Translation of "non legislative activities" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislative - translation :

Keywords : Actividades Atividades Ilegais Actividade Participar

Examples (External sources, not reviewed)

Non legislative acts	Actos não legislativos
To this end, each Council meeting shall be divided into two parts, dealing respectively with deliberations on Union legislative acts and non legislative activities.7.	Para o efeito, cada reunião do Conselho é dividida em duas partes, consagradas, respectivamente, às deliberações sobre os actos legislativos da União e às actividades não legislativas.7.
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
Article 34 Non legislative acts 1 .	Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos
The Council shall meet in public when it deliberates and votes on a draft legislative act . To this end , each Council meeting shall be divided into two parts , dealing respectively with deliberations on Union legislative acts and non legislative activities .	A União procura desenvolver relações e constituir parcerias com os países terceiros e com as organizações internacionais , regionais ou mundiais que partilhem dos princípios enunciados no primeiro parágrafo . Promove soluções multilaterais para os problemas comuns , particularmente no âmbito das Nações Unidas .
A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act .	Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .
Solidarity advocated non violence in its members' activities.	Solidariedade defendia atividades de não violência dos seus membros.
A European decision shall be a non legislative act, binding in its entirety.	A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos.
A European decision shall be a non legislative act , binding in its entirety .	A decisão europeia é um acto não legislativo obrigatório em todos os seus elementos .
A European regulation shall be a non legislative act of general application for the implementation of legislative acts and of certain provisions of the Constitution.	O regulamento europeu é um acto não legislativo de carácter geral destinado a dar execução aos actos legislativos e a certas disposições da Constituição.
A European regulation shall be a non legislative act of general application for the implementation of legislative acts and of certain specific provisions of the Constitution .	O regulamento europeu é um acto não legislativo de carácter geral destinado a dar execução aos actos legislativos e a certas disposições específicas da Constituição .
Acceptance of remuneration for activities undertaken in a personal capacity Members of the Executive Board may undertake teaching and scholarly activities as well as other non profit activities .	Aceitação de remuneração no exercício de actividades privadas Os membros da Comissão Executiva podem exercer actividades docentes e académicas , assim como outras actividades sem fins lucrativos .
It substantially followed the Commission proposal on the coverage of non financial activities and professions .	Respeitava basicamente a proposta da Comissão relativamente à cobertura de actividades e profissões não financeiras .
3.1.4 . External activities Addressees may undertake non remunerated and non financial activities outside working hours in domains such as culture , science , education , sports , charity , religion , social work or other benevolent work , on condition that such activities do not have a negative impact on the addressees obligations with regard to the ECB .	Os destinatÆrios podem , nomeadamente , dedicar se a pesquisas , proferir conferŒncias , redigir livros ou artigos ou desenvolver outras actividades do mesmo teor cujo tema se relacione com o âmbito do seu trabalho , desde que autorizados para tal pela Comissª o Executiva . Deve , contudo , ficar claro que esses contributos científicos ou acadØmicos sª o prestados a título pessoal pelos destinatÆrios e nª o envolvem o BCE .
Core business activities such as merchandising, loan sharking or management of gambling houses are typically managed by non yakuza members who pay protection fees for their activities.	Atividades centrais, como o merchandising, agiotagem ou administração de casas de apostas são normalmente gerenciadas por membros de fora da yakuza, que pagam taxas de proteção por suas atividades.
Telecommunications Wired telecommunications activities Wired telecommunications activities Wireless telecommunications activities Wireless telecommunications activities Satellite telecommunications activities Satellite telecommunications activities Other telecommunications activities Other telecommunications activities	Telecomunicações Actividades de telecomunicações por fios Actividades de telecomunicações por fios Actividades de telecomunicações sem fios Actividades de telecomunicações sem fios Actividades de telecomunicações por satélites Actividades de telecomunicações por satélites Outras actividades de telecomunicações Outras actividades de telecomunicações
Veterinary activities Veterinary activities Veterinary activities	Actividades veterinárias Actividades veterinárias
Travel agency and tour operator activities Travel agency activities Tour operator activities Other reservation service activities Other reservation service activities Security and investigation activities Private security activities Private security activities Security systems service activities Security systems service activities Investigation activities Investigation activities Services to buildings and landscape activities	Actividades de segurança e investigação Actividades de segurança privadaActividades de segurança privadaActividades dos sistemas de segurança Actividades dos sistemas de segurança Actividades de investigação Actividades de investigação Actividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins
Legislative acts	Actos legislativos
Generally the regency has a larger area than the city, and the city has non agricultural economic activities.	Normalmente as regências possuem área maior que as cidades, e as cidades possuem atividades econômicas não agrícolas.
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
The government follows a policy of tolerance toward other religions and rarely interferes in the activities of non Muslims.	O governo segue uma política de tolerância para com outras religiões e raramente interfere nas atividades de não muçulmanos.
Information technology service activities Information technology service activities Computer programming activities Information technology consultancy activities Computer facilities management activities Other information technology service activities	Actividades dos serviços relacioanados com as tecnologias da informação Actividades dos serviços relacioanados com as tecnologias da informação Actividades de programação informática Actividades de consultoria em tecnologias da informação Actividades de gestão e reparação de equipamento informático Outras actividades de serviços relacionados com as tecnologias da informação
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
