Translation of "conferral" to Portuguese language:


  Examples (External sources, not reviewed)

The limits of Union competences are governed by the principle of conferral.
A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição.
The limits of Union competences are governed by the principle of conferral .
A delimitação das competências da União rege se pelo princípio da atribuição .
The second act which had to be performed was the conferral of the imperium upon the king.
Isso provavelmente significa que a única restrição sobre o rei era a mos maiorum .
The limits of Union competences are governed by the principle of conferral . The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality .
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União . O Conselho Europeu não exerce função legislativa .
The Nuptial Mass, with the ratification of the vows previously taken by proxy and the conferral of the nuptial blessing, occurred on the following day, 4 September.
Uma celebração nupcial, com a ratificação dos votos tomados por procuração e o conferimento de uma benção nupcial, ocorreu no dia seguinte, 4 de setembro.
Article 7 The Union shall ensure consistency between its policies and activities , taking all of its objectives into account and in accordance with the principle of conferral of powers .
Artigo 7.o A União assegura a coerência entre as suas diferentes políticas e acções , tendo em conta o conjunto dos seus objectivos e de acordo com o princípio da atribuição de competências .
The Union shall ensure consistency between the policies and activities referred to in this Part, taking all of its objectives into account and in accordance with the principle of conferral of powers.
A União assegura a coerência entre as diferentes políticas e acções previstas na presente Parte, tendo em conta os seus objectivos na globalidade e de acordo com o princípio da atribuição de competências.
Under the principle of conferral , the Union shall act only within the limits of the competences conferred upon it by the Member States in the Treaties to attain the objectives set out therein .
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados Membros , bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão .
Under the principle of conferral, the Union shall act within the limits of the competences conferred upon it by the Member States in the Constitution to attain the objectives set out in the Constitution.
Em virtude do princípio da atribuição, a União actua dentro dos limites das competências que os Estados Membros lhe tenham atribuído na Constituição para alcançar os objectivos por esta fixados.
Under the principle of conferral , the Union shall act within the limits of the competences conferred upon it by the Member States in the Constitution to attain the objectives set out in the Constitution .
Em virtude do princípio da atribuição , a União actua nos limites das competências que os Estados Membros lhe tenham atribuído na Constituição a fim de alcançar os objectivos por esta fixados .