Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Impõe se a existência de uma lei europeia que proíba o excesso de bolsas de valores.

Objecto Maior rigor no âmbito do direito processual em matéria de cheques e de operações cambiais

O contrato de serviços deve ter sido celebrado para uma das atividades mencionadas adiante e está subordinado às condições adicionais mencionadas no subsetor pelo Estado Membro em causa

O intercâmbio de dados profissionais, científicos e técnicos relativos à legislação e procedimentos aduaneiros

Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.

A direção de uma sucursal tem de ser assegurada por duas pessoas singulares residentes na Áustria.

AT Não consolidado, exceto para serviços de planeamento.

EE, FI, LV, LT para CPC 633, 8861 8866

Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741)

3 styrelser og institutioner (3 agências e várias instituições)

Serviços de engenharia e

(Observação o crédito ao consumo será liberalizado com a adopção da nova Lei em matéria cambial).

(Observação o crédito ao consumo será liberalizado com a adopção da nova Lei em matéria cambial).

Mediante autorização do Banco da Eslovénia, os bancos e as filiais ou sucursais de bancos estrangeiros podem ser autorizados a prestar todos ou determinados serviços bancários, em função do montante do seu capital.

A Lei de 15 de Dezembro de 1994 concedeu ao Nederlandsche Bank o poder de supervisao das agencias de cambios .

( 14 ) Convenção de Genebra , de 7 de Junho de 1930 , que estabelece uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças .

As lojas fecharam durante duas semanas, assim como a Casa de Câmbio Real, os tribunais e as docas.

intercâmbio de pontos de vista sobre os meios e métodos utilizados para combater o terrorismo, incluindo nos sectores técnicos e da formação, bem como mediante intercâmbio de experiências no âmbito da prevenção do terrorismo

Cada Parte deve designar as autoridades nacionais competentes às quais se destinam os dados referidos nos artigos 20.o, 21.o e 24.o e notificar as outras Partes dessa designação através do Secretariado da Convenção.

Essa assistência pode incluir a transferência de conhecimentos especializados ou de tecnologia adequada nos domínios de recolha de informações, aplicação da lei, localização e seguimento, gestão de informações, proteção de dados pessoais, interdição, vigilância eletrónica, análise forense, auxílio judiciário mútuo e extradição.

BG e que não executem diretamente tarefas relacionadas com a efetiva prestação de serviços do estabelecimento

Os prestadores estrangeiros não podem celebrar contratos de resseguros com pessoas singulares e coletivas nacionais através de corretores.

Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas

Facilitar a aplicação uniforme do direito comunitário, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de experiências e das melhores práticas administrativas

Nesta posição, ele executou várias reformas importantes no Direito com relação a letras de câmbio e divórcio.

Assegurar a colaboração e a troca de informações entre os organismos de aplicação da lei, os ministérios e os legisladores envolvidos no combate ao crime organizado.

O intercâmbio de informações fica sujeito às normas de confidencialidade aplicáveis nos termos das legislações respectivas de ambas as partes.

Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio, segundo o direito nacional e internacional e

Intercâmbio de informações sobre terroristas, grupos terroristas e as suas redes de apoio, em conformidade com o direito internacional e nacional

As autoridades dos Estados Membros responsáveis pela aplicação da lei trocam com a Interpol todos os dados actuais e futuros relativos a passaportes.

É necessária uma maior compreensão das especificidades nacionais, caso contrário, podem gerar se efeitos devastadores para a estrutura empresarial de um Estado Membro.

As Partes consideram que o Tribunal Penal Internacional é uma instituição progressista e independente que desenvolve as suas actividades em prol da paz e da justiça internacionais.

A segunda parte da iniciativa enumera, por sua vez, diversas disposições destinadas a melhorar a colaboração e o intercâmbio de informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e os tribunais dos Estados Membros.

7.1.8 POLÍTICA CAMBIAL A Lei relativa à credibilidade da litas e a Lei relativa à moeda estrangeira na República da Lituânia não reconheciam os poderes da Comunidade e do BCE em matéria de política cambial sendo , por essa razão , anteriormente incompatíveis com o Tratado e os Estatutos .

Solicita também às autoridades aduaneiras e às associações nacionais que concluam um acordo, em conformidade com o direito nacional, que regulamente o intercâmbio de dados

Deposito esperanças na continuação da troca de ideias sobre as formas de consolidar o direito internacional, inclusivamente na questão do Iraque.

O intercâmbio de pessoal e de técnicos para fomentar a compreensão mútua da legislação, procedimentos e técnicas aduaneiros de cada parte

Lei relativa à compilação da balança de pagamentos e à posição de investimento internacional da Bélgica e que altera o Decreto Lei de 6 de Outubro de 1944 sobre controlos cambiais e várias disposições legais .

Objectivo cambial Libra cipriota

Objectivo para a inflação Objectivo cambial Objectivo cambial

Isto é muito injusto e não é o que ficou estabelicido que, como já disse, previa 2002 como o ano em que se introduziriam alterações.

Acções de formação, programas de intercâmbio, estudos, seminários, publicações, é isto precisamente aquilo que coloca a nossa prática jurídica em posição de aplicar o direito europeu, as possibilidades europeias.

O mesmo se aplica ao artigo 3.º desta lei , o qual confere poderes regulatórios especiais ao Ministro das Finanças e do Comércio Externo , referentes à aplicação dos Decretos Reais relativos aos poderes do Governo para fixar a taxa de câmbio do franco belga .

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