Translation of "infringing act" to Portuguese language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Under Article 232 of the Treaty , the ECB may also be taken to the ECJ by a Community institution or a Member State for infringing the Treaty by failure to act .
Ao abrigo do disposto no artigo 232.º do Tratado , o BCE pode também ser levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por uma instituição comunitária ou Estado Membro por infracção ao Tratado por falta de actuação .
Linking to illegal or infringing content can be sufficiently problematic to give rise to legal liability.
Ver também Webring A (etiqueta HTML) Co link Ligações externas Como construir uma ligação
Megaupload said that the video contained no infringing content, commenting we have signed agreements with every featured artist for this campaign .
O Megaupload afirmou que o vídeo não possuía nenhum conteúdo infrator, tendo assinado acordos de utilização com cada artista que apareceu no mesmo.
In 2006, Gibson lost a lawsuit against PRS Guitars, Gibson claiming PRS was infringing on the Les Paul shape and design.
Em 2006 a Gibson perdeu uma ação contra a PRS Guitars, Gibson alega que a PRS estava roubando o shape e o design da Les Paul.
Prior to the start of banknote production , contracts were signed which ensured that the raw materials could be used by the printing works without infringing existing patent rights .
Antes do início da produção das notas , foram assinados contratos que asseguravam que as matérias primas podiam ser utilizadas pelas fábricas de notas sem violação de direitos de patente .
The newspaper claimed that the military court was infringing on an established right, due to the public's legitimate interest in knowing the facts about the candidate's public life.
O jornal entendeu que a autoridade violou direito líquido e certo, diante do legítimo interesse público na divulgação de fatos relativos à vida da candidata.
Effect upon work's value The fourth factor measures the effect that the allegedly infringing use has had on the copyright owner's ability to exploit his or her original work.
Efeito no valor de um trabalho O quarto factor mede o efeito que uma alegada infracção teve na capacidade do detentor dos direitos de autor em explorar o seu trabalho original.
FINAL ACT
ACTA FINAL
FINAL ACT
ACTA FINAL
It also put in place the National Environmental Policy Act, the Clean Air Act, the Clean Water Act.
E também colocou em prática a Lei Nacional de Política Ambiental, a Lei do Ar Puro e da Água Limpa.
You act compassionately.
Você age com compaixão.
Turkey s Balancing Act
Ato de equilíbrio da Turquia
Act of Accession
Acto de Adesão
COMPUT . RELATED ACT .
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA COMPUT .
the Coinage Act
Lei da Cunhagem
the Riksdag Act
Lei do Riksdag ( Parlamento )
the Riksdag Act
Lei do Riksdag
Europe s Last Act?
O Último Acto da Europa?
Asia s Rebalancing Act
O Número de Reequilibrismo da Ásia
Act your age.
Aja de acordo com a sua idade.
We must act.
Nós precisamos agir.
Act like adults.
Comportem se como adultos.
ACT, CAG, TTT).
ACU, CAG, UUU).
(Scotland) Act 1994.
(Escócia) de 1994.
Police must act there as they act in rich areas of the city
A polícia tem que agir por lá como age em áreas nobres da cidade, apesar de no Leblon ter sido um fiasco.
What's your act two?
Qual é o seu segundo ato?
Do not act recursively
Procurar Recursivamente
Do not act recursively
Não agir recursivamente
1887 The Dawes Act.
1887 O Decreto Dawes.
Let me act compassionately.
Permita se agir com compaixão.
It shall act unanimously.
O Conselho delibera por unanimidade.
the Archives Act 1995
Lei de 1995 sobre os Arquivos
the Foreign Exchange Act .
Lei Cambial .
Title of legal act
Título do diploma legal
The Internet s Next Act
O Próximo Acto da Internet
Animals act on instinct.
Animais agem por instinto.
They didn't act quickly.
Não agiram com rapidez.
Act like a man!
Aja como um homem!
Act like I do!
Aja como eu!
You need to act.
Você precisa agir.
How did Tom act?
Como Tom agiu?
We should act quickly.
Devemos agir rápido.
We must act quickly.
Temos de agir rapidamente.
Try to act natural.
Tente agir naturalmente.
Try to act naturally.
Tente agir naturalmente.