Council to set out the limits and the conditions of such consultation
que compete ao Conselho estabelecer os limites e as condições dessa consulta
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198
), those rights are to be applied under the conditions and within the limits defined by Part III of the Constitution.
o
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted thereunder.
Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pela Constituição e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação.
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Treaties and by the measures adopted thereunder .
Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pelos Tratados e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação .
), it applies under the conditions and within the limits defined for which provision is made in Part III of the Constitution.
o
It applies to transactions that may affect exchange rates or domestic liquidity conditions and exceed the limits established by ECB guidelines .
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It applies to transactions that may affect exchange rates or domestic liquidity conditions and exceed the limits established by ECB guidelines .
É aplicável a transacções que possam afectar as taxas de câmbio ou as condições de liquidez interna e que excedam os limites estabelecidos em orientações do BCE .
The C o u n of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EM1 and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiqa é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condiqões decorrentes d o regime que a estes é aplicável .
Moreover , the IMF Executive Board is clarifying the conditions and strengthening the procedures for access above the normal limits in exceptional circumstances .
comités regulamentares ( nível 2 ) para bancos , conglomerados financeiros e pensões e seguros , e dois novos comités de supervisão ( nível 3 ) para bancos e para pensões e seguros .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The limits and conditions of consultations on draft legislation by national authorities are set out in Council Decision 9317171EEC of 22nd November 1993 .
Os limites e condicoes das consultas a efectuar pelas autoridades nacionais sobre propostas de legislacao estao fixados na Decisao do Conselho 9317171CEE , de 22 de Novembro de 1993 .
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted to give it effect .
Estes direitos são exercidos nas condições e limites definidos pela Constituição e pelas disposições adoptadas para a sua aplicação .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the European Central Bank and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o Banco Central Europeu e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável.
Article 236 The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the Community and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations or the Conditions of employment .
Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer , pode prescindir se deste . Sempre que o Comité Económico e Social seja consultado ao abrigo do artigo 262 .
The limits and conditions applicable to the consultation of the ECB by national authorities in respect of draft legislation are set out in 106
117 responsável pelos mercados financeiros nacionais asseguraria a supervisão da conduta do mercado 9 .
for the various types of regulated information , conditions and time limits in accordance with which published regulated information must be kept available to the public .
Para os diferentes tipos de informação regulamentar , condições e prazos segundo os quais a informação regulamentar publicada deve ser mantida à disposição do público .
Each institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Constitution, and in conformity with the procedures and conditions set out in it.
Cada instituição actua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição, de acordo com os procedimentos e as condições que esta estabelece.
), the right of access to documents is exercised under the conditions and within the limits for which provision is made in Articles I 50(3) and III 399.
da Constituição para a adopção de legislação no interesse de uma administração europeia aberta, eficiente e independente).
Each Institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Constitution , and in conformity with the procedures and conditions set out in it .
Cada instituição actua nos limites das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição , em conformidade com os processos e nas condições que esta prevê .
The practical arrangements and the limits and conditions for achieving effective access shall be determined where necessary by each Member State and the Commission in their respective spheres of competence .
As disposições práticas e os limites e condições para se conseguir um acesso efectivo devem ser determinados , sempre que necessário , por cada Estado Membro e pela Comissão no âmbito das respectivas esferas de competência .
EUROPEAN CENTRAL BANK RECOMMENDATION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK for a Council Regulation ( EC ) concerning the limits and conditions for capital increases of the European Central Bank
BANCO CENTRAL EUROPEU RECOMENDAÇ O DO BCE sobre um regulamento do Conselho ( CE ) relativo aos limites e condiç es dos aumentos de capital do Banco Central Europeu
Operations considered likely to occur by way of addition to fishing activities subject to the conditions and within the limits referred to in paragraphs 3 and 4 relate to
3 e 4 referem se ao
Each institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Treaties , and in conformity with the procedures , conditions and objectives set out in them .
Caso o candidato não obtenha a maioria dos votos , o Conselho Europeu , deliberando por maioria qualificada , proporá no prazo de um mês um novo candidato , que é eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com o mesmo processo .
And these are not esoteric limits.
E não são limites esotéricos.
Time limits
Prazos
Competency for monetary policy is transferred within the limits and the conditions of a mandate which clearly defines the objective of monetary policy and thus limits the amount of legally permitted discretion that the decision making bodies of the ECB can use in conducting monetary policy .
A competência em matéria de política monetária é transferida dentro dos limites e das condições de um mandato , que define claramente o objectivo da política monetária , limitando dessa forma o âmbito da discrição legalmente permitida que os órgãos de decisão do BCE podem utilizar na condução da política monetária .
Article III 277 The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union .
Artigo III 277 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes , dentro dos limites e condições estabelecidos no Estatuto dos funcionários da União e no Regime aplicável aos outros agentes da União .
It is further required that the Council sets the limits and conditions for these further calls of foreign reserve assets under the procedure laid down in Article 42 .
O Conselho é competente para definir os limites e as condições para essas novas contribuições de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o . Neste contexto , importa estabelecer um limite para essas novas contribuições em activos de reserva .
and , fourth , limits for credit risk exposures .
e , quarto , limites à exposição ao risco de crédito .
setting of credit and market risk limits ,
definição dos limites do risco de crédito e de mercado ,
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes, dentro dos limites e condições estabelecidos no Estatuto dos Funcionários da União e no Regime aplicável aos Outros Agentes da União.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the Union and its servants within the limits and under the conditions laid down in the Staff Regulations of Officials and the Conditions of Employment of other servants of the Union .
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre a União e os seus agentes , dentro dos limites e condições estabelecidas pelo Estatuto dos Funcionários da União e no Regime aplicável aos Outros Agentes da União .
There are limits.
Há limites.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and irs servants within the limits and under the conditions laid down in the wnditions of employment .
O BCE está sujeito ao regime de responsabilidade previsto no anigo 2150 do presente Tratado .
Now, you may push the car to the limits not because you're driving too fast, but because you've hit an icy patch of road, conditions have changed.
Você pode forçar o carro ao limite não porque está dirigindo o carro rápido de mais, mas porque atingiu um parte da estrada com gelo, as condições mudaram.
What are its limits?
Quais são os limites?
The limits of humor
Os limites do humor
Love knows no limits.
O amor não conhece limites.
Respect the speed limits!
Respeite os limites de velocidade!
Respect the speed limits!
Respeitem os limites de velocidade!