Translation of "local statutory requirements" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Local - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Locais Jornal Zona Local Autoridades Requisitos Exigências Mínimos Cumpre Satisfazer Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

In order to be as transparent as possible , the ECB has decided to go beyond these statutory reporting requirements ( see Chapter 3 ) .	A fim de se mostrar o mais transparente possível , o BCE decidiu ultrapassar esta obrigação estatutária de apresentação de relatórios ( ver Capítulo 3 ) .
The main areas examined in this report are those in which statutory provisions may obstruct an NCB 's compliance with the Eurosystem 's requirements .	As áreas principais analisadas neste relatório são aquelas cujas disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento por parte de um BCN dos requisitos do Eurosistema .
Any unused product or waste material should be disposed of in accordance with local requirements.	Os produtos não utilizados ou material residual devem ser eliminados de acordo com os requisitos locais.
it is possible to meet specif ic local requirements without any deterioration in the service level	é possível satisfazer certos requisitos locais específicos sem uma deterioração do nível do serviço
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a sua integração no Eurosistema ( convergência legal ) .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Além disso , avalia o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
The ECB exceeds the statutory reporting requirements which are laid down in the Treaty , for instance by publishing a Monthly Bulletin rather than the required quarterly report .	O BCE excede os requisitos de reporte estatutários previstos no Tratado , uma vez que publica , por exemplo , um Boletim Mensal , e não apenas um relatório trimestral , como exigido .
In addition , it gauges compliance with the statutory requirements to be fulfilled for the national central banks to become an integral part of the Eurosystem ( legal convergence ) .	Avalia também o cumprimento das disposições estatutárias cuja observância por parte dos bancos centrais nacionais constitui condição para a participação integral no Eurosistema ( convergência legal ) .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
Subsequently , The statutory provisions governing the Banca d Italia , which are contained in various laws and decrees , have been amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three .	A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase , os estatutos da Banca d' Italia , que se encontram contidos em diversas leis e decretos , foram alterados . A Lei N.º 433
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . Bundesbank is compatible with Treaty and Statute requirements for Stage Three .	Dinamarca Os estatutos do Danmarks Nationalbank não contêm incompatibilidades relativamente à independência do Banco Central .
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
Saudi Arabia started blocking VoIP applications in June 2013 when it banned Viber for failing to comply with local regulatory requirements.	A Arábia Saudita começou a bloquear aplicativos VoIP em junho de 2013 quando baniu o Viber pelo não cumprimento de requerimentos regulatórios locais.
Regional governments , local authorities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to the central government for capital requirements purposes Regional governments , local authorities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to credit institutions for capital requirements purposes Other PSEs	Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como administração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como instituições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
In accordance with its statutory requirements , the EMI regularly reported on the progress it had made in its preparatory work , most notably in its four Annual Reports covering the years 1994 to 1997 .	De acordo com os requisitos estatutários , o IME prestou regularmente informações sobre os progressos realizados nos trabalhos preparatórios através , sobretudo , dos seus quatro relatórios anuais , que abrangem os anos de 1994 a 1997 .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
Regional governments , local auth orities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to the central government for capital requirements purposes Regional governments , local auth orities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to credit institutions for capital requirements purposes Other PSEs	Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como ad ministração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como insti tuições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Local authorities Local authorities General government Local authorities	Administração local Administração local Administração local
Local authorities Local authorities	Administração local Administração local
Local authorities Local authorities	Administração local
Lower level administration is carried out by local authorities, which include city councils, district councils, and municipal councils, although autonomous statutory bodies can be created by the federal and state governments to deal with certain tasks.	A administração de nível inferior é realizada pelas autoridades locais, que incluem conselhos de cidades, conselhos distritais e conselhos municipais, embora órgãos estatutários autônomos possam ser criadas pelos governos federal e estadual para lidar com determinadas tarefas.
Chapter II assesses the state of economic convergence in Greece and Sweden , and Chapter III investigates compliance with the statutory requirements to be fulfilled by NCBs in order for them to become an integral part of the ESCB .	O Capítulo II avalia a situação da convergência económica na Grécia e na Suécia . O Capítulo III analisa o cumprimento das disposições estatutárias , cuja observância por parte dos BCN constitui condição para a participação integral no SEBC .
Requirements	Exigências
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
State government Local authorities Local authorities	Administrações Administração públicas estadual Administração local
Directly above the local church is the local conference or local mission .	Missão ou associação local Acima da igreja local fica a missão associação local.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
Annual requirements	Annual requirements
Annual requirements	Necessidades anuais
Requirements 2 .	Requisitos 2 .

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