Translation of "law drafting process" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Process - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| It would strongly influence the constitutional drafting process in order to enshrine its privileges. | Influenciaria fortemente o processo de elaboração da Constituição de modo a salvaguardar os seus privilégios. |
| Drafting proposals | Propostas de redacção |
| Drafting proposal | Propostas de redacção |
| When drawing the characters, Kishimoto consistently follows a five step process concept and rough sketch, drafting, inking, shading, and coloring. | Quando desenhava os personagens, Kishimoto seguiu um processo de cinco partes que ele seguia continuamente concept and rough sketch, drafting, inking, shading, and coloring . |
| ANNEX Drafting proposals | ANEXO Propostas de redacção |
| particular , the ECB would like to encourage all parties involved in the process of drafting and , ultimately , implementing the proposed Directive , to use all efforts for a quick finalisation of this process . | garantia no âmbito do Eurosistema , o BCE gostaria de incentivar todas as partes envolvidas na redacçª o e , em œltima instância , na transposiçª o da directiva proposta , a envidar todos os esforços com vista à rÆpida conclusª o deste processo . |
| Specific drafting suggestions In addition , the ECB has a number of specific drafting suggestions . 2.4 . | Sugestões de redacção específicas Para além do exposto , o BCE apresenta diversas sugestões de redacção específicas . |
| concept of Legitimacy of law looks for fairness or acceptability of fairness of process of implementation of law. | Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. |
| 14 Drafting proposals In addition to the above advice , drafting proposals are set out in the Annex . | 14 . Propostas de redacção Para além do que acima se aconselha , do anexo constam propostas de redacção . |
| Drafting proposal In addition to the above advice , a drafting proposal is set out in the Annex . | Propostas de redacção Em complemento do acima exposto , do anexo consta uma proposta de redacção . |
| The Process of Democratization of Law in the Czech Republic (1989 2009). | The Process of Democratization of Law in the Czech Republic (1989 2009). |
| ANNEX Drafting proposal ( proposed regulation I ) | ANEXO Proposta de redacção ( regulamento proposto I ) |
| drafting services of legal documentation and instruments | os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos |
| He was in the process of revising the Portuguese law code when he died. | Estava a preparar uma revisão do código civil português quando a doença o vitimou. |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are enclosed in the annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto . |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de alteração Sempre que o parecer acima referido conduzir a alterações no Regulamento proposto , as propostas de alteração são indicadas no anexo . |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulations , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto . |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed directive , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações à directiva proposta . |
| 6 . Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are enclosed in the annex . | 6 Propostas de reformulação O anexo do presente parecer enuncia as propostas de redacção do regulamento proposto que decorrem das considerações precedentes . |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed Regulation , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto . |
| Drafting proposals Where the above advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto . |
| He was appointed Vice President of the Drafting Committee of the Basic Law of the Macau Special Administrative Region (MSAR) of the People's Republic of China in 1988. | Mas, a sua carreira empresarial terminou com a sua ocupação do cargo político de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
| Drafting proposals Where the ECB 's advice would lead to changes in the proposed regulation , drafting proposals are set out in the Annex . | Propostas de redacção O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações à directiva proposta . |
| Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de alteração |
| Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção |
| Official Journal of the European Union ANNEX DRAFTING PROPOSALS | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO PROPOSTAS DE REDACÇÃO |
| The recent law is a milestone in this process, but by no means the end point. | A recente lei é um marco neste processo, mas não significa o fim. |
| The aldermen are responsible for drafting and adoption of fundamental laws for the administration and the Executive, including the annual budget of the municipality (known as the Budget Guidelines Law). | Os vereadores são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis fundamentais à administração e ao Executivo, entre elas o Orçamento anual do município (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals ( 1 ) | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção ( 1 ) |
| Specific drafting proposals are provided and explained in the Annex . | As propostas de redacção específicas são apresentadas no anexo , acompanhadas da respectiva explicação . |
| Official Journal of the European Union ANNEX DRAFTING PROPOSALS ( 1 ) | Jornal Oficial da União Europeia ANEXO PROPOSTAS DE REDACÇÃO ( 1 ) |
| As part of the process of Gleichschaltung , the Reich Local Government Law of 1935 abolished local elections. | Como parte do processo de Gleichschaltung , a Lei do Governo Local do Reich de 1935 aboliu as eleições regionais. |
| Drafting proposals Where the ECB recommends amendments to the proposed directive , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect . | Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda alterações à proposta de directiva , do anexo constam sugestões de reformulação específicas , acompanhadas de um texto explicativo para o efeito . |
| Magnetic data storage that's not Moore's Law, it's shrinking magnetic spots, different engineers, different companies, same exponential process. | Armazenamento de dados em formato magnético isto não segue a Lei de Moore, é encolhimento de pontos magneticos, engenheiros diferentes, companhias diferentes, e o mesmo processo exponencial. |
| Declaration on the quality of the drafting of Community legislation 40 . | Declaração relativa a qualidade de redacção da legislação comunitária 40 . |
| ( c ) assisting in the drafting of documents adopted by the AG | c ) auxiliar na redacção dos documentos aprovados pelo AG |
| Work is currently ongoing on the drafting of such a code . | Estão em curso trabalhos para a redacção desse código . |
| Rená was directly involved in the drafting of the Marco Civil. | Rená esteve diretamente envolvido na redação do Marco Civil. |
| Drafting proposals Where the ECB recommends that the draft regulation is amended , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect . | Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao projecto de regulamento , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo . |
| Drafting proposals Where the ECB recommends that the proposed directive is amended , specific drafting proposals are set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect . | Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração à directiva proposta , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo . |
| Drafting proposals Where the ECB recommends that the proposed regulation is amended , a specific drafting proposal is set out in the Annex accompanied by explanatory text to this effect . | Propostas de redacção Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao regulamento proposto , as sugestões de reformulação específicas constam do anexo , acompanhadas de um texto explicativo para este efeito . |
| Consequently, those who are more interested in arbitrary authority than legality are using the language of law to legitimize their actions and weakening the rule of law in the process. | Assim, aqueles que estão mais interessados na autoridade arbitrária do que na legalidade utilizam a linguagem da lei para legitimar as suas acções e, com isso, enfraquecem o Estado de direito. |
| Drafting proposals are set out in the Annex to clarify this exemption further . | As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção . |
| Please be as thoughtful, specific, and realistic as possible when drafting your budgets. | Seja o mais imaginativo, específico e realista possível quando da elaboração de seu orçamento. |
| We are obliged to participate in drafting directives and also in assessing their results. | Nós temos obrigação de participar na elaboração das orientações, bem como na avaliação dos seus resultados. |
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