Translation of "effective legal remedy" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Effective - translation :

Legal - translation :

Remedy - translation :

Keywords : Eficaz Eficazes Eficiente Efectivo Efectiva Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Remédio Remediar Medicamento Solução Antigo

Examples (External sources, not reviewed)

Right to an effective remedy and to a fair trial	Direito à acção e a um tribunal imparcial
Right to an effective remedy and to a fair trial	Liberdade de circulação e de permanência
However, in Union law the protection is more extensive since it guarantees the right to an effective remedy before a court.	o
The right to an effective remedy, which is an important aspect of this question, is guaranteed in Article 47 of this Charter(	o
TITLE VI JUSTICE Article II 47 Right to an effective remedy and to a fair trial Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article .	TÍTULO VI JUSTIÇA Artigo II 47 . º Direito a acção judicial efectiva e a julgamento imparcial Todas as pessoas cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados têm direito a uma acção efectiva em tribunal .
Root Remedy Vänskä has played in the blues band Root Remedy after leaving Nightwish.	Após deixar o Nightwish, Vänskä se juntou por pouco tempo com a banda de Jazz Root Remedy.
Don't find fault, find a remedy.	Não encontre defeitos, procure um corretivo.
An effective separation should entail legal , financial and information separation , as well as separate governance arrangements .	Uma separação efectiva implicaria uma separação em termos jurídicos , financeiros e de informação , bem como acordos de gestão separados .
Can countries without a reliable and effective legislature or legal system do better to protect against downturns?	Será que os países que carecem de sistemas legislativos ou jurídicos confiáveis e eficazes conseguem fazer melhor para se protegerem contra os declínios?
The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing .	A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida .
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law.	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União.
Member States shall provide remedies sufficient to ensure effective legal protection in the fields covered by Union law .	O Conselho e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança asseguram a unidade , coerência e eficácia da acção da União .
Member States shall provide rights of appeal sufficient to ensure effective legal protection in the field of Union law .	Os Estados Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma protecção jurisdicional efectiva no domínio do direito da União .
But they would remedy the euro s main design flaw.	Mas iriam resolver a principal falha de projecto do euro.
So I have some suggestions to remedy the situation.	Então eu tenho algumas sugestões para remediar a situação.
Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article.	Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados tem direito a uma acção perante um tribunal nos termos previstos no presente artigo.
Everyone whose rights and freedoms guaranteed by the law of the Union are violated has the right to an effective remedy before a tribunal in compliance with the conditions laid down in this Article.	Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros.
Devaluation is the tried and true remedy for such ills.	A desvalorização é o remédio experimentado e comprovado para estes males.
Hot lemon with honey is a good remedy for colds.	Limão quente com mel é um bom remédio para resfriados.
With regard to the third paragraph, it should be noted that in accordance with the case law of the European Court of Human Rights, provision should be made for legal aid where the absence of such aid would make it impossible to ensure an effective remedy (ECHR Judgment of 9 October 1979, Airey, Series A, Volume 32, 11).	11).
This may require legal changes as well as an effective collaboration between the ECB and national central banks , national statistical institutes	Tal poderá implicar alterações em termos de legislação , bem como uma colaboração efectiva entre o BCE e os bancos centrais nacionais , os institutos nacionais de estatística e as entidades de supervisão financeira .
More generally, the world s thriving countries are those with strong and effective institutions, backed by legal frameworks that guarantee the rule of law.	De um modo mais geral, os países prósperos a nível mundial são aqueles que têm instituições fortes e eficazes, apoiadas por quadros jurídicos que garantem o Estado de Direito.
Merkel s kill to cure remedy has run up against reality and democracy.	O remédio radical de Merkel colidiu com a realidade e com a democracia.
17th century herbalist John Gerard recommended it as a remedy for mange.	Plantas semelhantes Stellaria graminea Stellaria holostea
x2018 Everyone whose rights and freedoms as set forth in this Convention are violated shall have an effective remedy before a national authority notwithstanding that the violation has been committed by persons acting in an official capacity. x2019	o
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice.	É concedida assistência judiciária a quem não disponha de recursos suficientes, na medida em que essa assistência seja necessária para garantir a efectividade do acesso à justiça.
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice.	Anotações
Legal aid shall be made available to those who lack sufficient resources insofar as such aid is necessary to ensure effective access to justice .	É concedido apoio judiciário a quem não disponha de recursos suficientes , na medida em que esse apoio seja necessário para garantir a efectividade do acesso à justiça .
As a consequence , the ECB suggests amending the proposed directive to remedy this concern .	Em face do exposto , o BCE sugere a alteração da directiva proposta no sentido de se evitar este problema .
Is it possible that the diagnosis is right, but that the remedy is wrong?	É possível que o diagnóstico esteja correcto, mas que o remédio esteja errado?
In order to find a remedy, Francis has appointed a special papal financial commission.	De modo a encontrar um remédio, Francisco nomeou uma comissão papal específica para assuntos financeiros.
paulocoelho CALA BOCA GALVAO is the Brazilian version of a homeopathic remedy SILENTIUM GALVANUS	Nem bem a Copa do Mundo começou e o narrador da TV Globo Galvão Bueno já começou a ser citado pelo público brasileiro.
Such thinking goes back at least as far as Max Weber s argument that an effective business environment requires a legal structure as predictable as a clock.	Trata se de raciocínio tão antigo quanto o argumento de Max Weber de que um ambiente de negócios requer uma infraestrutura jurídica tão previsível quanto um relógio.
Effective rate	Taxa efectiva
And effective.	E eficaz.
And in fact, the remedy for wounded and mutilated urbanism is good urbanism, good buildings.	E na verdade, a cura para o urbanismo ferido e mutilado é o bom urbanismo, bons edifícios.
The Remove... will remedy this situation, removing the theme from the list on the left.	O botão Remover... irá corrigir esta situação, retirando o tema da lista à esquerda.
And states must take more seriously their obligations to remedy violations before cases reach Strasbourg.	E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.
The remedy is planning, the Washington Consensus, microcredit, or distributing land titles to the poor.	Não resta outro remédio senão planear, o Consenso de Washington, o microcrédito ou distribuir títulos de propriedade aos pobres.
This remedy likely saved the expedition from destruction, allowing 85 Frenchmen to survive the winter.	Este remédio provavelmente salvou a expedição da destruição, permitindo que 85 franceses sobrevivessem ao inverno.
Effective exchange rate	Taxa de câmbio efectiva
It's very effective.	É muito eficaz.
It's very effective.	Isso é muito eficaz.
Immediate contacts to Member States for initiating remedy actions are a consequence of this monitoring activity .	Este trabalho de acompanhamento implica contactos imediatos com os Estados Membros no intuito de pôr em acção medidas correctoras .
A contractual penalty clause ( or any other appropriate remedy ) must be included in the supply agreements .	Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal ( ou qualquer outra sanção adequada ) .

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