( c ) insolvabilidade

Artigo 8º Insolvência

Questões gerais relacionadas com a insolvência

General insolvency issues 3.2 .

Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência

Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings

e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

b ) seja aberto contra a entidade um processo de insolvência

( b ) the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

iii ) A determinação de todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 no que diz respeito a um administrador de insolvência no âmbito de um processo de insolvência iniciado após a alteração da legislação

ou b ) Ao exercício dos direitos após o início de um processo de insolvência .

Em 1989, Ceresini muda a história do Parma, contratando o promissor técnico Nevio Scala.

Não obstante o início de um processo de insolvência , a legislação aplicável no âmbito da presente Convenção rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 relativamente a qualquer situação ocorrida antes do início deste processo .

Ao que sabemos, ainda não foi formalizado o processo de despedimento ou rescisão amigável de nenhum dos 48 profissionais a quem a direcção editorial do Público comunicou na semana passada que viriam a ser dispensados.

Back to The European Central Bank Quadro jurídico

Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos .

Têm de estar fora do alcance do cedente e dos seus credores , mesmo em caso de insolvência do cedente .

Por exemplo, para que os mercados obrigacionistas funcionem devidamente, deverá ser definido um modo organizado para resolver casos de insolvência soberana.

Alguns autores defendem o decreto de Bolívar com a justificativa de que foi uma maneira de arrecadar recursos para um país quase insolvente.

Com nenhuma instituição política capaz de assumir o comando, países como Itália e Espanha ficariam novamente à beira da insolvência induzida pelo pânico.

Questóes relacionadas corn a insolvabilidade Foram efectuadas consultas sobre os aspectos relacionados corn a liquidacao de um banco corn representacao múltipla na Uniao Europeia .

Efectivamente , não devem subestimar se os efeitos nocivos da insolvência , tanto para os investidores em acções como para os investidores em títulos de dívida .

Além disso , e também nos termos da directiva , o Eurosistema considera que seria igualmente útil que os sistemas sem importância sistémica fossem notificados , sobretudo os de grande importância . BCE Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros Junho 2003

Em segundo lugar , os processos de insolvencia instaurados contra um banco no país de origem podem nao ser reconhecidos por outras ordens jurídicas , onde o referido banco efectua operacoes através de sucursais .

Espera se que o terreno esteja agora preparado para a implementação destas propostas, antes que a Grécia se afunde ainda mais no oceano da insolvência.

Tais esforços deviam traduzir se rapidamente em mudanças legislativas, em áreas que vão da insolvência às patentes, dos esquemas de redução de emissões de CO2 às redes eléctricas inteligentes .

Com este fim em vista , tanto a definiçª o de compensaçª o com vencimento antecipado constante da alínea s ) do n.o 1 do artigo 3.o , como o artigo 8.o poderiam ser objecto de maior detalhe e elucidaçª o. O mecanismo de vencimento antecipado deveria ser aplicÆvel ao conjunto da garantia e responsabilidades por ela cobertas .

Risco do preço das acções ( equity price risk ) risco de perda devido a oscilações nos preços das acções .

Foi reconhecido que os diferentes acordos judiciais e processos de insolvencia em cada Estado membro podem criar dificuldades a coordenacao das accoes de supervisao .

Sistema de registo escritural ( book entry system ) sistema de contabilização que permite a transferência de títulos ou outros activos financeiros sem o movimento físico de papel ou de certificados ( por exemplo , a transferência electrónica de títulos ) .

Sistema de entrega contra pagamento ( delivery versus payment ( DVP ) or delivery against payment system ) mecanismo utilizado num sistema de troca contra valor que assegura que a transferência definitiva de activos ( títulos ou outros instrumentos financeiros ) só é efectuada após a transferência definitiva de outro activo ( ou outros activos ) .

As autoridades locais , regionais e federais da EU normalmente beneficiam do apoio financeiro dos respectivos Estados Membros , bem como de um estatuto especial ao abrigo das legislações nacionais sobre insolvência .

Os dados são comparados entre economias e ao longo do tempo, de modo a classificar 185 países em dez categorias de regulamentação empresarial, tais como Resolução de Situações de Insolvência e Comércio Transfronteiriço.

Caso existam cláusulas de suspensão ou negação de acesso automáticas ( ou seja , em caso de incumprimento de efeito imediato por insolvência ou procedimentos similares ) o BCN interessado notifica

Acima de tudo, o banco central deve garantir que a oferta de moeda é suficientemente grande para que a falta de liquidez, mais do que a insolvência, não leve os bancos à falência e à liquidação.

Em caso de insolvência do emitente , os obrigacionistas têm prioridade no que se refere ao reembolso do capi tal e ao pagamento dos juros resultantes dos activos elegíveis subjacentes .

quadro de operações efectuadas pelos bancos centrais , incluindo as de emergência , só ficam protegidas contra os efeitos de processos de insolvência instaurados contra o participante ou a contraparte de um banco central que tenha constituído garantias a favor desse banco central .

A participant 's participation in TARGET2 ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs ( a ) the opening of insolvency proceedings

O Eurosistema considera que as características específicas dos sistemas de pagamentos de retalho tornariam desejável a notificação desses sistemas no âmbito do disposto na mesma directiva . Uma ampla participação estrangeira em sistemas de pagamentos pode introduzir riscos jurídicos específicos , já que a legislação do participante estrangeiro , que acede ao sistema de

In the event of the participant 's insolvency , the AS related payment instruction for the squaring of the participant 's settlement obligation shall be a first demand for payment under the guarantee

O facto de os processos de insolvencia poderem envolver países exteriores a Uniao Europeia foi igualmente tomado em consideracao no trabalho paralelo efectuado nesta área pelo Comité de Basileia sobre Supervisao Bancária .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante , em termos gerais .

O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências , princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que Activos elegíveis