Translation of "granting of rights" to Portuguese language:


  Examples (External sources, not reviewed)

The system avoids granting full land ownership rights, fearing that it would lead to the manipulation of poor farmers.
A concessão da propriedade plena sobre a terra poderia fazer com que perdessem suas terras para os latifundiários, devido à vulnerabilidade política dos camponeses.
The tribe may have believed they were granting usage rights to the land, not giving it up permanently.
A tribo pode ter acreditado que eles estavam a concessão de direitos de uso da terra, e não abandoná lo permanentemente.
In October last year, the band were released from jail after 38 days following the court granting them habeas corpus rights.
Os músicos foram presos em flagrante e ficaram na cadeia por 38 dias, após a Justiça ter concedido habeas corpus, em outubro do ano passado
Trans activists have praised her decision to come out, granting visibility and a legitimacy greatly needed for transgender people in the ongoing struggle for LGBTT rights.
Ativistas transexuais tem elogiado a sua decisão de tornar o assunto de sua sexualidade público, concedendo a visibilidade e legitimidade há muito tempo necessária para os transexuais na recente luta pelos direitos GLS.
The granting of such an allowance shall be without prejudice to
Caixa 11
Article 6 Conditions for granting the authorisation 1 .
Artigo 6.º Condições para a concessão de autorização 1 .
Granting that you are right, we still can't approve of your plan.
Admitindo que você está certo, nós ainda não podemos aprovar seu plano.
the granting of limited credits by other Member States, subject to their agreement.
Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros, desde que estes dêem o seu acordo.
Consequently, the granting of this right depends on the institutions exercising that power.
o
In addition , they will continue to fulfil the other criteria of granting credit .
Além disso , continuarão a satisfazer o outro critério sobre a concessão de crédito .
the granting of limited credits by other Member States , subject to their agreement .
Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros , na condição de que estes dêem o seu acordo .
In respecting the Member States procedural autonomy , the ECB recommends granting national supervisory authorities and national central banks , if not granted supervisory powers over credit institutions , ample intervention rights in winding up proceedings .
Com pleno respeito pela autonomia processual dos Estados Membros , o BCE recomenda a concessão de amplos poderes de intervenção em processos de liquidação às autoridades nacionais de supervisão e aos bancos centrais nacionais , se estes não tiverem poderes de supervisão sobre as instituições de crédito .
Publication of 19 December 2008 Recommendations regarding the granting of government guarantees on bank debt .
Publication of 19 December 2008 Recommendations regarding the granting of government guarantees on bank debt .
common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status
Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária
( C ) the granting of limited credits by other Member States , subject to their agreement .
c ) Concessão de créditos limitados por pane de ouuos Estados membros , sob condição de que estes dêem o seu acordo .
( c ) the granting of limited credits by other Member States , subject to their agreement .
Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros , sob condição de que estes dêem o seu acordo . b )
( c ) the granting of limited credits by other Member States , subject to their agreement .
c ) Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros , sob condição de que estes dêem o seu acordo .
( c ) the granting of limited credits by other Member States , subject to their agreement .
c ) concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros , sob condição de que estes dêem o seu acordo .
Feature Currency Decree of 1860 granting Finland the right to issue banknotes and coins
Desenho Decreto de 1860 que conferiu à Finlândia o direito de emitir notas e moedas
common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status
Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária
The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .
The Vindications The Rights of Men and The Rights of Woman .
Provisions on the granting by Greece of exemption from customs dutieson the import of certain goods
Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )
b ) Direitos de saque especiais Posição de direitos de saque especiais ( valor bruto )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )
b ) Direitos de saque especiais Disponibilidades em direi tos de saque especiais ( va lor bruto ) c ) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito , empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito , depósitos no âmbito do programa Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza ( Poverty Reduction and Growth Facility PRGF )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )
Obrigatória b ) Direitos de saque especiais Posição de direitos de saque especiais ( valor bruto )
( b ) Special drawing rights Holdings of special drawing rights ( gross )
b ) Direitos de saque especiais Disponibilidades em direitos de saque especiais ( valor bruto )
Article 6 Procedures for granting and refusing requests for authorisation 2 .
Artigo 6º Processo de concessão e recusa de pedidos de autorização 1 .
Compliance with the prohibition on granting privileged access to financial institutions
Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras
The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article 109h .
A Comissão pode recomendar ao Conselho a concessão de assisténcia mútua nos termos d o anigo 109O H .
( d ) common procedures for the granting and withdrawing of uniform asylum or subsidiary protection status
Procedimentos comuns em matéria de concessão e retirada do estatuto uniforme de asilo ou de protecção subsidiária
The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article 119 .
A Comissão pode recomendar ao Conselho a concessão de assistência mútua nos termos do artigo 119.º 3 .
Who voted in favour of granting Palestine a non member state status at the UN?
Quem votou a favor da concessão à Palestina do status de estado não membro da ONU?
Today a controversial movement in Russia campaigns in favor of granting sainthood to Ivan IV.
Hoje, há um movimento polêmico na Rússia fazendo campanha a favor da concessão de santidade a Ivan IV.
At the time of granting of its charter, Eindhoven had approximately 170 houses enclosed by a rampart.
No momento da concessão da carta real, Eindhoven contava aproximadamente com 170 casas rodeadas por uma muralha defensiva.
Americans recognize that a violation of anyone s rights threatens the rights of all.
Os americanos reconhecem que a violação dos direitos de qualquer pessoa constitui uma ameaça aos direitos de todos.
Human rights and citizens' rights
Direitos Humanos e dos Cidadãos
The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article III 201.3.
o
The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article 143 . 3 .
A Comissão pode recomendar ao Conselho a concessão de assistência mútua nos termos do artigo 143.o 3 .
A minimum level of harmonisation could be considered a prerequisite for granting ELMIs an EU passport .
Um nível mínimo de harmonização podia ser considerado um requisito prévio para a concessão de um passaporte comunitário às IME .
The Commission may recommend to the Council the granting of mutual assistance under Article 119 . 3 .
A Comissão pode recomendar ao Conselho a concessão de assistência mútua nos termos do artigo 119.º 3 .
Less subject of rights.
Menos sujeito de direitos.
Stripped of their rights.
Destituídos de seus direitos.
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,
União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile.
Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile.
Prohibition of abuse of rights
Proibição do abuso de direito