Translation of "harmonisation of law" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Harmonisation of substantive securities law | Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários |
| Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . | Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . |
| A European law or framework law of the Council of Ministers shall lay down measures for the harmonisation of legislation concerning turnover taxes , excise duties and other forms of indirect taxation provided that such harmonisation is necessary for the functioning of the internal market and to avoid distortion of competition . | Uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros estabelecerá as medidas relacionadas com a harmonização das legislações relativas aos impostos sobre o volume de negócios , aos impostos especiais de consumo e a outros impostos indirectos , desde que essa harmonização seja necessária para assegurar o funcionamento do mercado interno e evitar as distorções de concorrência . |
| A European law or framework law of the Council shall establish measures for the harmonisation of legislation concerning turnover taxes, excise duties and other forms of indirect taxation provided that such harmonisation is necessary to ensure the establishment and the functioning of the internal market and to avoid distortion of competition. | As medidas respeitantes à harmonização das legislações relativas aos impostos sobre o volume de negócios, aos impostos especiais de consumo e a outros impostos indirectos, desde que essa harmonização seja necessária para assegurar o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno e evitar as distorções de concorrência, são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho. |
| Harmonisation | Harmonisation |
| Second , if such activities are based on national law , then the purpose of the proposed directive , namely to ensure full harmonisation , will not be achieved . | Em segundo lugar , se tais actividades se basearem no direito nacional , o objectivo da directiva proposta de assegurar uma harmonização plena não será alcançado . |
| Harmonisation of curricula in EU regulated professions. | Harmonização dos currículos das profissões regulamentadas a nível da UE |
| ( 4 ) Greater harmonisation of provisions of national law on periodic and ongoing information requirements for security issuers should lead to a high level of investor protection throughout the Community . | ( 4 ) Uma maior harmonização das disposições do direito nacional no que diz respeito aos requisitos em matéria de informações periódicas e permanentes aplicáveis aos emitentes de valores mobiliários deverá conduzir a um nível mais elevado de protecção dos investidores em toda a Comunidade . |
| 854 Harmonisation of curricula in EU regulated professions | 854 Harmonização dos currículos nas profissões reguladas a nível da UE urbanístico e regional 561 Arquitectura 562 Planeamento urbanístico e regional 563 Museologia, conservação 564 Estudos de tráfego e transporte |
| 135 Room for further harmonisation | Existe margem para uma maior harmonização |
| Such an assessment should not prejudice the Community 's initiatives in the area of clearing and settlement or the need for substantive reform and harmonisation of book entry securities law . | Uma tal avaliação não deveria prejudicar as iniciativas da Comunidade na área da compensação e liquidação ou a necessidade de uma reforma e harmonização substanciais da lei sobre títulos de registo escritural . |
| Given the existing Community legislation in this domain , the ECB is not convinced that there is a compelling or urgent need for the Community to adopt the Convention , and recommends synchronising the harmonisation of the conflict of laws rules with the substantive law harmonisation , at least at Community level . | Considerando a legislação comunitária em vigor nesta matéria , o BCE não está convencido de que a Comunidade tenha uma necessidade imperativa ou urgente de adoptar a Convenção , e recomenda a sincronização da harmonização das normas de conflitos com a harmonização do direito substantivo , pelo menos ao nível comunitário . |
| Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States' laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation. | As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização. |
| Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Treaties exclude such harmonisation . | As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização . |
| Provisions adopted on the basis of this Article may not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation . | As disposições adoptadas com base no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização . |
| promote harmonisation of operational needs and adoption of effective, compatible procurement methods | Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis |
| equal treatment of financial institutions and the harmonisation of rules and procedures , ... ... | igualdade de tratamento das instituições financeiras e harmonização de regras e procedimentos ,... |
| However , the harmonisation of sanctions is outside the scope of this Directive . | Todavia , a harmonização das sanções não faz parte do âmbito da presente directiva . |
| promote harmonisation of operational needs and adoption of effective , compatible procurement methods | Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis |
| Further improvements are also required for the HICP ( harmonisation of methods ) . | São igualmente necessárias mais melhorias no IHPC ( harmonização dos métodos ) . |
| lack of harmonisation in SSS procedures and in the collateralisation processes | falta de harmonização nos procedimentos dos SLT e nos processos de garantia |
| Article 6 stipulates the harmonisation of the necessary minimum information . 6 | No artigo 6º estabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação . |
| The harmonisation of the different practices will increase the comparability of the HICP | A harmonizaçª o das diferentes prÆticas farÆ aumentar a comparabilidade do IHPC |
| The most important harmonisation proposals are listed below . | As propostas de harmonização mais importantes estão enumeradas a seguir . |
| The most important harmonisation proposals are listed below . | As propostas de harmonizaçª o mais importantes estª o enumeradas a seguir . |
| The most important harmonisation proposals are listed below . | As propostas de harmonização mais importantes são descritas abaixo . |
| The ECB welcomes this further harmonisation effort . 9 . | O BCE congratula se com este esforço adicional de harmonizaçª o. 9 . |
| The harmonisation of the European legal framework is key for the SDD . | Prevê se que a versão final da solução para os mandatos electrónicos seja aprovada pelo EPC em Dezembro de 2008 como parte do manual relativo ao Sistema Básico de Débitos Directos SEPA . A harmonização do quadro jurídico europeu é decisiva para os Débitos Directos SEPA . |
| The proposed regulation is consistent with the principles of harmonisation and coherence . | O regulamento proposto é compatível com princípios de harmonização e coerência . |
| Such considerations will influence the priority given to individual tasks of harmonisation . | Estas consideracoes influenciarao as prioridades a atribuir aos trabalhos específicos de harmonizacao . |
| The full harmonisation approach of the proposal simplifies procedures for private parties . | A harmonização completa prevista na proposta simplifica os procedimentos aplicáveis aos agentes privados . |
| analysis of law , including criminal law . | a análise das legislações , incluindo as penais . |
| However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. | No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. |
| Harmonisation will reduce costs , increase competition and reduce risk . | Esta harmonização irá diminuir os custos , aumentar a concorrência e reduzir os riscos 6 . |
| The first is the harmonisation of national development policies and regional development policies. | O primeiro é o da harmonização das políticas de ordenamento do território nacional e das políticas de desenvolvimento regional. |
| Nevertheless , the ECB notes that a harmonisation of the definitions would promote transparency . | Todavia , o BCE faz notar que a harmonização das definições aumentaria a transparência . |
| Nevertheless , the ECB notes that a harmonisation of the definitions could be considered . | Apesar disso , o BCE salienta que deveria ser encarada a possibilidade de harmonizar as definições . |
| It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law. | Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional. |
| It also provided for the harmonisation of some conditions governing the operation of regulated markets . | Previa igualmente a harmonização de algumas condições que regem o funcionamento dos mercados regulamentados . |
| A large part of the necessary harmonisation of definitions will be accomplished in the process . | ambos os países registaram progressos consideráveis na preparação de previsões em 1997 . |
| Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . | Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . |
| Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . | O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional tem por objectivo contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios regionais na Comunidade através de uma participação no desenvolvimento e no ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e na reconversão das regiões industriais em declínio . |
| The city has three of the state's five law schools Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, and Miles Law School. | Birmingham abriga três das cinco escolas de direito do estado Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, e Miles Law School. |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa. |
