Translation of "eea law" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The law governing those credit claims must be the law of an EEA country . | A lei que rege os referidos direitos de crédito deve ser a lei de um país pertencente ao EEE . |
| If they are bonds , the issuers must be incorporated in the EEA , they must be issued in an EEA country under the law of an EEA country and any related security must be located in the EEA ( ) . | Tratando se de obrigações , os seus emitentes devem estar constituídos no EEE , e estas devem ter sido emitidas num país do EEE ao abrigo da lei de um país do EEE , e qualquer garantia com elas relacionada deve estar situada no EEE ( ) . |
| Issuer ( 3 ) EEA or non EEA G10 countries Guarantor ( 3 ) EEA | Emitente ( 3 ) EEE ou países do G10 não pertencentes ao EEE Garante ( 3 ) EEE |
| EEA . 5 ) Place of issue EEA | EEE 5 ) . Local de emissão EEE |
| EEA and non EEA G10 countries 5 ) EEA Place of issue EEA Place of settlement euro area 6 ) Euro 7 ) Yes | EEE e países do G10 não pertencentes ao EEE 5 ) Área do euro EEE Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro 6 ) Euro 7 ) Sim Área do euro Área do euro 6 ) Euro 7 ) Sim |
| EEA . | EEE . |
| EEA . | EEE 3 ) . |
| Issuer 3 ) EEA or non EEA G10 countries . | Emitente 3 ) EEE ou países do G10 . |
| EEA ( 3 ) | EEE ( 3 ) |
| EEA ( 5 ) | EEE ( 5 ) |
| 2 ) issued in the EEA by borrowers established in the EEA | 2 ) emitidos no EEE por mutuários estabelecidos no EEE |
| EEA Euro area | Área do euro |
| Guarantor 3 ) EEA . | Garante 3 ) EEE . |
| For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country | A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE . |
| Other EEA countries 3 . | Outros países do EEE 3 . |
| ( b ) credit institutions established outside the EEA , provided that they act through a branch established in the EEA | b ) instituições de crédito estabelecidas fora do EEE , desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida no EEE |
| The issuer must be established in the EEA or in one of the non EEA G10 countries ( 12 ) . | O emitente deve ser uma entidade estabelecida no EEE ou num dos países do G10 não pertencentes ao EEE ( 12 ) . |
| ( b ) credit institutions established outside the EEA , provided that they act through a branch established in the EEA | b ) instituições de crédito estabelecidas fora do EEE , desde que operem por intermédio de uma sucursal cons tituída no EEE |
| ( a ) credit institutions established in the EEA , including when they act through a branch established in the EEA | a ) instituições de crédito estabelecidas no EEE , mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal constituída no EEE |
| ( b ) credit institutions established outside the EEA , provided that they act through a branch established in the EEA and | b ) instituições de crédito estabelecidas fora do EEE , desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída no EEE |
| ( c ) investment firms established in the EEA | c ) sociedades de investimento estabelecidas no EEE |
| Thus , assets issued by entities domiciled outside the EEA or the non EEA G10 countries will not be eligible , irrespective of whether a guarantee by an entity established in the EEA is available . | Por conseguinte , os activos emitidos por entidades domiciliadas fora do EEE ou dos países do G10 não pertencentes ao EEE não serão elegíveis , independentemente de existir uma garantia por parte de uma entidade estabelecida no EEE . |
| Assets issued after 1 January 2007 by entities domiciled outside the EEA or the non EEA G10 countries are not eligible , irrespective of whether a guarantee by an entity established in the EEA is available . | Os activos emitidos depois de 1 de Janeiro de 2007 por entidades domiciliadas fora do EEE ou dos países do G10 que não fazem parte do EEE não são elegíveis , independentemente de disporem de uma garantia de uma entidade estabelecida no EEE . |
| ( ii ) issued by entities established in EEA countries | ii ) sejam emitidos por entidades estabelecidas em países do EEE |
| 6 Guarantors must be established in the EEA . | 6 Os garantes devem encontrar se estabelecidos no EEE . |
| ( 40 ) Guarantors must be established in the EEA . | ( 40 ) Os garantes devem encontrar se estabelecidos no EEE . |
| The guarantor must be established in the EEA . | O garante deve ter estabelecimento no EEE . |
