Translation of "laws enacted" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The measures referred to in paragraph 2 ( b ) shall be enacted by European laws or framework laws . | A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b ) do n.º 2 . |
| The guidelines and other measures referred to in paragraph 1 shall be enacted by European laws or framework laws . | A lei ou lei quadro europeia estabelece as orientações e outras medidas a que se refere o n.º 1 . |
| The measures necessary to achieve the objectives in paragraph 1 shall be enacted in European laws or framework laws . | A lei ou a lei quadro define as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se refere o n.º 1 . |
| Many states enacted laws to improve the conditions under which people lived and worked. | Muitos estados aprovaram leis para melhorar as condições sob as quais pessoas viviam e trabalhavam. |
| Foreign companies were locked out of the Japanese market and strict protectionist laws were enacted. | Companhias estrangeiras foram expulsas do mercado japonês e leis protecionistas rígidas foram aprovadas. |
| Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . | Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . |
| General action programmes which set out priority objectives to be attained shall be enacted by European laws . | A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir . |
| Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . | Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . |
| A multiannual framework programme , setting out all the activities of the Union , shall be enacted by European laws . | A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual , do qual constam todas as acções da União . |
| The measures necessary to help achieve the objectives referred to in paragraph 1 shall be enacted in European laws or framework laws , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . | A lei ou lei quadro europeia define as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se refere o n.º 1 , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . |
| If the recently enacted laws are to have the intended effect, Indian society must reject discriminatory mindsets and practices. | Para que as leis recentemente aprovadas tenham o efeito desejado, a sociedade indiana deverá rejeitar as mentalidades e práticas discriminatórias. |
| Without prejudice to the application of other provisions of the Constitution, the objectives in paragraph 1 shall be achieved by measures enacted in European laws or framework laws. | o |
| Thirty six states enacted laws that banned no hold barred fighting, including New York, which enacted the ban on the eve of UFC 12 , forcing a relocation of the event to Dothan, Alabama. | Trinta e seis estados promulgaram leis que baniram lutas sem regulamentação, incluindo Nova York, que promulgou o banimento na véspera do UFC 12 , forçando uma realocação do evento para Dothan, Alabama. |
| The government has also enacted laws criminalising genocide ideology, which can include intimidation, defamatory speeches, genocide denial and mocking of victims. | O governo também aprovou leis criminalizando a ideologia genocida, que inclui manifestações de intimidação, discursos difamatórios, negação do genocídio e ridicularização das vítimas. |
| Charles's English parliament enacted laws known as the Clarendon Code, designed to shore up the position of the re established Church of England. | O parlamento inglês aprovou leis conhecidas como o Código Clarendon, criado para fortalecer a posição da reestabelecida Igreja Anglicana. |
| During the 1980s and 1990s, most developed countries enacted laws decriminalizing homosexual behavior and prohibiting discrimination against lesbian and gay people in employment, housing, and services. | Durante os anos 1980 e 1990, os países mais desenvolvidos promulgaram leis que descriminalizaram a conduta homossexual e proibiram a discriminação contra gays e lésbicas no emprego, habitação e serviços. |
| The analysis gave an overview of the laws enacted and legislative drafts that had been presented for adoption to the respective national parliaments by 1 October 2003 . | A análise apresentou uma visão global da legislação promulgada e dos projectos legislativos apresentados para adopção aos respectivos parlamentos nacionais até 1 de Outubro de 2003 . |
| Many of the laws, particularly those related to inheritance and the rule of the Seigneur, had changed little since they were enacted in 1565 under Queen Elizabeth I. | Muitas das leis, particularmente relacionadas com o papel do Senhor de Sark ainda não foram alteradas desde o reinado da rainha Isabel I de Inglaterra (1565). |
| Laws were enacted in Osaka and Tokyo in 2010 and 2011 to try to combat Yakuza influence by making it illegal for any business to do business with the Yakuza. | Leis foram aprovadas em Osaka e Tóquio em 2010 e 2011 para tentar combater a influência yakuza ao tornar ilegal a qualquer empresa realizar negócios com a Yakuza. |
