Translation of "full legal ownership" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

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Keywords : Cheias Cheios Completa Completo Total Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Proprietários Participação Posse Donos Proprietário

Examples (External sources, not reviewed)

Legal nature An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
Legal nature An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	Natureza jurídica Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
LEGAL NATURE An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	3.3 NATUREZA JURÍDICA Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
Private property is a legal designation of the ownership of property by non governmental legal entities.	O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
The character's ownership has often been the subject of dispute, with Siegel and Shuster twice suing for the return of legal ownership.	A propriedade sobre o personagem foi objeto de disputa, com Siegel e Shuster reclamando o retorno de sua propriedade legal.
b. Legal nature An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership . The transactions are executed in accordance with the market conventions for the debt instrument used in the transaction .	transacções são executadas de acordo com as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida utilizado na transacção .
The deal was finalized on December 31, 2009 in which Disney acquired full ownership on the company.	O acordo foi finalizado em 31 de dezembro de 2009, quando a Disney adquiriu a propriedade plena sobre a empresa.
Kafka wrote in an aloof manner full of legal and scientific terms.	Kafka escreveu de forma distinta utilizando se de diversos termos legais e científicos.
The system avoids granting full land ownership rights, fearing that it would lead to the manipulation of poor farmers.	A concessão da propriedade plena sobre a terra poderia fazer com que perdessem suas terras para os latifundiários, devido à vulnerabilidade política dos camponeses.
Support will also be given to providing legal certainty on property ownership and improving the enforcement of rule of law.	A assistência dirá respeito a outros sectores como os transportes, o ambiente e o desenvolvimento rural e regional.
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repolike operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .
The operational features of these operations can be summarised as follows An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	Uma transacção definitiva implica a transferência total de propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
( b ) L e g a l n a t u r e An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	b ) N a t u r e z a j u r í d i c a Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
( b ) L e g a l n a t u r e An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership .	b ) N a t u r e z a j u r í d i c a Uma transacção definitiva implica a transferência total de propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repo like operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra .
In this respect , the transfer of legal ownership is not the relevant feature for determining the treatment of repo like operations .	Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica determinante da forma de tratamento das operações equiparadas aos acordos de recompra .
the Vysoké Pece Ostrava (VPO) plant shall be brought into the organisational framework of Nová Hut by acquisition of full ownership.	A unidade de produção de Vysoké Pece Ostrava deve ser incluída no quadro organizativo da Nová Hut' mediante a aquisição da plena propriedade.
Thus assimilating pledge arrangements and arrangements involving full transfer of ownership might potentially enhance the liquidity and efficiency of pledge arrangements .	Esta assimilaçª o dos acordos com garantia real aos acordos com transferŒncia plena de titularidade poderia , em princípio , aumentar a liquidez e eficÆcia dos acordos de garantia real .
Share Ownership .	E. Accionistas .
Share Ownership .	VI .
In the light of their legal nature as an ownership right in a company , equities possess legal and operational peculiarities that make their use by the Eurosystem more complex than debt instruments .	À luz da sua natureza jurídica , como título de propriedade de uma sociedade , as acções possuem características jurídicas e operacionais que tornam a sua utilização pelo Eurosistema mais complexa do que a dos instrumentos de dívida .
After months of legal negotiations, the couple were eventually granted full custody of their daughter.	Depois de meses de disputas judiciais, a guarda total da filha foi finalmente concedida ao casal.
ownership ownership and control should be in the hands of financial institutions .	Propriedade tal como o controlo , deve pertencer às instituições financeiras .
An outright transaction implies a full transfer of ownership from the seller to the buyer with no connected reverse transfer of ownership . The transactions are executed in accordance with the market conventions for the debt instrument used in the transaction .	As operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob a forma de operações reversíveis são , em regra , realizadas através de procedimentos bilaterais ( conforme especificado na Secção 5.2 )
In the French variant , the full ownership of the private claims put forward as collateral by the counterparty is transferred to the Banque de France .	Na variante francesa , a plena propriedade dos créditos ao sector privado apresentados como garantia pela contraparte é transferida para o Banque de France .
