Harman e Ising broke romperam com Schlesinger em 1933 devido a uma disputa contratual, levando Bosko com eles para a MGM.

A Comissão deseja apresentar propostas de regulamentação de processos e de mecanismos de resolução de litígios para disposições contratuais estabelecidas via Internet.

E que abrange tanto matéria contratual como não contratual.

5.7.2 Período de vigência do contrato

5.7.2 Período de vigência do contrato

Cláusulas contratuais modelo

Cláusulas contratuais modelo

As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir

qualificações profissionais quando tal seja exigido para exercer uma atividade no setor em questão em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da República do Cazaquistão

Artigo 156.o

Os referidos arranjos contratuais deverão

A pessoa considerada responsável por força da presente Convenção pode exercer em tribunal o direito de regresso, mesmo depois do termo do prazo de prescrição previsto nos n.os 1 e 2 do presente artigo, se o procedimento for intentado no prazo de 90 dias a contar do dia em que o autor da ação de regresso aceitou uma reclamação ou foi citado ou notificado, ou num prazo mais longo, se estiver previsto pela lei do Estado em que o procedimento foi intentado.

CAPÍTULO VII

Em HU, LT exame das necessidades económicas, exceto para serviços de sondagens de opinião (CPC 86402), em que não consolidado.

Os referidos arranjos contratuais deverão

Obrigações contratuais e jurídicas

Referência contratual da Agência de Aprovisionamento

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as Partes por via diplomática.

Artigo 17.o

As obrigações decorrentes do presente artigo devem ser cumpridas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

O termo Comunidade referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação rege se pela legislação desse país.

Os litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 30.o que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização devem ser apresentados ao Comité Misto.

A aplicação da legislação em matéria de concorrência referida no artigo 157.o não obsta ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público conferidas às empresas em causa.

Tratamento não discriminatório , o tratamento nacional ou o tratamento da nação mais favorecida , tal como enunciado no presente Acordo, consoante o que for mais favorável

Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.

A cumulação prevista no presente número não se aplica ao seguinte

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do presente Protocolo, as matérias originárias de países e territórios

Zonas francas

penhora, a apreensão de bens de uma parte num litígio, a fim de garantir a execução de uma sentença

Cada Parte reitera o seu compromisso de aplicar de forma efetiva na sua legislação e práticas, em todo o seu território, os acordos multilaterais no domínio do ambiente dos quais seja signatária.

As Partes Contratantes podem submeter ao Comité Diretor Regional qualquer litígio relacionado com a aplicação ou a interpretação do presente Tratado, exceto quando estejam nele previstos procedimentos específicos.

CAPÍTULO VII

Artigo 14.o

Quaisquer divergências decorrentes da interpretação ou aplicação do presente acordo são resolvidas pelas Partes através de consultas.

Alterações ao protocolo

Artigo 3.o

As Partes devem intercambiar informações e partilhar experiências sobre as medidas adotadas para promover a coerência e a complementaridade mútua entre os objetivos comerciais, sociais e ambientais.

Resolução dos litígios

Artigo 43.o

Alterações ao Protocolo

Na falta de resolução prévia, os litígios relacionados com a interpretação ou aplicação do presente Acordo são resolvidos exclusivamente mediante negociação entre a República da Albânia e a Comissão Europeia, que deve consultar os Estados Membros vizinhos da República da Albânia.