Translation of "new law" to Portuguese language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law.
Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .
Parliament approved the new law last week.
O parlamento aprovou a nova lei na semana passada.
Are you in agreement with the new law?
Você está de acordo à nova lei?
Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law .
A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação .
The revised law has , again , been adapted through a new law ( the new law ) in order to bring the Bank s statute fully into line with the Treaty and the Statute .
5.14 Suécia Está actualmente em curso o processo de adaptação da Lei da Constituição , da Lei do Riksdag e da Lei do Sveriges Riksbank , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativamente à independência do Sveriges Riksbank .
These provisions have been repealed in the new law .
Estas disposições foram revogadas pela nova lei .
Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law.
Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil.
The New Education Law in Bolivia For An Alternative Education
A nova lei educacional da Bolívia por uma educação alternativa
A new Reich Animal Protection Act became law in 1933.
A nova Lei de Proteção Animal do Reich tornou se lei em 1933.
The new Constitutional Declaration, the Revolution Protection Law, and the new presidential decrees have several aims
A nova Declaração Constitucional, a Lei de Protecção da Revolução e os novos decretos presidenciais têm várias intenções
Venezuela starts the year in the middle of a polemic new Law of Universities and a questioned Enabling Law.
A Venezuela começou o ano em meio a uma polêmica com a nova Ley de universidades e uma controversa Ley Habilitante. .
2.2.4 Organisation Article 46 has been inserted into the new law .
2.2.4 Organização Foi introduzido um novo artigo 46.º na nova lei .
this is not the new migration law we were hoping for.
esta não é a nova lei de migração que esperávamos.
Brundage, James A., Medieval Canon Law , London New York Longman, 1995.
Leituras Adicionais Brundage, James A., Medieval Canon Law , London New York Longman, 1995.
Article 5 of the new law overcomes this point through adaptation of Article 6 ( revised ) which has to be read in conjunction with Article 3 of the new law
O artigo 5.º da nova lei ultrapassa esta incompatibilidade através da adaptação do artigo 6.º ( revisto ) que terá de ser lido em conjugação com o artigo 3.º da nova lei
In 1834, the New Poor Law established national standards for social benefits.
Em 1834, a Nova Lei dos Pobres definiu padrões nacionais para os benefícios sociais.
On its webpage, the organization laments that the new law decree is
Na sua página, a PAH lamenta que o novo decreto lei seja
From 1981 to 1987, he was also an adjunct professor of international law at the New York University School of Law.
Entre 1981 e 1987 foi professor de Direito Internacional na Universidade de Nova Iorque.
The new law guarantees the same judicial and social rights to homosexual couples.
A nova lei garante os mesmos direitos jurídicos e sociais aos casais homossexuais.
Thus, over the course of time, parallel to the civil law and supplementing and correcting it, a new body of praetoric law emerged.
Surgiu então, ao longo do tempo, e em paralelo com o ius civile , a complementá lo e corrigi lo, um novo corpo de direito pretoriano.
national law to incorporate the new rules , which will become applicable from 2007 onwards .
Os Estados Membros terão de alterar a legislação nacional a fim de incorporar as novas regras , que deverão entrar em vigor a partir de 2007 .
Such law will be submitted to the new Parliament after the April 2000 elections .
Esta Lei será submetida ao novo Parlamento , após as eleições de Abril de 2000 .
Law and order were unheard of in New Providence, pirates found a welcome respite.
A lei e a ordem eram desconhecidos em Nova Providência os piratas eram bem vindos.
Arthur was born in Fairfield, Vermont, but he grew up in upstate New York and practiced law in New York City.
Atuou como professor, entrou para a ordem dos advogados e praticou advocacia em Nova Iorque.
This new sets of law has the Malagasy bloggers in France discussing the new deal with disappointment and a bit of sarcasm.
Este conjunto de medidas criou entre os blogueiros malgaxes na França uma discussão recheada de desapontamento e um pouco de sarcasmo. Tattum escreveu um post ilustrando o que estas novas medidas significam para ela.
Articles 4 and 5 ( new law ) contain provisions to enable this to be achieved . 322
O artigo 14.º ( nova lei ) aborda esta questão alterando a Lei da Moeda Decimal de 1969 , estipulando que a emissão de moeda metálica pelo Ministro das Finanças através do Banco , se encontra sujeita à aprovação do BCE no que se refere ao volume de emissão . 4
March 29 New York passes a law aimed at gradually abolishing slavery in the state.
29 de março A escravatura é abolida no estado de Nova York.
The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law .
Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã .
This may result in the adoption of a new constitution, a constitutional amendment, or a law.
Embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito, o que houve em Portugal em 1933 foi tecnicamente um referendo.
British law firms that have apparently made a lot of money representing libel plaintiffs from around the world impeded adoption of the new law through intense lobbying.
As firmas britânicas de advogados que, aparentemente ganharam imenso dinheiro a representarem demandantes de difamação de todo o mundo, impediram a adopção da nova lei através de intensas pressões.
The new law permits an author or publisher who is sued to invoke a public interest defense.
A nova lei permite que um autor ou editor que seja processado, possa invocar a defesa de interesse público .
Subject to paragraph ( 4 ) , the new law governs all the issues specified in Article 2 ( 1 ) . 4 .
Sob reserva do nº 4 , a nova legislação rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 . 4 .
With the adoption and entry into force of the new law , the statute of the Deutsche 299
Com a adopção e a entrada em vigor da nova lei os estatutos do Deutsche Bundesbank são compatíveis com os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase .
A new traffic law which ejects foreign traffic violators from the country, is creating waves in Kuwait.
Uma nova lei de trânsito que expulsa do país estrangeiros que violem as leis de trânsito está sendo muito comentada no Kuwait.
Venezuelan public and student opinion is divided once again in the face of a new University Law.
A opinião pública e estudantil venezuelana se divide e se enfrenta novamente com uma nova lei de universidades.
Chinese media have claimed the amendments make the new environmental law the strictest one in 25 years.
A mídia chinesa alegou que as emendas fizeram da nova Lei Ambiental uma das mais rígidas em 25 anos.
Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights.
A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais.
Law and gospel work to kill the sinful self and to accomplish the new creation within us.
Lei e evangelho trabalham para matar o ego pecaminoso e para realizar a nova criação dentro de nós.
Law and his shoeshine boy sidekick, Nubbin, starred in several adventures planned for a new comics series.
Law e seu parceiro engraxate Nubbin protagonizaram muitas aventuras planejadas para uma nova série.
Financial Law Institutional Law
Direito Financeiro Direito Institucional
Given a new law limiting senior officials to two terms in office, we also hope to see new and accountable leaders in positions of power.
Dada a nova lei que limita os altos funcionários a dois mandatos, esperamos também ver, em posições de poder, líderes novos e responsabilizáveis.
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.
No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
According to Article 38 ( 4 ) , second paragraph , of the new law , this Decree Law will be repealed with effect from the date on which Belgium adopts the single currency .
De acordo com o quarto parágrafo do n.º 4 do artigo 38.º da nova lei , o artigo acima referido será revogado na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .
2.1 Independence With regard to the Bank s independence , the following adaptations were made with effect from 1 January 1998 ( for the revised law ) and with effect from the date of the new law s promulgation ( for the new law ) . The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Act on the Bank of Finland of 21 December 1925 as amended ( the old law )
Lei da Moeda Metálica . No que respeita à independência do Banco , foram introduzidas as seguintes adaptações , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 ( no que se refere à lei revista ) e com efeitos a partir da data de promulgação da nova lei ( no que se refere à nova lei ) .
Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).
Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).