Translation of "law drafting process" to Portuguese language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

It would strongly influence the constitutional drafting process in order to enshrine its privileges.
Influenciaria fortemente o processo de elaboração da Constituição de modo a salvaguardar os seus privilégios.
Drafting proposals
Propostas de redacção
Drafting proposal
Propostas de redacção
When drawing the characters, Kishimoto consistently follows a five step process concept and rough sketch, drafting, inking, shading, and coloring.
Quando desenhava os personagens, Kishimoto seguiu um processo de cinco partes que ele seguia continuamente concept and rough sketch, drafting, inking, shading, and coloring .
ANNEX Drafting proposals
ANEXO Propostas de redacção
particular , the ECB would like to encourage all parties involved in the process of drafting and , ultimately , implementing the proposed Directive , to use all efforts for a quick finalisation of this process .
garantia no âmbito do Eurosistema , o BCE gostaria de incentivar todas as partes envolvidas na redacçª o e , em œltima instância , na transposiçª o da directiva proposta , a envidar todos os esforços com vista à rÆpida conclusª o deste processo .
Specific drafting suggestions In addition , the ECB has a number of specific drafting suggestions . 2.4 .
Sugestões de redacção específicas Para além do exposto , o BCE apresenta diversas sugestões de redacção específicas .
concept of Legitimacy of law looks for fairness or acceptability of fairness of process of implementation of law.
Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
14 Drafting proposals In addition to the above advice , drafting proposals are set out in the Annex .
14 . Propostas de redacção Para além do que acima se aconselha , do anexo constam propostas de redacção .
Drafting proposal In addition to the above advice , a drafting proposal is set out in the Annex .
Propostas de redacção Em complemento do acima exposto , do anexo consta uma proposta de redacção .
The Process of Democratization of Law in the Czech Republic (1989 2009).
The Process of Democratization of Law in the Czech Republic (1989 2009).
ANNEX Drafting proposal ( proposed regulation I )
ANEXO Proposta de redacção ( regulamento proposto I )
drafting services of legal documentation and instruments
os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos
He was in the process of revising the Portuguese law code when he died.
Estava a preparar uma revisão do código civil português quando a doença o vitimou.
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are enclosed in the annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto .
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de alteração Sempre que o parecer acima referido conduzir a alterações no Regulamento proposto , as propostas de alteração são indicadas no anexo .
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulations , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto .
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed directive , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações à directiva proposta .
6 . Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are enclosed in the annex .
6 Propostas de reformulação O anexo do presente parecer enuncia as propostas de redacção do regulamento proposto que decorrem das considerações precedentes .
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed Regulation , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto .
Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto .
He was appointed Vice President of the Drafting Committee of the Basic Law of the Macau Special Administrative Region (MSAR) of the People's Republic of China in 1988.
Mas, a sua carreira empresarial terminou com a sua ocupação do cargo político de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
Drafting proposals Where the ECB 's advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex .
Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações à directiva proposta .
Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals
Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de alteração
Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals
Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção
Official Journal of the European Union ANNEX DRAFTING PROPOSALS
Jornal Oficial da União Europeia ANEXO PROPOSTAS DE REDACÇÃO
The recent law is a milestone in this process, but by no means the end point.
A recente lei é um marco neste processo, mas não significa o fim.
The aldermen are responsible for drafting and adoption of fundamental laws for the administration and the Executive, including the annual budget of the municipality (known as the Budget Guidelines Law).
Os vereadores são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis fundamentais à administração e ao Executivo, entre elas o Orçamento anual do município (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals ( 1 )
Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção ( 1 )
Specific drafting proposals are provided and explained in the Annex .
As propostas de redacção específicas são apresentadas no anexo , acompanhadas da respectiva explicação .
Official Journal of the European Union ANNEX DRAFTING PROPOSALS ( 1 )
Jornal Oficial da União Europeia ANEXO PROPOSTAS DE REDACÇÃO ( 1 )
As part of the process of Gleichschaltung , the Reich Local Government Law of 1935 abolished local elections.
Como parte do processo de Gleichschaltung , a Lei do Governo Local do Reich de 1935 aboliu as eleições regionais.
Drafting proposals Where the ECB recommends amendments to the proposed directive , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect .
Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda alterações à proposta de directiva , do anexo constam sugestões de reformulação específicas , acompanhadas de um texto explicativo para o efeito .
Magnetic data storage that's not Moore's Law, it's shrinking magnetic spots, different engineers, different companies, same exponential process.
Armazenamento de dados em formato magnético isto não segue a Lei de Moore, é encolhimento de pontos magneticos, engenheiros diferentes, companhias diferentes, e o mesmo processo exponencial.
Declaration on the quality of the drafting of Community legislation 40 .
Declaração relativa a qualidade de redacção da legislação comunitária 40 .
( c ) assisting in the drafting of documents adopted by the AG
c ) auxiliar na redacção dos documentos aprovados pelo AG
Work is currently ongoing on the drafting of such a code .
Estão em curso trabalhos para a redacção desse código .
Rená was directly involved in the drafting of the Marco Civil.
Rená esteve diretamente envolvido na redação do Marco Civil.
Drafting proposals Where the ECB recommends that the draft regulation is amended , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect .
Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao projecto de regulamento , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo .
Drafting proposals Where the ECB recommends that the proposed directive is amended , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect .
Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração à directiva proposta , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo .
Drafting proposals Where the ECB recommends that the proposed regulation is amended , a specific drafting proposal is set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect .
Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao regulamento proposto , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo para este efeito .
Consequently, those who are more interested in arbitrary authority than legality are using the language of law to legitimize their actions and weakening the rule of law in the process.
Assim, aqueles que estão mais interessados na autoridade arbitrária do que na legalidade utilizam a linguagem da lei para legitimar as suas acções e, com isso, enfraquecem o Estado de direito.
Drafting proposals are set out in the Annex to clarify this exemption further .
As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .
Please be as thoughtful, specific, and realistic as possible when drafting your budgets.
Seja o mais imaginativo, específico e realista possível quando da elaboração de seu orçamento.
We are obliged to participate in drafting directives and also in assessing their results.
Nós temos obrigação de participar na elaboração das orientações, bem como na avaliação dos seus resultados.

 

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