Translation of "created pursuant to" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| It was created on 1 January 1999 out of the former Poznań, Kalisz, Konin, Piła and Leszno Voivodeships, pursuant to the Polish local government reforms adopted in 1998. | Foi criada em 1 de janeiro de 1999, a partir das anteriores voivodias de Poznań, Kalisz, Konin, Piła e Leszno de acordo com o Ato de Reorganização do Governo Local de 1998. |
| The provisions adopted pursuant to this Article | As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo |
| The province was created on January 1, 1999, out of the former Warsaw, Płock, Ciechanów, Ostrołęka, Siedlce and Radom Voivodeships, pursuant to the Polish local government reforms adopted in 1998. | A voivodia foi criada em 1 de janeiro de 1999, a partir das anteriores voivodias de Varsóvia, Płock, Ciechanów, Ostrołęka, Siedlce e Radom de acordo com o Ato de Reorganização do Governo Local de 1998. |
| Pursuant to Article 52(3) of the Charter( | o |
| ( iii ) the financial arrangements pursuant to Article 12 | iii ) os aspectos relativos ao quadro financeiro previstos do artigo 12.o |
| The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article | As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo |
| revising the timetable of quarterly transmissions pursuant to Article 2 ( 4 ) | a revisão do calendário das transmissões trimestrais , de acordo com o nº 4 do artigo 2º |
| Directly pursuant to its Treaty mandate , the EMI undertook in particular | Em conformidade com o mandato estipulado no Tratado , o IME tomou a seu cargo , nomeadamente |
| ( c ) indicate any specific conditions pursuant to Article 7 ( 1 )( g ) | c ) Indicar as eventuais condições particulares nos termos da alínea g ) do n.o 1 do artigo 7.o |
| An appeal lodged pursuant to paragraph 1 shall not have suspensive effect . | Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 não têm efeito suspensivo . |
| Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production | BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas |
| Receiving NCB Pursuant to a separate ECB legal act on banknote production | BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas |
| Such agreements shall be negotiated and concluded pursuant to Article III 227 . | º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 . |
| Any agreements or decisions prohibited pursuant to this Article shall be automatically void. | São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo. |
| Any agreements or decisions prohibited pursuant to this Article shall be automatically void . | São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo . |
| the establishment of feasibility studies and decisions pursuant to their results ( Article 10 ) | O estabelecimento de estudos de viabilidade e decisões em conformidade com os seus resultados ( artigo 10.º ) |
| or ( b ) it is revoked by a decision taken pursuant to Article 14 . | ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o |
| Any agreements or decisions prohibited pursuant to this Article shall be automatically void . | São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo . |
| Pursuant to article 6 of the State Security Act of Chile (Decreto No. | Bandeiras Históricas Outras Bandeiras Bandeiras Provinciais |
| A Member State making a declaration pursuant to paragraph 2 shall specify that 3 . | Qualquer Estado Membro que apresente uma declaração nos termos do n ? 2 deve 3 . |
| Contributions of EU central banks pursuant to Article 17.6 of the EMI Statute 17,625,220 | Contribuição dos bancos centrais da UE nos termo do Artigo 17.º 6 dos Estatutos do IME |
| statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act . | Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça . |
| If a Web site is created for the project, effective links to other relevant sites have to be created. | Ao criar um Web site para o projecto é necessário criar também ligações eficientes a outros sites de interesse. |
| History NSIS was created to distribute Winamp. | História NSIS foi criado pela necessidade de distribuir Winamp. |
| the claims pursuant to Article 30.3 of the ESCB Statute held by the other participating NCBs of the ECB 's capital key adjustment on 1 January 2004 pursuant to Article 29.3 of the ESCB Statute and the ECB 's capital key expansions on 1 May 2004 and on 1 January 2007 pursuant to Article 49.3 of the ESCB Statute . | dos Estatutos do SEBC da adaptação da tabela de repartição de capital do BCE em 1 de Janeiro de 2004 nos termos do artigo 29.o 3 dos Estatutos do SEBC e do alargamento da tabela de repartição do capital do BCE em 1 de Maio de 2004 e em 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 49.o 3 dos Estatutos SEBC . |
| The maintenance period applicable to institutions located in other participating Member States pursuant to Article 7 of | O período de manutenção de reservas aplicável às insti tuições situadas noutros Estados Membros nos termos do |
| Pursuant to Article 16.2 , these resources were to be paid up at the establishment of the EMI . | De acordo com o nQ2 do artigo 160 , esses recursos deveriam encontrar se realizados aquando da instituicao do IME . |
| ( a ) the manufacturer fails to provide the information or the written undertaking required pursuant to paragraph 1 | a ) O fabricante não apresentar as informações ou o compromisso escrito exigidos nos termos do n.o 1 |
| ( b ) the manufacturer fails to supply any additional information requested by the ECB pursuant to paragraph 2 | b ) O fabricante não prestar as informações adicionais solicitadas pelo BCE nos termos do n.o 2 |
| These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article 121 ( 2 ) . | Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o . |
| These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article 103 ( 2 ) . | Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030 |
| The EMI was established on 1 January 1994 pursuant to Article 109f of the Treaty . | O IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994 , nos termos do Artigo 109º F do Tratado . |
| And in fact, it has created us, has created life, has created all the stuff of life. | E, de fato, ela nos criou, ela criou vida, criou todas as coisas da vida. |
| Created symbols... | Símbolos criados... |
| Created banknotes | Notas fabricadas |
| Facebook groups were getting created. Facebook applications were getting created. | Grupos eram criados no Facebook. Aplicações para Facebook estavam sendo criadas. |
| It causes one to be created out here. | Que por sua vez cria um outro aqui. |
| We created what we like to call superfly. | Nós criamos o que gostamos de chamar superfly . |
| These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article III 179(2). | o |
| WHEREAS pursuant to Article 6 ( 3 ) of the Treaty on European Union , fundamental rights , as guaranteed | CONSIDERANDO que , nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia , os direitos |
| WHEREAS pursuant to Article 49 of the Treaty on European Union any European State , when applying | CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para assegurar que , na |
| These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article III 71 ( 2 ) . | Essas directrizes deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.º 2 do artigo III 71 . |
| God created man in his own image. In God's image he created him male and female he created them. | Criou, pois, Deus o homem sua imagem imagem de Deus o criou homem e mulher os criou. |
| Whenever necessary, the Union acts adopted pursuant to this Section shall contain appropriate measures to give effect to this principle. | Sempre que necessário, os actos da União adoptados por força da presente Secção conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio. |
| Whenever necessary , the Union acts adopted pursuant to this Chapter shall contain appropriate measures to give effect to this principle . | Sempre que necessário , os actos da União adoptados por força do presente capítulo conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio . |