Translation of "law of parties" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The law was approved with the individual vote of Senators from different political parties the parties gave the Senators the freedom to support or reject the law. | A lei foi aprovada com o voto individual dos senadores de diferentes partidos políticos, os partidos deram aos senadores a liberdade para apoiar ou rejeitar a lei. |
| c ) priority as between parties whose interests arose before the change of law . | c ) A prioridade das partes cujos direitos foram criados antes da alteração de legislação . |
| The Parties shall cooperate to establish a clear channel of communication for requests for law enforcement assistance through Europol . | As partes cooperarª o no sentido de estabelecerem um bom canal de comunicaçª o para os pedidos de assistŒncia para a aplicaçª o coerciva da lei por intermØdio da Europol . |
| The Convention sets out three fall back rules to determine the applicable law where the parties to the account agreement have not expressly chosen the applicable law . | A Convenção estabelece três conexões subsidiárias para a determinação da lei a aplicar no caso de as partes no acordo de conta não terem expressamente procedido a essa escolha . |
| CONSULTATION OF INTERESTED PARTIES AND IMPACT ASSESSMENT Consultation of interested parties | CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO Consulta das partes interessadas |
| 2 ) CONSULTATION OF INTERESTED PARTIES AND IMPACT ASSESSMENT Consultation of interested parties | 2 ) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO Consulta das partes interessadas |
| On the initiative of opposition parties, a petition was started and some 2,000 people signed it, asking the president to veto this new law . | Os partidos de oposição fizeram uma petição e conseguiram 2000 assinaturas pedindo ao presidente que vetasse esta nova lei . |
| Consultation of interested parties | Consulta das partes interessadas |
| CONSULTATION OF INTERESTED PARTIES | CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS |
| CONSULTATION OF THE INTERESTED PARTIES | CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS |
| That system was replaced by a new electoral law that obliges political parties to include at least one woman on their candidate lists. | Esse sistema foi substituído por uma nova lei eleitoral que obriga os partidos políticos a incluírem, pelo menos, uma mulher nas suas listas de candidatos. |
| analysis of law , including criminal law . | a análise das legislações , incluindo as penais . |
| However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. | No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. |
| 5 The ECB 's linguistic regime for its legal acts and relations with third parties and the general public follows the principles of multilingualism enshrined in Community law . | O regime linguístico do BCE relativo aos seus actos jurídicos e às relações com terceiros e com o público em geral segue o princípio do multilinguismo consagrado no Direito Comunitário6 . |
| It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law. | Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional. |
| Birthday parties, | Festas de aniversários, |
| 18 parties. | 18 partidos. |
| The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime . | A supremacia das leis e das regras comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional |
| The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB s confidentiality regime . | A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC . |
| The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime . | A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC . |
| The city has three of the state's five law schools Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, and Miles Law School. | Birmingham abriga três das cinco escolas de direito do estado Cumberland School of Law, Birmingham School of Law, e Miles Law School. |
| Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned . | Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente . |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. |
| Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law. | Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa. |
| According to the website of the Myanmar government, 28 of 32 parties that submitted applications for registration as political parties have been granted permission to register as political parties. | De acordo com o site do governo de Myanmar , 28 de 32 partidos que apresentaram pedidos para se registrarem como partidos políticos receberam a permissão para se registrarem como partidos políticos |
| Civil law is a branch of the law. | O direito civil é o principal ramo do direito privado. |
| Consultation of interested parties and impact assessment | Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto |
| More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. | Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. |
| The International Conference of Marxist Leninist Parties and Organizations (Unity Struggle) is the best known association of these parties today. | A Conferência Internacional dos Partidos e Organizações Marxistas Leninistas (Unidade e Luta) é a mais conhecida coligação de tais partidos hoje em dia. |
| I love parties. | Eu adoro festas. |
| I hate parties. | Eu odeio festas. |
| Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. | Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. |
| Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. | Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura |
| The free television spots that the Portuguese law grants to the parties, either in the campaign time or out of it, are used by PCP to promote initiatives and political campaigns. | Os spots publicitários gratuitos que a lei Portuguesa concede aos partidos, tanto em tempo de campanha como fora dela, são usados pelo PCP para promover as suas iniciativas e campanhas políticas. |
| The law of property is embraced by civil law. | Curso de direito civil brasileiro . |
| when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition | Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência |
| when carrying out the procedure to determine the applicable sanction , the ECB must ensure the widest possible respect of the rights of defence of third parties , in accordance with the general principles of law and the case law of the Court of Justice of the European Communities on the matter , in particular existing case law concerning the inquiry powers of the European Commission in the field of competition ( 9 ) | ( 5 ) Considerando que , ao proceder à determinação da sanção aplicável , o BCE deve respeitar os direitos de defesa de terceiros , de acordo com os princípios gerais do direito e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em especial a jurisprudência existente relativa aos poderes de investigação da Comissão Europeia no domínio da concorrência |
| Political parties Until the legalisation of opposition parties in 1992, Déby's MPS was the sole legal party in Chad. | Até a legalização dos partidos políticos de oposição em 1992, o MPS foi o único partido legal no Chade. |
| Types of international law Public international law Public international law (or international public law) concerns the treaty relationships between the nations and persons which are considered the subjects of international law. | É comum que os grandes temas de domínio público internacional sejam regulados por convenções multilaterais, como o Tratado da Antártida e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. |
| 2 ) CONSULTATION ASSESSMENT OF INTERESTED PARTIES AND IMPACT | 2 ) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |
| This revived Roman law, in turn, became the foundation of law in all civil law jurisdictions. | Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade. |
| This law has also been called the law of Prägnanz. | Vários artistas se utilizaram das ilusões de óptica. |
| The Pure Theory of Law as a theory of positive law In the first paragraph of Pure Theory of Law , Kelsen introduces his theory as being a theory of positive law. | Sobre a inconstitucionalidade Kelsen, reconhecido por sua grande criatividade, foi também o criador da teoria da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nos sistemas jurídicos da família romano germânica. |
| Political parties oh boy. | Partidos políticos, oh garoto. |
| THE HIGH CONTRACTING PARTIES, | AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, |
