Translation of "consistent with law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

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Keywords : Consistente Coerente Compatíveis Compatível Fracturas Connosco Passa Consigo Contigo Comigo

Examples (External sources, not reviewed)

It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law .	Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária .
They are consistent with it.	Cultrix, São Paulo.
Consistent with the Maastricht Treaty definition .	Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
2 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition .	2 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
4 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition .	4 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
3 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition .	O Eurosistema não aceita como activos subjacentes os instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pela contraparte , ou por qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha estreitas ligações .
3 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition .	3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
I am consistent with what I believe.	Sou coerente com o que acredito.
This prohibition reflects consistent case law of the Court of Article 12 ( 2 ) of the Banking Directive .	Esta interdição é coerente com jurisprudência assente do Tribunal de N. o 2 do artigo 12.o da Directiva Bancária .
Your principles are not consistent with your actions.	Os seus princípios não condizem com suas ações.
( 49 ) This is consistent with balance sheet statistics .	( 49 ) Este princípio está em conformidade com as estatísticas de balanço .
( 49 ) This is consistent with balance sheet statistics .'	( 49 ) Coerente com as estatísticas de balanço .
Defenders of the program point out that it is consistent with current law and with America s constitutional philosophy of checks and balances, because both the legislative and judicial branches approved it.	Os defensores do programa salientam que o mesmo é coerente com a legislação actual e com a filosofia constitucional norte americana de controlos e equilíbrios, uma vez que tem a aprovação do poder legislativo e do poder judicial.
Quarterly adjustments are consistent with the monthly adjustments reported .	Os ajustamentos trimestrais são coerentes com os ajustamentos mensais reportados .
2 ) General government consistent with the Maastricht Treaty definition .	2 ) Administração pública em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
These results seem consistent with developments in Chart 5 .	Estes resultados estão em conformidade com a evolução ilustrada no Gráfico 5 .
This would be consistent with an infinite physical universe.	Isso seria coerente com um universo físico infinito.
The function of the third level is to ensure that Community law is interpreted in an efficient and consistent manner .	A função do terceiro nível é assegurar a interpretação da legislação comunitária de forma eficiente e consistente .
The crisis exposed shortcomings in the area of cooperation , coordination , consistent application of Community law and trust between national supervisors .	A crise veio expor sérias deficiências na área da cooperação , coordenação e coerência de aplicação da legislação comunitária , bem como a nível da confiança entre as autoridades nacionais de supervisão .
to conduct foreign exchange operations consistent with Article III 326
IAS are broadly consistent with European and international statistical standards .	Na prática , esta harmonização já se tornou uma referência importante para os investidores ao acompanharem o andamento das sociedades .
to conduct foreign exchange operations consistent with Article III 228	A realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo III 228 . º
3 ) Calendar year estimates . Consistent with the Maastricht Treaty definition .	3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht .
These results seem consistent with those reported in Chart 3 .	A questão central é determinar se a UEM contribuiu para esses desenvolvimentos .
That is consistent with our intuition that genocide is unique.	Isso é consistente com a nossa intuição de que o genocídio é único.
the development of technical standards , guidelines and recommendations , ensuring consistent application of the Community law or the coordination in crisis situations .	São exemplos disso o desenvolvimento de orientações , recomendações e normas técnicas , a garantia de uma aplicação coerente da legislação comunitária ou a função de coordenação em situações de crise .
Thus the assumption that ZF is consistent (has at least one model) implies that ZF together with these two principles is consistent.	Assim, a suposição de que ZF é consistente (tem qualquer modelo que seja) implica que ZF juntamente com estes dois princípios é consistente.
b Conformity with law	b Conformity with law
The limited data available are more consistent with cometary style sublimation.	Os dados limitados são mais consistentes com sublimação do tipo cometária.
If the conditions of the law of large numbers hold for the squared observations, s 2 is a consistent estimator of σ 2.	Se as condições da lei dos grandes números valerem, então s 2 é um estimador consistente de σ 2.
Consistent with cognitive epidemiological data, numerous studies confirm that obesity is associated with cognitive deficits.	Diversos estudos confirmam também que a obesidade está também associada a défices cognitivos.
The tumor in your leg is not consistent with a benign tumor.	O tumor na sua perna não é consistente com um tumor benigno.
This proposal is consistent with the existing financial programming of the Commission .	Esta proposta é compatível com a actual programação financeira da Comissão .
The proposed regulation is consistent with the principles of harmonisation and coherence .	O regulamento proposto é compatível com princípios de harmonização e coerência .
to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 111	a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111.º
to conduct foreign exchange operations consistent with the provisions of Article 111	a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111.º
This assessment is broadly consistent with the September 2005 ECB staff projections .	Esta avaliação é , de um modo geral , consistente com as projecções de Setembro de 2005 elaboradas por especialistas do BCE .
the definitions used are consistent with those in existing Community legal acts .	as definições utilizadas são coerentes com as constantes de actos legislativos comunitários existentes .
When represented as Logios (speaker), his attitude is consistent with the attribute.	Quando é representado como Lógio (orador), sua atitude é condizente com o atributo.
Implementation In Hong Kong, the system has been implemented through the Basic Law of Hong Kong, which serves as the mini constitution of the region, and consistent with the Sino British Joint Declaration.	Implementação Em Hong Kong, o sistema foi implementado através da Lei Básica de Hong Kong, que serve como uma miniconstituição da região e é consistente com a Declaração Conjunta Sino Britânica.
These preannounced bilateral exchange rates are consistent with economic fundamentals and are compatible with sustainable convergence .	As taxas de câmbio bilaterais pré anunciadas são compatíveis com os fundamentos económicos e com a convergência sustentável .
Consistency with other EU policies and objectives Consistent with common trade , customs and macroeconomic policy . EN	Coerência com outras políticas e os objectivos da UE Coerente com as políticas comercial , aduaneira e macroeconómica comuns .
In line with consistent case law of the Court of Justice of the European Communities with regard to the free provision of services , the ECB considers that mutual recognition should be the general principle for ECAIs within the EU .	De acordo com jurisprudência assente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria de livre prestação de serviços , o BCE considera que o princípio do reconhecimento mútuo deve constituir um princípio geral aplicável às IEAC no seio da UE .
to conduct foreign exchange operations consistent with Article III 326 of the Constitution	da Constituição
The latest monthly data may therefore not be fully consistent with earlier data .	Por conseguinte , poderá não haver uma total coerência entre os dados mensais mais recentes e os dados anteriores .

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