em caso de não observância

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

O Auditor Externo do BCE comunicará todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcção de Auditoria Interna do BCE , a qual procederá a investigações complementares sobre a observância das mesmas .

Claro que a não conformidade continua a representar um desafio significativo.

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Nós falamos sobre isso em termos de envolvimento, ou não conformidade,

Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos pela presente Orientação .

b ) garantia de coerência no trata mento dos casos de incumprimento

Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos pela presente orientação .

O BCE poderá informar os BCN e todos os fabricantes acreditados da decisão tomada , do seu âmbito e da sua duração , devendo ainda , em tal caso , indicar que os BCN serão notificados de qualquer outra alteração no estatuto do fabricante . Artigo 12.o c ) De que o mesmo deve sanar o incumprimento num prazo que seja proporcional à gravidade do caso de incumprimento .

Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância 3 .

O não cumprimento das supramencionadas disposições das normas de segurança que ocorra durante a destruição ou o transporte será tratado como caso de incumprimento do fabricante acreditado .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Inflação medida pelo IHPC Cumprimento dos padrões mínimos legais Outras questões Confirmado pelo Eurostat em 2004 ( 28.ª reunião do CMFB , Junho de 2004 , verificação do cumprimento do IHPC relatório intercalar ) e em 2006 .

No caso de um fabricante se propor instalar certos dispositivos ou melhoramentos de segurança tendo em vista o cumprimento das disposições aplicáveis das normas de segurança , a acreditação de segurança plena não será concedida até que tais dispositivos ou melhoramentos se terem concretizado .

A suspensão deverá ser proporcional à gravidade do caso de incumprimento .

Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

A partir de 2008 , passa a ser incluída no Relatório Anual informação relativa aos casos mais importantes de não cumprimento da obrigação de consulta ao BCE sobre propostas de legislação nacional e comunitária .

Além disso , no que respeita à conformidade conceptual , as revisões ordinárias , ou seja as re visões não sistemáticas de séries reportadas no período ( de um mês ou um trimestre ) subsequente ao reporte inicial , não são consideradas casos de desconformidade conceptual .

Além disso , no que se refere ao incumprimento dos conceitos aplicáveis , não serão considerados casos de incumprimento as revisões ordinárias , ou seja , as revisões não sistemáticas reportadas dentro do período ( mês ou trimestre ) que se seguir ao reporte inicial das séries .

No caso de não cumprimento , o BCE pode impor as sançoes aplicáveis ao intermediário , à instituição para a qual este actua como intermediário , ou a ambos , consoante a respectiva responsabilidade pelo não cumprimento . MRi taxa de juro marginal da mais recente operação principal de refinanciamento liquidada até ao dia i. 2 .

Se o relatório referido no artigo 9.o identificar um caso de incumprimento que a equipa de inspecção de segurança não considere constituir uma ameaça imediata e grave à integridade das notas de euro ou respectivos componentes , a acreditação de segurança plena ou temporária não será afectada .

Ao tomar uma das decisões previstas nos artigos 12.o a o , o BCE deve 15 . a ) Avaliar o caso de incumprimento , tendo em conta o relatório final referido no n.o 4 do artigo 9.o

Confirmado pelo Eurostat em 2004 ( 28.ª reunião do CMFB , Junho de 2004 , verificação do cumprimento do IHPC relatório intercalar ) e em 2006 .

ANEXO 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

a ) Fixe ao fabricante um prazo razoável para sanar o incumprimento

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes 1 .

Central Europeu , os membros da Comissão Executiva têm direito a abono de lar , abono por filho a cargo e abono escolar , dependendo das respectivas circunstâncias pessoais .

Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1 .

Uma grande parte dos referidos casos de incumprimento foram apenas em montantes negligenciáveis , o que significou que não foram aplicadas sanções .

Relativamente a 2002 , o Conselho Geral encontrou três casos de não cumprimento dos requisitos do Tratado acima referidos e

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .

cumprimento das normas ,

O Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária notificará anualmente a Comissão relativamente à conformidade das autoridades competentes com o presente artigo .

Consequentemente , os casos de incumprimento do regime de reservas mínimas foram bastante escassos no decurso de 1999 .

BCE Relatório Anual 2003

A apresentação de informação será voluntária ao abrigo do SDDS e a maioria dos países do G 10 tenciona apresentar ou já iniciou a apresentação de informação na nova base .

Em 2005 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos Regulamentos do Conselho associados .

( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas ( d ) Emitir advertências e impor sanções proporcionadas em caso de não observância

Em 2006 , o Conselho do BCE identificou dois casos de não cumprimento das referidas disposições do Tratado e dos regulamentos do Conselho associados .