Translation of "mutual recognition agreement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Agreement - translation :

Mutual - translation :

Recognition - translation :

Keywords : Confidencialidade Imunidade Tínhamos Assinou Contrato Mútuo Mútua Mútuos Recíproco Mutuo Reconhecimento Facial Reconhecimento Irreconhecível Reconhecido

Examples (External sources, not reviewed)

Article 15 Mutual recognition This Article replaces the existing mutual recognition system .	Artigo 15º Reconhecimento mútuo Este artigo substitui o actual sistema de reconhecimento mútuo .
mutual recognition mechanisms	mecanismos de reconhecimento mútuo
They divorced by mutual agreement.	Eles se divorciaram por mútuo consentimento.
Article 11 Renewal by mutual agreement 11.1 .	Artigo 11.o Renovação por mútuo acordo 11.1 .
the mutual recognition of diplomas, certificates and other evidence of formal qualifications	O reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos
In certain areas national exceptions are possible and subject to mutual recognition .	Nalgumas áreas , são possíveis isenções a nível nacional , sob reserva do reconhecimento mútuo .
Chapter IV Multinational offerings and admission to trading Article 15 Mutual recognition 1 .	Capítulo IV Ofertas e admissão à negociação numa base internacional Artigo 15º Reconhecimento mútuo 1 .
This was a mutual agreement between himself and Peter Jackson.	Isso foi um acordo mútuo entre ele e o diretor Peter Jackson.
The United Nations actually has a language for these mutual commitments, the recognition of mutual commitments it's called the language of compact.	As Nações Unidas até têm uma linguagem própria para estes compromissos, para reconhecimento de compromissos mútuos. É a chamada linguagem pactual.
This Agreement may be amended by mutual consent between the Parties .	O presente acordo pode ser alterado por consentimento mœtuo das partes .
the mutual recognition and enforcement between Member States of judgments and decisions in extrajudicial cases	O reconhecimento mútuo entre os Estados Membros das decisões judiciais e extrajudiciais e a respectiva execução
Harmonisation of the curricula to promote mutual recognition and inter university, inter entity and trans European student mobility	Harmonização dos curricula com o intuito de promover o reconhecimento mútuo e facilitar a mobilidade interuniversitária, interinstitucional e transeuropeia dos estudantes
The principle of mutual recognition means that any licensed credit institution may provide local branch or crossborder banking services throughout the European Union on the basis of EU wide mutual recognition of bank licensing and supervisory practices .	O princípio do reconhecimento mútuo significa que qualquer instituição de crédito autorizada pode fornecer serviços bancários numa agência local ou a nível transfronteiras em toda a União Europeia , com base no reconhecimento mútuo da aprovação de licenças bancárias e das práticas de supervisão a nível de toda a UE .
by promoting mutual confidence between the competent authorities of the Member States, in particular on the basis of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions	Pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros, em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais
by promoting mutual confidence between the competent authorities of the Member States , in particular on the basis of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions	pela promoção da confiança mútua entre as autoridades competentes dos Estados Membros , em especial com base no reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais
TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 .	TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 .
It shall cover ( a ) ( b ) the mutual recognition of diplomas , certificates and other evidence of formal qualifications	A lei quadro europeia facilita o acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício e visa a ) b ) O reconhecimento mútuo de diplomas , certificados e outros títulos
Eventually, Toni, by mutual agreement with Bayern, was loaned out to Italian club A.S. Roma.	Em junho de 2010, após ser dispensado pelo Bayern acertou por 2 anos com o Genoa.
Decisions on central rates are taken by mutual agreement of the various parties to ERM II .	As decisões sobre as taxas centrais são tomadas mediante o acordo mútuo das várias partes intervenientes no MTC II .
The current complex and partial mutual recognition mechanism is unable to ensure the objective of providing a single passport for issuers .	O actual mecanismo de reconhecimento mútuo , de carácter complexo e parcial , não se encontra em condições de assegurar o objectivo de um passaporte único para os emitentes .
Article 13 Netting out of mutual claims and liabilities Mutual claims and liabilities between the ECB and a participating non euro area NCB arising from the operations provided for in Articles 6 to 12 of this Agreement may be netted out against each other by mutual agreement between the two parties involved .	Artigo 13.o Compensação de créditos e responsabilidades mútuos Créditos e responsabilidades entre o BCE e um BCN não participante na zona do euro que participe no MTC II resultantes das operações previstas nos artigos 6.o a 12.o do presente acordo poderão ser mutuamente compensados por acordo das duas partes interessadas .
The current complex and yet partial mutual recognition mechanism is unable to ensure the objective of providing a single passport for issuers .	O actual mecanismo de reconhecimento mútuo , complexo sem deixar de ser parcial , não permite assegurar o objectivo que consiste em proporcionar um passaporte único aos emitentes .
( i ) subject to certain conditions , provide for mutual recognition of customer due diligence procedures performed by third parties in other Member States	i ) prever , em determinadas condições , o reconhecimento mútuo de medidas de vigilância relativas à clientela aplicadas por terceiros noutros Estados Membros
In the early 1970s, Willy Brandt's policy of Neue Ostpolitik led to a form of mutual recognition between East and West Germany.	No início dos anos 1970, a Ostpolitik de Willy Brandt levou ao reconhecimento mútuo entre as duas repúblicas.
Mutual claims and liabilities between the ECB and a participating non euro area NCB arising from the operations provided for in Articles 6 to 12 of this Agreement may be netted out against each other by mutual agreement between the two parties involved .	. Artigo 13o Compensaç o de cr ditos e responsabilidades m tuos Cr ditos e responsabilidades m tuos existentes entre o BCE e um BCN n o participante na zona do euro que participe no MTC II e que sejam resultantes das opera .
