Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

intensificar se a cooperação entre as autoridades nacionais de supervisão dos valores mobiliários nos Estados Membros no que diz respeito à implementação do direito comunitário no dia a dia , nomeadamente através do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários 6 ( Nível 3 ) .

Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação

Solicita se ao Conselho que autorize o seu Presidente a designar a pessoa ou pessoas autorizadas a assinar , em nome da Comunidade , a Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários .

Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka

Os títulos continuam , porém , a ser mantidos em plataformas múltiplas ( centrais de depósito de títulos ) .

Relatório intercalar sobre o TARGET2 Securities ( TARGET2 Títulos )

Os detentores de activos f inanceiros podem considerar os depósitos bancários , os instrumentos negociáveis emitidos pelos bancos ( incluídos no M3 se emitidos por um prazo inferior ou igual a dois anos ) e outros títulos como substitutos parciais . As estatísticas de títulos complementam , por esta razão , os dados financeiros e monetários .

Actualizar a legislação comunitária neste momento em vigor em matéria de informação prestada aos detentores de valores mobiliários ( acções e títulos de dívida ) em assembleias gerais , com a possibilidade de recorrer a representantes ou meios electrónicos .

A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE .

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários

A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda .

Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos

Projecto de lei sobre segurança financeira .

A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas .

Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica.

A Constituição da Lituânia e a Lei que rege o Lietuvos bankas foram recentemente alteradas , e outros diplomas legislativos foram revogados ( Lei relativa à emissão de moeda , a Lei relativa à alteração da denominação e dos valores das

Tal poderia implicar , nomeadamente , restringir a escolha da lei aplicável aos direitos de propriedade sobre valores mobiliários detidos em contas junto de um sistema importante do ponto de vista sistémico ( em especial , sistemas de liquidação dos valores mobiliários avaliados e utilizados pelo Eurosistema ) à lei que rege esse sistema , bem como outras medidas destinadas a proteger o carácter definitivo , a segurança e a transparência em termos sistémicos12 .

Os juros corridos de títulos detidos e emitidos são incluídos nos dados de stocks sobre títulos e no valor de transacção .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Transacções Títulos comprados ( activos ) ou emitidos ( passivos ) Títulos vendidos ( activos ) ou amortizados ( passivos ) Moeda de registo do título

O BCE observa ainda que a introdução de um modelo único similar para as contas de títulos , comparável ao do IBAN , poderia melhorar o regime de conflitos de leis aplicável aos valores mobiliários detidos junto de intermediários .

Além disso , o BCE participou nas actividades do UNIDROIT International Institute for the Unification of Private Law ( Instituto Internacional para a unificação do direito privado ) , no âmbito de um projecto de convenção internacional sobre regras harmonizadas para títulos intermediados .

Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .

As sociedades que apenas emitem títulos de dívida não estão sujeitas à obrigação de apresentar um relatório intercalar nos termos da actual legislação comunitária , o que deverá ser alterado .

O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.

Parecer do BCE sobre a lei bancária eslovena

b ) No caso de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação i ) A natureza jurídica e os efeitos de um tal direito relativamente ao intermediário relevante e a qualquer parte na transferência desses valores mobiliários efectuada antes da alteração da legislação

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários

securities Second progress report on TARGET2 October 2005

O regulamento não exige , inicialmente , informação sobre os sectores de contrapartida , mas tal está previsto como um desenvolvimento posterior .

Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores.

Efectivamente , não é possível a situações de uma sociedade , cujos valores mobiliários são negociados junto do público , emitir apenas instrumentos derivados em mercados regulamentados , mas não os valores mobiliários ( acções e títulos de dívida ) dos quais decorrem esses derivados .

Utilização transfronteiras Sim .

Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções Títulos excepto acções

Back to The European Central Bank Quadro jurídico

Foram também alcançados progressos relativamente ao estabelecimento do serviço comum e neutro de liquidação de títulos denominado TARGET2Securities T2S ( TARGET2 Títulos ) .

Parecer do BCE sobre um projecto de lei relativo ao Česká národní banka

Perdas não realizadas relativas a títulos Perdas não realizadas relativas a swaps de taxa de juro Perdas cambiais não realizadas Total de prejuízos não realizados

Parecer do BCE sobre legislação belga relativa à participação directa nos sistemas de liquidação de títulos