Governance and financing Defining rules for ownership , decision making and financing of the SSP Establishing and ensuring adequate implementation of the ESCB 's legal framework for TARGET2	Definição de regras relativas à propriedade , processo de tomada de decisões e financiamento da PUP Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro legal do SEBC relativo ao TARGET2
Sex, Sexuality, Economics and Ownership	Sexo, Sexualidade, Economia e Propriedade
Legal issues central bank independence , was not expressly intended to achieve the legal convergence required by the EMI for full compliance with the Treaty and the Statute of the ESCB .	Questões jurídicas grau de independência operacional ao banco central , não se destinavam expressamente a alcançar a convergência legal requerida para o cumprimento integral do Tratado e dos Estatutos do SEBC .
Collectivist anarchists oppose all private ownership of the means of production, instead advocating that ownership be collectivised.	Anarquistas coletivistas se opõem a toda propriedade privada dos meios de produção, defendendo que a propriedade deve ser coletivizada.
In view of these developments the legal framework of the Community should encompass the full range of investor oriented activities .	Perante esta evolução , convém que o enquadramento jurídico comunitário englobe a gama completa de actividades orientadas para o investidor .
Communal ownership of reservation lands ends.	Cessa a propriedade comunitária das terras da reserva.
A Directive combined with full harmonisation will achieve the necessary level of legal certainty while leaving room to targeted national implementation .	Uma directiva , conjugada com a plena harmonização , assegurará o grau necessário de segurança jurídica , deixando simultaneamente espaço de manobra para a adopção de medidas legislativas nacionais específicas .
Wrongly applied competition policy may cause losses in the legal sphere and interfere with the right of ownership, which is an important and basic principle we should stand up for.	Uma política de concorrência incorrectamente aplicada pode originar danos jurídicos e afectar o direito de propriedade, que constitui um princípio importante e fundamental que devemos defender.
Today, besides the old legal fight about the ownership of the land, Rio de Janeiro's City hall is studying a bill that intends to assure a homestead for the families.	Hoje, além da antiga discussão, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro estuda um projeto de lei que irá permitir que as famílias fiquem nas áreas ocupadas.
Only a few examples are given here Roman jurists clearly separated the legal right to use a thing (ownership) from the factual ability to use and manipulate the thing (possession).	Alguns exemplos os juristas romanos separavam claramente o direito de usar uma coisa (propriedade) da habilidade factual de usá la e manipulá la (posse).
Well, ownership gives voting rights to shareholders.	Bem, posse dá direito de voto aos acionistas.
2.1 TRANSFER OF OWNERSHIP TO THE CCB	Em seguida , cada vez que a contraparte pretenda utilizar esses activos , deve acordar a sua transferência para o BCC .
Students must take ownership of their education.	Os estudantes deverão ser donos da sua própria educação.
When non listed companies are included, the state has even higher share in ownership (mainly from direct oil license ownership).	Quando as empresas não cotadas na bolsa estão incluídas, o Estado tem participação ainda maior na propriedade (principalmente da participação direta em licenças de petróleo).
RECALLING the necessity that the provisions of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community should continue to have full legal effect	RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,
The ownership and use of the space station is established in intergovernmental treaties and agreements which divide the station into two areas and allow Russia to retain full ownership of the Russian Orbital Segment (with the exception of Zarya), with the US Orbital Segment allocated between the other international partners.	A posse e utilização da estação são definidas através de diversos tratados e acordos inter governamentais, com a Rússia mantendo a propriedade plena de seus próprios módulos e o resto da estação sendo disponibilizado entre os outros parceiros internacionais.
As emphasised in past opinions of the ECB , the application of a fee also contradicts the notion of legal tender , whereby it is a public task to exchange legal tender money at full value ( 4 ) .	Conforme já foi salientado em pareceres anteriores do BCE , a aplicação de uma taxa também contradiz a noção de curso legal , de acordo com a qual a troca de dinheiro com curso legal pelo seu valor total constitui um dever público ( 4 ) .
This effect related to the size of capital markets continued to be relevant even after the share of public bank ownership and the efficiency of the legal system were taken into account .	Este efeito relacionado com a dimensão dos mercados de capitais continua relevante mesmo tendo em conta a percentagem da participação de bancos públicos e a eficiência do sistema jurídico .
the exposure relates to a leasing transaction under which the lessor retains full ownership of the residential property leased for as long as the lessee has not exercised his option to purchase .	posições em risco no âmbito de operações de locação financeira de imóveis de habitação , nos termos das quais o locador mantém a posse total do imóvel até o locatário exercer a sua opção de compra .
Russian gun ownership laws are long and restrictive .	As leis de posse de armas na Rússia são antigas e restritivas .

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