Translation of "legislation defines" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Define Dicionário Defina Webster Define Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations .	Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais .
This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations	Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais .
This secondary legislation defines three things the entities from which the ECB is entitled to collect statistical information	Esta legislação derivada define três aspectos as entidades das quais o BCE está autorizado a recolher informação estatística
Stock Defines	Definições de Fábrica
Community legislation defines sexual harassment as unwanted conduct of a sexual nature , or other conduct based on sex affecting the dignity of women and men at work .	RELACIONAMENTO COM O MUNDO EXTERIOR 3.1 . IndependŒncia 3.1.1 .
She defines American as	Ela define americano como
ATLN defines Yezzi as follows	A ATLN define Yezzi assim
Who defines this? (1 2)	Novo relatorio da CPICiber sugere acesso s necessidade de ordem judicial a IP de autor de conteúdo criminoso . quem define isso? (1 2) diegorrcc ( diegorrcc) 12 April 2016
provisions and other legal acts adopted before the start of Stage Three . This secondary legislation defines three things the entities from which the ECB is entitled to collect statistical information	Esta legislação derivada define três aspectos as entidades das quais o BCE está autorizado a recolher informação estatística
LONDON What defines a modern human?	LONDRES O que define o Homem moderno?
Gecko currently defines the XUL specification.	Gecko atualmente é responsável por estabelecer o padrão XUL.
The standard defines physical characteristics, e.g.	ISO 7813 define características especiais, cantos arredondados por exemplo.
For what defines humanity, perhaps biologically, is our physiology, but God defines humanity by our spirituality, by our nature.	Pois o que define humanidade, talvez biologicamente, é nossa psicologia, mas Deus define humanidade pela nossa espiritualidade, pela nossa natureza.
EU legislation	Legislação da UE
This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations To allow for a proportionate response to instances of incorrect or insufficient application of Community law , a three step mechanism should apply .	Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais . Para permitir uma resposta proporcionada nos casos de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária , deverá aplicar se um mecanismo em três fases .
The EPC defines the Pan European ACH ( PEACH ) as	O CEP define a PEACH como
Article 2 This article defines the data on population .	Artigo 2º O presente artigo define os dados a utilizar relativamente à população .
Article 3 This article defines the data on GDP .	Artigo 3º Este artigo define os dados respeitantes ao PIB .
Código Sur is an organization which defines itself as	Código Sur é uma organização que se autodefine como
This package defines the Java Message Service ( JMS ) API.	JMS (Java Message Service), é uma API para middleware orientado a mensagens.
Within a gene, the sequence of bases along a DNA strand defines a messenger RNA sequence, which then defines one or more protein sequences.	Dentro de um gene, a sequência de bases ao longo de uma cadeia de ADN definem uma cadeia de ARN mensageiro, que por sua vez define uma ou mais sequências proteicas.
The parallel defines part of the border between Libya and Sudan, and within Sudan it defines the border between the Northern and North Darfur states.	Este paralelo define parte da fronteira Líbia Sudão, e, no Sudão, a fronteira entre os estados Norte e Darfur do Norte.
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
This defines the most representative price on the reference market .	Os saldos de instrumentos de dívida são apresentados em valores nominais enquanto os títulos de participação são avaliados a preços de mercado .
Politics Constitution The Constitution of Finland defines the political system.	Política A Constituição da Finlândia define o sistema político do país.
The treatise defines what is now called the Archimedean spiral.	O tratado define o que atualmente chama se de espiral de Arquimedes.
In this book, he defines preaching as Logic on fire.	Neste livro, ele define a pregação como Lógica em fogo.
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
And it's the sequence of those subunits that defines that blueprint.	é a sequência destas subunidades que cria aquela planta de você.
That's one of the things that defines what a network is.	Isso é uma das coisas que define o que uma rede é.
It defines and implements the monetary policy of the euro area .	Foi criado em 1 de Janeiro de 1994 e substituído pelo BCE em 1 de Junho de 1998 .
Also defines ordinal operations in terms of the Cantor Normal Form.	Also defines ordinal operations in terms of the Cantor Normal Form.
codice_40 limits visibility only to the class that defines the item.	A visibilidade privada limita a apenas a classe que define o atributo ou método.
Chapter II defines the criteria for membership in the United Nations.	Capítulo II define os critérios para ser membro das Nações Unidas.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .

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