| While the post war reconstruction era was initially a time of progress for African Americans, in the late 1890s, Southern states enacted Jim Crow laws to enforce racial segregation and disenfranchisement. | Após a Guerra Civil, houve um período de progresso para os afro americanos, porém nos anos 1890 os estados do Sul promulgaram as Leis de Jim Crow para reforçar a segregação racial. |
| It was enacted into law on August 13. | A lei foi promulgada em 13 de agosto. |
| New Zealand enacted the Terrorism Suppression Act 2002. | A Nova Zelândia decretou a Lei de Supressão ao Terrorismo de 2002. |
| It was enacted into law on August 13. | Ele foi promulgado em 13 de agosto. |
| Many had their roles re enacted in the film. | Nomeado na categoria de melhor filme drama. |
| Environment Tokyo has enacted a measure to cut greenhouse gases. | Tóquio tem adotado uma medida de redução de gases estufa. |
| To mitigate these concerns the IOC has enacted several initiatives. | Para atenuar estas preocupações, o COI adotou várias iniciativas. |
| Later treaties did address those omissions and have been enacted. | Tratados posteriores é que abordam essas omissões e foram promulgadas. |
| By these actions, Chlothar lost his own legislative abilities and the great number of laws enacted in his reign are probably the result of the nobles' petitions, which the king had no authority not to heed. | Por estas ações, Clotário perdeu sua própria capacidade legislativa e o grande número de leis promulgadas no seu reino são provavelmente o resultado de petições da nobreza, que o rei sem ter autoridade acatou. |
| A reorganization of the Gaue was enacted on 1 October 1928. | A reorganização dos Gaue foi promulgado em 1 de outubro de 1928. |
| Such European laws or framework laws shall establish | A lei ou lei quadro europeia estabelece |
| European laws and European framework laws are excluded . | Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias . |
| Many Nepalese folktales are enacted through the medium of dance and music. | Muitos contos folclóricos nepaleses são contados mediante a integração de dança e música. |
| Thus, e.g., the building codes, when enacted, are in the public domain. | Regras similares são aplicadas a discursos públicos ou manifestos. |
| European laws or framework laws shall establish measures to | A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a |
| European laws and framework laws shall be excluded.7. | Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias.7. |
| During the Dutch and British colonial years, racial segregation was mostly informal, though some legislation was enacted to control the settlement and movement of native people, including the Native Location Act of 1879 and the system of pass laws. | Durante os períodos coloniais holandês e britânico, a segregação racial era majoritariamente informal, apesar de algumas legislações terem sido promulgadas para controlar o estabelecimento e a livre circulação de povos nativos. |
| In response to the perception that stricter financial governance laws are needed, SOX type regulations were subsequently enacted in Canada (2002), Germany (2002), South Africa (2002), France (2003), Australia (2004), India (2005), Japan (2006), Italy (2006), Israel, and Turkey. | A Lei Sarbanes Oxley (em inglês, Sarbanes Oxley Act ) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio). |
| European laws and framework laws shall be published in the | As leis e leis quadro europeias são publicadas no |
| And in this way, these women enacted a lot of transformation, beautiful transformation. | E, dessa forma, essas mulheres encenaram muita transformação, uma bela transformação. |
| A short term statistics Regulation has recently been enacted by the EU Council . | O Conselho da UE aprovou recentemente um Regulamento de estatísticas de curto prazo . |
| Even when enacted, their near term effects on job creation would be minimal. | Mesmo quando adoptadas, os seus efeitos imediatos na criação de emprego seriam mínimos. |
| However, the pataca was not the official currency when it was first enacted. | A moeda oficial usada em Macau é a pataca e encontra se indexada ao dólar de Hong Kong. |
| However, Nebraska has since enacted a bill providing for executions by lethal injection. | Embora injeção letal domine como método de execução, alguns estados permitem métodos alternativos. |
| Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States. | A lei ou lei quadro europeia não implica a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. |
| Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . | A lei ou lei quadro europeia não implicará a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . |
