Translation of "creates legal obligations" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Keywords : Cria Cria Gera Criam Criou Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Obrigações Contratuais Compromissos Obrigação Familiares

Examples (External sources, not reviewed)

As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .	Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN	Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
They also found the distinction between contract and tort as sources of legal obligations.	Também distinguiam entre contrato e delito como fontes de obrigações civis.
The system creates the situation that corrupts the individuals, and the system is the legal, political, economic, cultural background.	O sistema cria as situações que corrompem os indivíduos, e o sistema é o arcabouço legal, político, econômico, cultural.
In addition , Article 109l ( 4 ) creates obligations only in a part of the Community , namely the Member States having adopted the single currency .	Além disso , o n.o 4 do Artigo 109.o L cria obrigações apenas para uma parte da Comunidade , nomeadamente para os Estados membros que adoptaram a moeda única .
Repetition creates pattern.	Repetição cria padrões.
Passion creates suffering.	A paixão cria sofrimento.
Creates dogtail style scripts	Cria scripts do estilo dogtail
Marketing creates user groups.	Cria grupos de usuários.
Capital creates space time.	O dinheiro cria espaço tempo.
Ignorance always creates fear.	Ignorância sempre gera medo.
Art is a deception that creates real emotions a lie that creates a truth.	Arte é uma ilusão que cria emoções reais uma mentira que cria uma verdade.
and ( ii ) its obligations relating to the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the Member State of establishment .	e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .
And that creates additional costs.	E tudo isso implica em custos adicionais.
Conscious listening always creates understanding.	A escuta consciente sempre cria a compreensão.
Theo Jansen creates new creatures	Theo Jansen inventa novas criaturas
What civilization creates this society?	Que civilização cria essa sociedade?
It creates a virtuous circle.	Cria um círculo virtuoso.
The Council shall take into account the possible consequences of such a suspension for the rights and obligations of natural and legal persons.	O Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão sobre os direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas.
ECB The single monetary policy in Stage Three November 2000 the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system .	56 BCE A política monetária única na Terceira Fase Novembro de 2000
Member States shall require regulated markets to report breaches of their rules or of legal obligations relating to market integrity to the competent authority .	Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que notifiquem à autoridade competente as infracções às respectivas regras ou às obrigações legais relacionadas com a integridade do mercado .
The granting of such an allowance is without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 7 ) .	A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 7 ) .
The respective authorities took these decisions unilaterally and without any implication for the Eurosystem , either in terms of legal obligations or of policy constraints .	As respectivas autoridades tomaram estas decisões unilateralmente e sem quaisquer implicações para o Eurosistema , quer em termos de obrigações legais , quer de limitações de políticas .
The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system .	Reservas mínimas
Metaphor matters because it creates expectations.	A metáfora importa porque cria expectativas.
It creates a magnetic field here.	Isto cria um campo magnético aqui.
John Walker re creates great performances	John Walker recria grandes interpretações
Because it just creates more flexibility.	Porque isto gera mais flexibilidade.
Apollonian mindset creates mountains of waste.	O modo de pensar Apolônico cria montanhas de desperdício.
What animal species creates this civilization?	Que espécie animal cria essa civilização?
And that creates a big problem.	E isso cria um grande problema.
Compassion is something that creates happiness.	Compaixão é algo que cria felicidade.
Any system creates winners and losers.	Qualquer sistema cria vencedores e vencidos.
It creates a generation of bums.	Cria vagabundos.
Anyone who creates hassle should leave.	Qualquer um que venha a criar problemas deverá sair.
This creates a uranium concentrated precipitate.	Monazite http www.inb.gov.br buena.asp
Reporting obligations	Reporting obligations
The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 77 ) .	A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 77 ) .
The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 85 ) .	A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 85 ) .
The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 72 ) .	A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 72 ) .
It creates a representation of language crap.	Cria uma representação de línguagem lixo
It's breathable. It creates color through structure.	É respirável. Cria cor através da estrutura.
Growth creates jobs, and jobs reduce poverty.	O crescimento cria empregos, e os empregos reduzem a pobreza.
Complementarity thus creates a problem of attribution.	A complementaridade cria, assim, um problema de atribuição.
Decentralisation creates a system of auto correction.	A descentralização criou um sistema de auto correção.

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