Conditions of employment

Condições de emprego e disposições similares

Artigo 21 .

Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 .

Artigo 18 Procedimento previsto para o n do Tratado 2 do artigo 105 A 21.1 .

Artigo 10.o Alteração do anexo I das condições de emprego do pessoal do BCE O anexo I das condições de emprego do BCE , para o pessoal contratado a prazo , é alterado do seguinte modo 1 ) A seguir à segunda frase do artigo 4.o é inserido o seguinte parágrafo

e o regime aplicável ao pessoal do IME .

CONDIÇÕES DE EMPREGO As condições de emprego do BCE têm por objectivo ser atractivas e equilibrar as necessidades dos funcionários com as necessidades da organização .

Artigo 9.o Alteração das condições de emprego do pessoal do BCE As condições de emprego do pessoal do BCE são alteradas do seguinte modo 1 ) A seguir à segunda frase da alínea a ) do artigo 4.o é inserido o seguinte parágrafo

These do not fall under the ECB Conditions of Employment .

Gestão Alteração das condições de emprego do pessoal do BCE

e que altera as condições de emprego aplicáveis ao pessoal do Banco Central Europeu .

g ) aos contratos de trabalho entre o BCE e os membros do seu pessoal celebrados de acordo com as condições de emprego do BCE

As relações laborais entre o BCE e o seu pessoal regem se pelas condições de emprego e pelas regras aplicáveis ao pessoal .

Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve incluir as regras que , em conjunção com os contratos de trabalho , regem as relações de trabalho entre o BCE e o seu pessoal

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

condições de emprego dos nacionais de países terceiros que tenham residência regular no território da Comunidade ,

Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 .

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

g ) Condiçıes de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da Comunidade

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelo regime aplicável ao pessoal e pelo estatuto do pessoal .

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelas Condições de Emprego e pelo Estatuto do Pessoal .

O Regime Aplicável aos Funcionários do Banco Central Europeu foi alterado em conformidade7 .

Artigo 1.o É adoptado o regime aplicável ao pessoal do BCE .

O Conselho Geral contribuirá para a definição do regime aplicável ao pessoal do BCE , enviando ao Conselho do BCE obervações sobre o projecto de regime aplicável ao pessoal , antes da respectiva aprovação .

a definição do regime aplicável ao pessoal do BCE e

É proibida toda e qualquer discriminação, em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às demais condições de trabalho.

É proibida toda e qualquer discriminação entre os trabalhadores dos Estados Membros , em razão da nacionalidade , no que diz respeito ao emprego , à remuneração e às demais condições de trabalho .

A Comissão Executiva aprovará as regras aplicáveis ao pessoal , em aplicação das condições de emprego .

Além disso , o impacto das suas decisões sobre emprego e condições sociais é tido em consideração .

Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència gt Condições de emprego e disposições similares

O Comité de Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas condições de emprego ou de novas regras aplicáveis ao pessoal .

O Comité do Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas Condições de Emprego ou do Estatuto do Pessoal .

Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve fomentar a igualdade de tratamento , a certeza jurídica , a transparência e a eficácia

O Conselho do IME define o regime aplicável ao pessoal do IME .

A fim de garantir condições de emprego abertas e transparentes e a igualdade de tratamento para todo o pessoal , deverão ser aplicáveis aos funcionários da Autoridade o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias34 .

A fim de garantir condições de emprego abertas e transparentes e a igualdade de tratamento para todo o pessoal , deverão ser aplicáveis aos funcionários da Autoridade o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias25 .

( 42 ) A fim de garantir condições de emprego abertas e transparentes e a igualdade de tratamento para todo o pessoal , deverão ser aplicáveis aos funcionários da Autoridade o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias36 .

O Conselho d o IME definira o regime aplicável ao pessoal d o IME .

A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade , entre os trabalhadores dos Estados Membros , no que diz respeito ao emprego , à remuneração e demais condições de trabalho .

a ) Os regulamentos e as directivas referidos no n.o 1 têm por finalidade , designadamente Garantir o respeito das proibições referidas no n.o 1 do artigo 81.o e no artigo 82.o , pela cominação de multas e sanções pecuniárias compulsórias

A estratégia de concurso seleccionada revelou se eficaz , dado que as propostas submetidas por empresas de construção de grande e média dimensão de toda a Europa relativamente aos primeiros oito pacotes estavam dentro do orçamento previsto para os custos de construção , de cerca de Euros 500 mil milhões ( a preços constantes de 2005 ) .

na definição do regime aplicável ao pessoal do BCE a que se refere o artigo 36 . o.

na definição do regime aplicável ao pessoal do BCE a que se refere o artigo 36.º 47.º 3 .