The Union shall facilitate access to justice, in particular through the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters.	A União facilita o acesso à justiça, nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil.
The Union shall facilitate access to justice , in particular through the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters .	A União facilita o acesso à justiça , nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil .
At present , Articles 81 ( 3 ) , 82 ( 2 ) and 97 ( 3 ) of the proposed banking directive only include a discretionary option for mutual recognition .	Presentemente , o n.o 3 do artigo 81.o , o n.o 2 do artigo 82.o e o n.o 3 do artigo 97.o da directiva bancária proposta prevêem apenas uma opção discricionária para o reconhecimento mútuo .
The Union shall facilitate access to justice , in particular by the principle of mutual recognition of judicial and extrajudicial decisions in civil matters .	A União facilita o acesso à justiça , nomeadamente através do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais em matéria civil .
Adjustments of central rates are subject to mutual agreement between all countries participating in the ERM ( see also realignment ) .	Os ajustamentos das taxas centrais dependem de acordo mútuo entre todos os países participantes no MTC ( ver também realinhamento ) .
In the case of other payment transactions , the payer and the payee may , by mutual agreement , vary those requirements .	Em caso de outras operações de pagamento , o autor e o beneficiário do pagamento podem , por mútuo acordo , alterar esses requisitos .
Adjustments of central rates were subject to mutual agreement between all countries participating in the ERM ( see also realignment ) .	Os ajustamentos das taxas centrais dependeram de acordo mútuo entre todos os países participantes no MTC ( ver também realinhamento ) .
Part of the Quebec Agreement specified that nuclear weapons would not be used against another country without mutual consent.	Parte do acordo de Quebec especificou que as armas nucleares não seriam usadas contra outro país sem consentimento mútuo.
the existing Directive does not establish the bed rock of harmonised investor protection obligations needed to support mutual recognition of authorisation and operational requirements .	a actual directiva não estabelece a base para obrigações de protecção dos investidores harmonizadas necessárias para o reconhecimento mútuo da autorização e dos requisitos de funcionamento .
In addition , the Directive on the re organisation and winding down of credit institutions , providing for mutual recognition of such proceedings , has been adopted .	Além disso , foi adoptada uma Directiva sobre a reorganização e a liquidação de instituições de crédito , que consagra o reconhecimento mútuo dos referidos procedimentos .
concerning central rates and , possibly , narrower fluctuation bands are taken by mutual agreement of the participating members , including the ECB .	O MTC II tem por base um acordo multilateral entre um determinado Estado Membro , os países que formam a área do euro , o BCE e os outros Estados Membros que participam no mecanismo . Neste contexto , as decisões relativas a taxas centrais e , eventualmente , a margens de flutuação mais estreitas são tomadas mediante o acordo mútuo de todas as partes intervenientes , incluindo o BCE .
If, however, the TTIP excluded third country firms from the mutual recognition policy, their competitiveness vis à vis European and American companies would diminish substantially.	Se, contudo, a TTIP excluísse as empresas de países terceiros da medida de reconhecimento mútuo, a sua competitividade face às empresas europeias e norte americanas diminuiria substancialmente.
First, they could allow all countries to reap the benefits of a bilateral mutual recognition deal by agreeing not to impose restrictive rules of origin.	A primeira consistiria em aceitar não impor regras restritivas de origem, permitindo que todos os países pudessem colher os benefícios de um acordo de reconhecimento mútuo bilateral.
The recently agreed UCITS directives will cement the single market framework for unit trusts and mutual funds by expanding the range of collective savings vehicles which can distribute products EU wide and provide for mutual recognition of fund manager qualifications .	As Directivas OICVM , recentemente aprovadas , constituirão a base para o enquadramento no mercado único dos fundos de investimento , ao alargar os veículos de poupança colectiva que podem distribuir produtos a nível da UE e ao prever o reconhecimento mútuo das qualificações dos gestores dos fundos .
University management. Quality assurance system and quality control. Mutual recognition of diplomas. Institutional contracts. Introduction of credit transfer system (ECTS). Participation in Thematic networks of Socrates.	Gestão universitária, Sistema de garantia da qualidade e controlo da qualidade, Reconhecimento mútuo de diplomas, Contratos institucionais, Introdução do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS), Participação nas Redes Temáticas do Programa Socrates,
The principal shortcomings of the existing ISD include the following ( 1 ) ISD does not provide sufficient harmonisation to allow effective mutual recognition of investment firm licenses .	( 1 ) a DSI não prevê uma harmonização suficiente para permitir um reconhecimento mútuo efectivo das autorizações concedidas às empresas de investimento .
Moreover , measures taken pursuant to the referred amendments shall not be the subject of mutual recognition until the amendments have been adopted by the aforementioned procedure .	Prev ainda que as medidas tomadas em aplicaç o das referidas alteraç es s beneficiar o do reconhecimento m tuo ap s a adopç o das alteraç es aos anexos I e II em conformidade com o mencionado processo .
The Union shall develop judicial cooperation in civil matters having cross border implications, based on the principle of mutual recognition of judgments and decisions in extrajudicial cases.	A União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais.
The previous system already required prior approval for the listing particulars and , in any case , mutual recognition was available only for prospectuses that had been pre vetted .	O sistema anterior já exigia a aprovação prévia do prospecto e , em todo o caso , o reconhecimento mútuo era apenas aplicável aos prospectos que tinham sido previamente aprovados .
The Eurosystem underlines the need for a trusted pan European certification framework and will continue to investigate the way forward , e.g. towards mutual recognition of certification authorities .	O Eurosistema sublinha a necessidade de um quadro de certificação pan europeu de confiança e continuará a investigar o rumo a seguir , por exemplo , no sentido do reconhecimento mútuo das autoridades de certificação .

Exibir esta página em português