Na Áustria , a Autoridade dos Mercados Financeiros iniciou a sua actividade em Abril de 2002 , na qualidade de autoridade de supervisão responsável por todos os sectores financeiros .

Membro do Conselho de Supervisão da Autoridade do Mercado Financeiro austríaca ( 2002 ndash 2003 )

O parecer foi adoptado a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa em 14 de Dezembro de 2004 .

Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .

Revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira , incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes no que se refere a sanções .

Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro

A delegação de tarefas significa que as mesmas serão desempenhadas por outra autoridade de supervisão que não a autoridade responsável , continuando a responsabilidade pelas decisões no domínio da supervisão , contudo , a pertencer à autoridade delegante .

A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .

RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO Em alguns Estados Membros , as autoridades de supervisão financeira encontram se integradas nos respectivos BCN .

O âmbito de actuação de cada Autoridade deverá ser claramente definido , de modo a que as autoridades nacionais de supervisão e as entidades envolvida nos mercados financeiros possam identificar a autoridade competente para o seu sector de actividade .

Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes

Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria , a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira

Numa terceira fase , caso uma autoridade de supervisão não cumpra essa decisão anterior , a Autoridade poderá também decidir adoptar decisões endereçadas às instituições financeiras especificando as obrigações que lhes incumbem nos termos da legislação comunitária que lhes é directamente aplicável .

A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .

( 25 ) ( 26 ) A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .

A Autoridade deverá , contudo dispor de poderes para solicitar directamente essa informação às instituições financeiras ou a outras partes , nos casos em que as

pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro

A independência da autoridade de supervisão relativamente a interferências políticas é importante para uma supervisão eficaz .

Se as responsabilidades de supervisão de todo o sector financeiro tiverem de ser atribuídas a uma única autoridade , o banco central não é o candidato mais óbvio .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .

Alguns Estados Membros têm uma única autoridade de fiscalização enquanto outros possuem várias autoridades .

Banque de France Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Banca d' Italia

São utilizados essencialmente três modelos diferentes a divulgação é organizada pela própria autoridade de supervisão nacional , pelos operadores dos mercados regulamentados ou por outros prestadores de informação financeira concorrentes 9 .

Existe um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente do GFIA e a autoridade de supervisão responsável pela entidade em questão .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

Ao abrigo das propostas da Comissão , o SESF será uma rede integrada composta por autoridades nacionais de supervisão e três novas Autoridades Europeias de Supervisão ( AES ) a Autoridade Bancária Europeia ( ABE ) , a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ( AEVMM ) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ( AESPCR ) .

Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .

A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .

O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .

Acordo de recompra Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Banca d' Italia

Autoridade reconhecida em questões monetárias e financeiras

Com vista à definição de práticas de supervisão coerentes , eficientes e efectivas no âmbito do SESF , bem como para garantir uma aplicação comum , uniforme e coerente da legislação comunitária , a Autoridade emite orientações e recomendações endereçadas às autoridades nacionais de supervisão ou a instituições financeiras . PT

A Autoridade deverá promover activamente uma resposta de supervisão coordenada a nível comunitário , em especial nos casos em que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou do sistema financeiro na Comunidade .

A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com ou tras normas da legislação comunitária aplicáveis às institui ções financeiras .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às instituições financeiras .

Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .

A Autoridade deverá promover activamente uma resposta de supervisão coordenada a nível comunitário , em especial nos casos em que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou do sistema financeiro na Comunidade .

A Autoridade deve promover uma função geral de coordenação entre as autoridades nacionais de supervisão , em especial nos casos em que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro na Comunidade .

A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .

Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .

Os n.o s 1 e 2 não impedem que a Autoridade troque informações com as autoridades nacionais de supervisão em conformidade com o presente regulamento e com outras normas da legislação comunitária aplicáveis às entidades envolvida nos mercados financeiros .