Partial productivity gains in non tradable activities are ultimately self limiting, because individual service activities cannot expand without turning their terms of trade against themselves pushing down their own prices (and profitability).	O aumento parcial da produtividade em actividades não transaccionáveis é, em última análise, auto limitador, uma vez que não é possível expandir as actividades de serviços específicos sem voltar os respectivos termos de troca contra si mesmos originando a descida dos respectivos preços (e também a rentabilidade).
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may rule that the provisions of this Chapter shall not apply to certain activities .	O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem determinar que as disposições do presente capítulo não são aplicáveis a certas actividades .
Some statistics are to be compiled for enterprises with non autonomous pension funds which are carried out as ancillary activities .	Devem ser elaboradas algumas estatísticas em relação às empresas dotadas de fundos de pensões não autónomos que constituam actividades auxiliares .
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
The ECB would welcome a more specific wording on the non financial activities in which the ELMIs are allowed to engage and would propose that the reasoning for this be given in the explanatory memorandum . In any case , if the ELMIs are allowed to undertake non financial activities , the risks inherent in such activities as well as the risks inherent in the investment of the proceeds of such activities should be addressed .	Do ponto de vista da política monetária , o requisito de possibilidade de reembolso é necessário a fim de preservar , designadamente , a função de unidade de conta da moeda , de manter a estabilidade de preços evitando a emissão não regulamentada de moeda electrónica e de salvaguardar a possibilidade de controlar as condições de liquidez e as taxas de juro a curto prago estabelecidas pelo SEBC .
This reflected the sharp contraction in net short term debt securities issuance by non financial corporations possibly linked to refinancing activities .	Tal reflectiu a contracção acentuada da emissão líquida de títulos de dívida de curto prazo por sociedades não financeiras possivelmente relacionada com actividades de refinanciamento .
SECTION L Real estate activities 68 Real estate activities Publishing activities Motion picture , video and television programme production , sound recording and music publishing activities Broadcasting and programming activities Telecommunications Information technology service activities Information service activities Accommodation Food and beverage service activities	SECÇÃO L Actividades imobiliárias 68 Actividades imobiliárias Actividades de edição Alojamento Restauraçãos Actividades de produção de filmes , de vídeo e de programas de televisão , de gravação de som e de edição de música Actividades de rádio , de televisão e de subscrição de programas Telecomunicações Actividades dos serviços relacioanados com as tecnologias da informação Actividades dos serviços de informação
L. Real estate activities M. Professional , activities N. Administrative activities scientific and technical	L. Actividades imobiliárias M. Actividades de consultoria , científicas , téc nicas e similares N. Actividades administrativas e dos serviços de apoio Todas as restantes secções relevantes para as sociedades não financeiras
70.1 70.10 70.2 70.21 70.22 71 Activities of head offices Activities of head offices Management consultancy activities Public relation and communication activities Business and other management consultancy activities Architecture and engineering activities	actividades de consultoria para a gestão 70.1 70.10 70.2 70.21 70.22 71 Actividades das sedes sociais Actividades das sedes sociais Actividades de consultoria para a gestão Actividades de relações públicas e de comunicação Actividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão Actividades de arquitectura e de engenharia
SECTION M PROFESSIONAL , SCIENTIFIC AND TECHNICAL ACTIVITIES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Legal and accounting activities Legal activities Legal activities Accounting , bookkeeping and auditing activities	SECÇÃO M ACTIVIDADES DE CONSULTORIA , CIENTÍFICAS , TÉCNICAS E SIMILARES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Actividades jurídicas e de contabilídade Actividades jurídicas Actividades jurídicas Actividades de contabilidade e auditoria
The project application should give details of the physical and non physical inputs or resources needed for the activities to take place.	A candidatura ao projecto deve especificar os meios ou recursos materiais e não materiais necessários para a realização das actividades previstas.
The project application should give details of the physical and non physical inputs or resources needed for the activities to take place.	A candidatura ao projecto deve apresentar pormenores sobre os meios ou recursos materiais e não materiais necessários para a realização das actividades previstas.
In addition , the authorities of non euro area Member States2 must also consult the ECB on any draft legislative provisions on the instruments of monetary policy .	Para além disso , o BCE deverá ser consultado pelas autoridades dos Estados membros não pertencentes à área do euro2 sobre qualquer projecto de disposição legal relativo a instrumentos de política monetária .
In addition , the authorities of the non euro area Member States must consult the ECB on any draft legislative provisions on the instruments of monetary policy .	Além disso , as autoridades dos Estados Membros não pertencentes à área do euro devem consultar o BCE sobre qualquer projecto de disposições legais relativas aos instrumentos de política monetária .
It is within the legislative prerogative to classify cocaine, which is a non narcotic central nervous system stimulant, as a narcotic for penalty and regulatory purposes.	A cocaína, por exemplo, produzida a partir da folha de coca não é um narcótico mas um estimulante do sistema nervoso central.
Combined facilities support activities Cleaning activities General cleaning of buildings Other building and industrial cleaning activities Other cleaning services n.e.c. Landscape service activities Landscape service activities Office administrative , office support and other business support activities	Actividades combinadas de apoio à gestão de edifícios Actividades combinadas de apoio à gestão de edifícios Actividades de limpeza Limpeza geral de edifícios Outras actividades de limpeza de edifícios e em equipamentos industriais Outros serviços de limpeza n.e. Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins Actividades de serviços adminstrativos e de apoio aos negócios
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
COMPUTER RELATED ACTIVITIES RESEARCH DEVELOPMENT OTHER BUSINESS ACTIVITIES	ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.

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