Cada Parte reitera o seu compromisso de aplicar de forma efetiva na sua legislação e práticas, em todo o seu território, os acordos multilaterais no domínio do ambiente dos quais seja signatária.

Resolução de litígios 1 .

Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios .

Essas consultas podem também assumir a forma de troca de correspondência.

Resolução de diferendos e arbitragem

As notificações são enviadas ao Secretariado Geral do Conselho da União Europeia que será o depositário do presente acordo.

As disposições do n.os 1 e 2 não prejudicam o direito de as Partes recorrerem ao sistema de resolução de diferendos previsto no Acordo da Organização Mundial do Comércio.

Artigo 22.o Entrada em vigor A presente orientação entra em vigor em 1 de Maio de 2010 .

Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 .

Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 .

Resolução de litígios entre o exportador e o importador de dados (as partes podem estipular a substituição desta cláusula por qualquer outra cláusula de jurisdição ou de resolução alternativa de litígios)

Opções para resolução alternativa de litígios, como mediação ou arbitragem.

Envidar esforços no sentido de reduzir substancialmente a duração dos processos cíveis e penais

A jurisdição a que devem submeter quaisquer processos de resolução de litígios

O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes Contratantes.

Introduzir mecanismos alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação em assuntos penais.

Para efeitos de resolução de litígios, será usada a versão inglesa do presente Acordo.

Disposições complementares

Artigo 391.o

O painel de arbitragem apresenta o seu relatório final às Partes e ao Comité de Cooperação no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição.

Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa .

A UE e o Canadá envidarão todos os esforços com vista à rápida criação do tribunal multilateral de investimentos.

Em tais circunstâncias, para resolver eventuais litígios, as Partes recorrem às disposições em matéria de resolução de litígios, suspensão e denúncia previstas nesses acordos.

A disputa legal quase arruinou a Arena Company, sendo forçada a colocar o Arenas para venda.

Em 1986 o Coxa participa da Copa Libertadores da América se tornando o primeiro time paranaense a disputar a competição.

Relativamente às situações em que as terras já foram adquiridas sem o referido consentimento e em que a aquisição é objecto de litígio, a Oxfam pretende que as empresas insistam na utilização de procedimentos justos de resolução de conflitos.

É de importância vital para a transparência das iniciativas comunitárias que as entidades beneficiárias recebam verbas destinadas a programas coordenados sem controlo nem filtragem de fundos por parte dos governos centrais.

Este compromisso inclui o intercâmbio de informações sobre

Você também vê quantas mensagens atribuídas foram resolvidas por cada membro da equipe, o tempo médio e o índice de resolução.

Se alguma vez existiu um mecanismo unilateral de resolução de disputas que viola princípios básicos, este é um deles.

Resseguro e retrocessão

As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas públicas facultem a portabilidade dos números em condições razoáveis.

O sucesso dos mecanismos alternativos de resolução de litígios está a começar a criar uma mudança cultural que nos afasta dos processos tradicionais.

A Comissão apresentará uma proposta de resolução do diferendo, que as partes apreciarão de boa fé.

A Comissão apresentará uma proposta de resolução do diferendo que as Partes examinarão de boa fé.

Não obstante , ainda se deve analisar em que medida características específicas do SDRM tais como a melhoria da transparência e da divulgação , a agregação de emissões de dívida e a criação de um fórum de resolução de litígios podem ser reproduzidas fora de um quadro jurídico internacional .

A Índia diz que assinará um acordo de investimento com os EUA apenas se for alterado o mecanismo de resolução de conflitos.

As Partes examinarão de boa fé a proposta de resolução do diferendo apresentada pela Comissão de Conciliação.

Artigo 8.22

Booker e Sharmell derrotaram Robert Roode e Ms. Brooks no Final Resolution.

Esporte O clube de futebol da cidade, o Deportivo La Coruña é um dos melhores do país, e disputa a 1ª divisão espanhola (Liga BBVA).

As partes comprometem se igualmente a considerar a participação em outros procedimentos de arbitragem ou mediação, desenvolvidos para os litígios em matéria de protecção de dados

A adoção de qualquer decisão processual, incluindo a decisão do painel sobre a questão em apreço, é da exclusiva responsabilidade do mesmo e não pode ser delegada.

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as Partes por via diplomática.