ECB procurement rules

As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .

Estas actividades serão objecto de distintas regras para procedimentos de aquisições do Eurosistema .

É instituído um Comité de Aquisições , composto por sete especialistas com experiência profissional adequada e nomeados pelo Conselho do BCE , sob proposta do BCE e dos BCN , de entre quadros superiores do Eurosistema devidamente qualificados , por mandatos com uma duração previamente estabelecida .

22 de Outubro de 2004 Regras sobre o futuro procedimento para a aquisição de notas de euro

b ) a procedimentos de adjudicação de contratos organizados por BCN , por instituições e organismos comunitários ou por organizações internacionais em que o BCE participe , desde que as normas que regem tais procedimentos estejam em consonância com os princípios gerais do direito da contratação pública

( 3 ) O Banca d' Italia procedeu à selecção de um novo auditor externo de acordo com as suas normas de

Contratos Públicos

General Procurement Procurement for the New ECB Premises project

Contabilidade e Adjudicações

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009

Em Setembro de 2003 foi emitida uma nova circular administrativa relativa às regras em matéria de adjudicação de contratos do BCE e foi desenvolvido um protótipo de base de dados para registar todas as excepções a essas regras de montante superior a 10 000 euros , bem como todas as grandes aquisições ( montante superior a 250 000 euros ) .

Especialista Sénior de Adjudicação de Contratos

Artigo 19.o Aquisições 19.1 .

Artigo 19 Aquisições 19.1 .

O signatário reconhece que a infracção de alguma das disposições precedentes confere ao Conselho do BCE o direito de i ) destituir o signatário do Comité de Aquisições

A legislação comunitária sobre contratação pública per mite a aquisição conjunta de bens e serviços por parte de várias autoridades contratantes .

O Comité de Aquisições recorrerá a concursos limitados para a adjudicação de contratos de fornecimento de notas de euro .

Espera se que ceja limitado o número destas regras da UE .

Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .

( 3 ) O Banque Centrale du Luxembourg procedeu à selecção de novos auditores externos de acordo com as suas normas de contratação pública , e o BCE considera que os referidos auditores preenchem as condições exigidas .

Número de avisos relativos a incumprimento sério da legislação comunitária Garantir uma cultura comum de supervisão participação nos colégios de autoridades de supervisão

c ) A acordos que o BCE celebre , no desempenho das suas atribuições públicas , com outras instituições e organismos comunitários , com organizações internacionais ou com administrações públicas

Artigo 4.o Código de Conduta dos membros do Comité de Aquisições 1 .

( ii ) reduzindo as opções e a margem de decisão nacionais nas regras comunitárias e obtendo uma maior convergência dos requisitos de relato financeiro

As normas dos regulamentos propostos sobre o intercâmbio de informações confidenciais complementarão outras normas comunitárias sobre estas matérias , incluindo o regulamento CERS proposto .

Assim , será necessário adoptar regras regulamentares sólidas , aplicáveis em toda a UE , a fim de garantir a protecção dos investidores e dos mercados relativamente a eventuais deficiências .

Em Maio de 1997 , e na sequência de um concurso aberto ao nível de toda a UE , o Conselho do IME aprovou a celebração de um contrato para o fornecimento e manutenção da infra estrutura de comunicações do SEBC .

Desenvolver normas técnicas para a criação de um conjunto único de regras a aplicar em toda a UE Garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias e actuar como mediador para a resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão

Garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias e actuar como mediador para a resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão

e c ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

e iii ) nomear quem lhe suceda no Comité de Aquisições .

Se o Reino Unido apresentar uma lista unilateral de propostas para novas regras da UE, os outros 26 estados membro da UE poderão ser encorajados a dedicar se aos seus próprios malabarismos políticos.

Nos procedimentos de aquisição pública os membros do pes soal devem obedecer a todas as regras gerais e específicas relativas à prevenção e comunicação de conflitos de in teresses , à aceitação de ofertas e ao segredo profissional .

Os procedimentos de concurso serão também abertos em igualdade de condições a todas as pessoas singulares ou colectivas residentes ou situadas em países terceiros que tenham ratificado o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ou tenham celebrado com a União Europeia um acordo bilateral sobre adjudicação de contrato nas condições estabelecidas em tais acordos .

Tem de existir clareza nas regras de concorrência, especialmente tendo em conta o alargamento da UE.

A criação da UE baseou se na ideia de que as relações entre os estados devem ser governadas por regras, e não pelo poder bruto.

Novas regras são mais fortes do que as Europa ou dos EUA.

Aquisição pública de bens ou serviços Os membros do pessoal devem zelar pela correcta apli cação das normas para a aquisição pública de bens ou serviços , mantendo a objectividade , neutralidade e equi dade e assegurando a transparência da sua actuação .

Artigo 3.o Constituição e composição do Comité de Aquisições 1 .

O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições .

Para nomear o segundo auditor suplente que é necessário , o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços , seleccionou a Ernst Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da EU a citada entidade .

A infracção do disposto no código de conduta constante do anexo I por um membro do Comité de Aquisições confere ao Conselho do BCE o direito de a ) destituir esse membro do Comité de Aquisições