As agências de notação de crédito procedem ao seguimento das notações de crédito e , quando necessário , à sua revisão .

As agências de notação de crédito proce dem ao seguimento das notações de crédito e , quando necessário , à sua revisão .

As agências de notação de crédito divulgam as políticas e procedimentos que aplicam em relação às notações de crédito não solicitadas .

Na medida em que se deverá preservar a independência analítica das agências de notação de crédito no quadro do processo de emissão das suas notações , as autoridades competentes não deverão interferir no que respeita ao teor das notações de crédito e às metodologias pelas quais as agências de notação de crédito determinam as suas notações .

Classe de notação de crédito em relação à qual a agência de notação de crédito solicita o registo

classe de notação de crédito em relação à qual a agência de notação de crédito solicita o registo

Política da agência de notação de crédito em relação à publicação das suas notações de crédito e de outras comunicações com elas relacionadas

classe tipo de notação de crédito em relação à qual a agência de notação de crédito solicita o registo

Não divulgam quaisquer informações acerca das notações de crédito ou de eventuais futuras notações de crédito da agência , a não ser à entidade objecto de notação ou a terceiros relacionados

Quando tiver lugar alguma alteração das metodologias , modelos e principais pressupostos de notação , as agências de notação de crédito devem ...

Quando tiver lugar alguma alteração das metodologias , modelos e principais pressupostos de notação , as agências de notação de cré dito devem ...

e ii ) as notações de risco não solicitadas , juntamente com dados que indiquem a proporção de notações de risco não solicitadas que foram su periores , iguais ou inferiores às correspondentes notações de risco emitidas pela agência de notação de risco designada por uma entidade objecto de notação ou por um terceiro com ela relacionado .

Os utilizadores das notações de crédito não devem confiar cegamente nas mesmas .

As agências de notação de crédito definem mecanismos inter nos para o seguimento do impacto da evolução das condições macroeconómicas ou dos merca dos financeiros ao nível das notações de crédito .

As agências de notação de crédito definem mecanismos internos para o seguimento do impacto da evolução das condições macroeconómicas ou dos mercados financeiros ao nível das notações de crédito .

As agências de notação de crédito definem mecanismos internos para o seguimento do impacto da evolução das condições macroeconómicas ou dos mercados financeiros ao nível das notações de crédito .

As agências de notação de crédito conservam registos de todos os casos em que o seu processo de notação resulte na redução das notações de crédito existentes produzidas por uma outra agência de notação de crédito e respeitantes aos activos ou a instrumentos financeiros estruturados subjacentes , fornecendo a justificação dessa redução .

As agências de notação de crédito concebem os seus canais de apresentação de relatórios e de comunicação de modo a garantir a independência dos seus analistas e das pessoas que aprovam as notações de crédito em relação a outras partes da agência que representem os interesses comerciais da mesma .

É realizada uma análise da situação de risco de crédito das contrapartes , a fim de complementar as notações de crédito das agências , utilizando uma técnica estatística multivariada desenvolvida pela Divisão de Gestão de Risco .

As agências de notação de risco devem disponibilizar num repositório central mantido pela AEVMM informações relativas ao seu historial , incluindo a frequência de transi ção das notações , e às notações de risco por si emitidas no passado e respectivas alterações .

Quando tiver lugar alguma alteração das metodologias , modelos e principais pressupostos de notação , as agências de notação de crédito devem a ) Divulgar imediatamente , utilizando os mesmos meios de comunicação anteriormente utilizados para a divulgação das notações de crédito em causa , a lista provável das notações afectadas

Quando utilizarem uma notação ou notações já existentes produzidas por uma outra agência de notação de crédito em relação aos activos subjacentes ou a instrumentos financeiros estruturados , as agências de notação de crédito não podem recusar se a emitir uma notação de crédito a uma entidade ou a um instrumento financeiro pelo facto de parte dessa entidade ou instrumento financeiro já ter sido objecto de notação por outra agência .

As notações emitidas pelas agências instaladas num determinado Estado Membro são utilizadas e merecem a confiança dos intervenientes nos mercados de toda a UE .