| ( 38 ) Guarantors must be established in the EEA . | ( 38 ) Os garantes devem encontrar se estabelecidos no EEE . |
| Place of establishment of the issuer Place of establishment of the guarantor Location of asset EEA and non EEA G10 countries ( 5 ) | EEE e países do G10 não pertencentes ao EEE ( 5 ) EEE Localização do garante Localização do activo |
| Place of issue EEA Place of settlement euro area . | Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro 6 ) . |
| Number of branches of CIs from EEA countries 19 . | Número de sucursais de IC de países do EEE 19 . |
| Number of subsidiaries of CIs from EEA countries 21 . | Número de filiais de IC de países do EEE 21 . |
| Third countries are those not belonging to the EEA . | Designam se por países terceiros os países não pertencentes ao EEE . |
| Institutions A Joint Committee consisting of the EEA EFTA States plus the European Commission (representing the EU) has the function of extending relevant EU law to the non EU members. | Instituições Uma Comissão Mista formada por Estados do EEA EFTA mais a Comissão Europeia (representando a UE) tem a função de difundir o Direito comunitário europeu para membros não pertencentes à UE. |
| If the originator or , if applicable , the intermediary , is incorporated in another EEA country , the assetbacked securities can only be considered eligible if the Eurosystem ascertains that its rights would be protected in an appropriate manner against claw back provisions considered relevant by the Eurosystem under the law of the relevant EEA country . | No caso de os originadores ou , se for o caso , os intermediários , terem sido constituídos noutro país do EEE , os instrumentos de dívida titularizados só serão considerados elegíveis se o Eurosistema tiver comprovado que os seus direitos beneficiam de protecção adequada contra provisões de claw back que o Euro sistema considere relevantes à luz da lei do país do EEE em questão . |
| 3 ) denominated in EEA currencies ( or other widely traded currencies ) . | 3 ) se encontrem denominados em moedas do EEE ( ou outras moedas amplamente transaccionadas ) . |
| Branches of EEA based credit institutions outside the euro area | Sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro |
| Total assets of branches of CIs from EEA countries 20 . | Total dos activos das sucursais de IC de países do EEE 20 . |
| Total assets of subsidiaries of CIs from EEA countries 23 . | Total dos activos das filiais de IC de países do EEE 23 . |
| Place of issue EEA Place of area ( 6 ) settlement euro | Local de emissão EEE Local de liquidação área do euro ( 6 ) . |
| ( 44 ) The requirement that the issuing entity be established in the EEA or in non EEA G10 countries does not apply to international and supranational institutions . | ( 44 ) O requisito segundo o qual o emitente se deve encontrar estabelecido no EEE ou nos países do G10 não pertencentes ao EEE não se aplica às instituições internacionais e supranacionais . |
| 5 ( ) The requirement that the issuing entity be established in the EEA or in non EEA G10 countries does not apply to international and supranational institutions . | 5 ( ) O requisito segundo o qual a entidade emitente deve estar estabelecida no EEE ou nos países do G10 não pertencentes ao EEE não se aplica às instituições internacionais e supranacionais . |
| 8 The requirement that the issuing entity be established in the EEA or in non EEA G10 countries does not apply to international and supranational institutions . | O requisito segundo o qual o emitente se deve encontrar estabelecido no EEE ou nos países do G10 não pertencentes ao EEE não se aplica às instituições internacionais e supranacionais . |
| 5 ) The requirement that the issuing entity be established in the EEA or in non EEA G10 countries does not apply to international and supranational institutions . | 5 ) O requisito segundo o qual a entidade emitente deve estar estabelecida no EEE ou nos países do G10 não pertencentes ao EEE não se aplica às instituições internacionais e supranacionais . |
| 4 Proposal for a COUNCIL DECISION Concerning the signing of the Hague Convention on the Law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary ( Text with EEA relevance ) | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários ( Texto relevante para efeitos do EEE ) |
