O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente.

Estatutos dos BCN

ESTATUTOS E INDEPENDENCIA

Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência).

A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA .....

Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN .

Actualmente , os referidos poderes poderao apenas ser exercidos , caso as decisoes referentes a estas questoes nao sejam conformes a lei e aos Estatutos do Banco .

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

Estatutos dos bancos centrais nacionais

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

Após as alterações recentemente introduzidas na Lei que rege o Banka Slovenije , os Estatutos do Banka Slovenije são compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos para a Terceira Fase da União Económica e Monetária .

A Constituição do Reino Unido governa o quadro jurídico do país, e é composto principalmente de fontes escritas, incluindo estatutos, jurisprudência, e tratados internacionais.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank

Parecer do BCE sobre a alteração aos estatutos do Latvijas Banka

Além disso , o artigo 30.º ( antigo ) dava ao Comissário do Governo o direito de suspender qualquer decisão tomada pelo Banco que fosse contrária à lei , aos estatutos ou aos interesses do Estado .

Definição dos estatutos, em negociações com o ministério nacional competente

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do De Nederlandsche Bank

15 Ver , em particular , os artigos 105.º e 106.º do Tratado e os artigos 3.º a 6.º e 16.º dos Estatutos .

O PCP aprovou os seus primeiros estatutos e programa.

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Banque d' Italia

Parecer do BCE sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Grécia

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Hungria

Parecer do BCE sobre a alteração dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank

Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do Banque de France

Bem como com o artigo 42º dos Estatutos do SEBC e do BCE .

Sempre que os estatutos de um BCN sejam alterados pelo legislador nacional , a lei que introduzir as alterações deverá salvaguardar a segurança do mandato do governador e , bem assim , de outros membros dos órgãos de decisão que possam vir a ser chamados a substituir o governador no exercício das suas funções .

Recomenda se a inclusão , nos estatutos dos BCN , de uma disposição expressa neste sentido .

estatutos dos BCN devem ser compatíveis com esta disposição , nomeadamente nas áreas que se seguem .

Os estatutos da prescrição do procedimento anterior não foram alteradas, no entanto, até 1953.

A estrutura e organização interna do PCP é definida pelos seus estatutos.

Os seus mais recentes estatutos foram aprovados no décimo sétimo congresso, decorrido em 2004.

Os alicerces da constituição britânica tem sido, tradicionalmente, a soberania parlamentar, segundo a qual os estatutos são aprovados pelo Parlamento do Reino Unido supremo e última fonte de direito.

Mapa da área do euro Tratado amp Estatutos A missão do Banco Central Europeu

Parecer do BCE sobre alterações aos estatutos do banco central nacional da Bulgária

Map of euro area Treaty amp Statutes The mission of the European Central Bank

Direito Financeiro Direito Institucional

Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos .

Artigo 264.o O Comité das Regiões designa , de entre os seus membros , o Presidente e a Mesa , por um período de dois anos . O Comité aprova o seu regulamento interno .

No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

Anteriormente a esta le , embora nao havendo qualquer direito de emitir instrucoes por parte das autoridades políticas , o poder de suspensao e o direito de se opor podiam ser exercidos , respectivamente , pelo Comissário do Governo e pelo Ministro das Financas , re1ativarnente . a qualquer decisao do Banco contrária aos interesses do Estado , a lei ou aos estatutos do Banco Central .

Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).