Translation of "eu tax law" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| 0 Financial and tax law | Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado |
| Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law. | Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil. |
| The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy. | O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa. |
| In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate. | William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano . |
| Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). | política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). |
| ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion | Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal |
| The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects. | A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais. |
| As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes. | Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais. |
| 0 Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and Russian Federation) | Direito Comparado (por ex., direitos civil e comercial entre a UE e a Federação Russa) |
| Comparative law (e.g. civil, commercial between EU and the Russian Federation) | Direito Comparado (ex. civil e comercial entre a UE e a Federação Russa) |
| Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts . | Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública . |
| The tax treatment of interest payments is an example in some EU countries there is a withholding tax , whereby the tax is levied on residents , while in others the paying agent is required to inform the tax authorities and , in general , residents and non residents are treated differently . | O tratamento fiscal dos pagamentos de juros é também um exemplo em alguns países da UE é aplicada a retenção na fonte , pelo que o imposto é cobrado sobre os residentes , enquanto que em outros países o contribuinte deverá informar as autoridades fiscais e , em geral , os residentes e não residentes têm tratamentos distintos . |
| Currently Mozambican sugarcane ethanol imports to the EU would be subject to very low tariffs in comparison with Brazilian ethanol, which the EU will continue to tax. | Atualmente as importações de etanol de cana de açucar moçambicana pela União Europeia estão sujeitas a tarifas muito baixas em comparação com o etanol brasileiro, que a União Europeia continuará a tributar. |
| Third , temporary inflationary pressures may also arise from accession related factors , such as price deregulation , an adjustment of food prices as the acceding countries adopt the Common Agricultural Policy , and indirect tax adjustments required by EU law . | Terceiro , podem também surgir pressões inflacionistas temporárias provenientes de factores relacionados com a adesão , como por exemplo , a desregulamentação dos preços dos produtos alimentares quando os países aderentes adoptarem a Política Agrícola Comum , e ajustamentos nos impostos indirectos exigidos pela legislação da UE . |
| Level 4 relates to Commission measures to strengthen the enforcement of EU law . | O Nível 4 prende se com as medidas da Comissão para o reforço da aplicação da legislação da UE . |
| formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate. | Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. |
| ( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax. | ( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto. |
| Handling of the EU acquis communautaire . Developing the proper level of EU languages proficiency. Providing courses focusing on the approximation of law. | Desenvolvimento de um nível adequado de competência nas línguas da UE |
| D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition) | D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus |
| Tax | Imposto |
| Tax subsidies are also known as tax expenditures. | Subsídios também podem ser dados com outros objetivos. |
| Institutions A Joint Committee consisting of the EEA EFTA States plus the European Commission (representing the EU) has the function of extending relevant EU law to the non EU members. | Instituições Uma Comissão Mista formada por Estados do EEA EFTA mais a Comissão Europeia (representando a UE) tem a função de difundir o Direito comunitário europeu para membros não pertencentes à UE. |
| Take away respect for international law, and the EU would cease to exist almost overnight. | Elimine se o respeito pelo direito internacional, e a UE deixaria de existir quase de um dia para o outro. |
| The prospect of tax induced price increases following EU accession led to higher demand in early 2004 , thereby also causing higher inflation . | A perspectiva de aumentos dos preços induzidos pelos impostos após a adesão à UE conduziu a uma procura mais elevada no início de 2004 , causando assim , também , uma inflação mais elevada . |
| Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value. | Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo. |
| He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University. | Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo. |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. | Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. |
| Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax. | International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013. |
| Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax. | Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto. |
| Acquis communautaire term commonly used to refer to all Community law including EU treaties , regulations and directives . | Um acordo deste tipo é semelhante a um empréstimo garantido , mas difere no que respeita à propriedade do título que não é mantida pelo vendedor . |
| Gross of tax . | Bruta de impostos . |
| 'Garbage Tax' Controversy | Polêmica da Taxa do Lixo |
| Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures . | Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas . |
| Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth . | Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo . |
| The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity. | Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva. |
| For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country | A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE . |
| ( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested | B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido |
| This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies. | Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade. |
| Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 . | A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 . |
| Mazzilli entered the Faculty of Law of São Paulo in 1930 but did not complete his studies, working briefly as a tax collector in Taubaté. | Matriculou se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1930, mas não terminou os estudos jurídicos nessa faculdade. |
| These require a stable democracy that respects human rights and the rule of law a functioning market economy and the acceptance of the obligations of membership, including EU law. | Estes requerem uma democracia estável, que respeite os direitos humanos e o Estado de direito uma economia de mercado capaz de concorrer na UE e a aceitação das obrigações de adesão, incluindo a legislação da UE. |
| Inside America s Tax Battle | Dentro da Batalha Fiscal da América |
| The Corporate Tax Conundrum | O Dilema do Imposto sobre Sociedades |