Devem , nomeadamente , garantir a atribuição de recursos humanos e financeiros adequados ao processo de emissão de notações de crédito , bem como ao respectivo seguimento e actualização .

As remunerações e a avaliação do desempenho dos analistas e das pessoas que aprovam as notações de crédito não devem ser dependentes do rédito que as agências de notação de crédito auferem da entidade objecto de notação ou de terceiros relacionados aos quais os analistas e as pessoas que aprovam as notações de crédito prestam serviços .

e b ) as notações de risco não solicitadas , juntamente com dados que indiquem a proporção de notações de risco não solicitadas que foram superiores , iguais ou inferiores às correspondentes notações de risco emitidas pela ANR designada .

O presente regulamento não é aplicável às notações de crédito privadas , nem às notações de crédito emitidas por organismos públicos cu jas notações de crédito não são divulgadas pu blicamente nem pagas pela entidade objecto de notação .

A autoridade competente do Estado Membro de origem regista as agências de notação de crédito quando estas cumprirem as condições para a emissão de notações de crédito definidas no presente regulamento .

O presente regulamento não é aplicável às notações de crédito privadas , nem às notações de crédito emitidas por organismos públicos cujas notações de crédito não são divulgadas publicamente nem pagas pela entidade objecto de notação .

A fim de garantir a qualidade das notações , as agências de notação de crédito devem adoptar medidas para garantir a fiabilidade das informações que utilizam na elaboração das suas notações .

As agências de notação de crédito devem também analisar continuamente as notações que

Proceder a nova notação de todas as notações de crédito que tenham sido baseadas nessas metodologias , modelos e principais pressupostos .

O regulamento proposto visa melhorar a qualidade das notações de crédito , mas não exonera os investidores da necessidade de exercerem o seu melhor julgamento e a devida diligência na utilização das notações para as suas decisões de investimento , nem põe em causa a independência do processo de notação ou das notações propriamente ditas , pelas quais as agências de notação de crédito continuam a ser plenamente responsáveis .

As notações de crédito não solicitadas são identificadas numa categoria de notação de crédito separada .

Uma descrição da política de conservação de registos da agência de notação de crédito

As agências de notação de crédito asseguram se de que as notações de crédito que emitem e divulgam se baseiem na análise de todas as informações à sua disposição que sejam relevantes em conformidade com as suas metodologias de notação e 2 .

As notações de crédito não solicitadas ficam sujeitas a requisitos específicos de divulgação de informações ( artigo 8.º ) .

As agências de notação de crédito devem identificar e eliminar ou , quando aplicável , gerir e divulgar quaisquer conflitos de interesses , reais ou potenciais , que possam influenciar as análises e decisões dos seus analistas que participam na determinação das notações de crédito e das pessoas que aprovam essas notações .

Secção D Regras aplicáveis à apresentação das notações de crédito I. 1 .

Dados estatísticos sobre a afectação do seu pessoal às novas notações de crédito , a revisões de notações de crédito existentes e à avaliação e gestão das metodologias ou modelos utilizados

O CARMEVM ou a autoridade competente de outro Estado Membro onde as notações emitidas pela agência de notação de crédito em causa são utilizadas pode solicitar à autoridade competente do Estado Membro de origem que verifique se estão reunidas as condições para a revogação do registo .

Impor uma proibição temporária de emissão de notações de crédito com efeitos em toda a Comunidade

O regulamento proposto não se aplica nem às notações de crédito emitidas por organismos públicos cujas notações de crédito não sejam divulgadas publicamente nem pagas pela entidade objecto de notação ( 26 ) .

A especificação de intervalos mínimos para a revisão das notações de crédito iria reforçar o empenhamento e a obrigação das agências de notação de crédito de acompanharem de forma regular e proactiva todas as notações que as mesmas tiverem emitido .

Por outro lado , a divergência dos requisitos de qualidade aplicáveis às notações de crédito poderia conduzir a diferentes níveis de protecção dos investidores e dos consumidores .