( c ) insolvabilidade

Artigo 8º Insolvência

Questões gerais relacionadas com a insolvência

General insolvency issues 3.2 .

Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings

Com este fim em vista , tanto a definiçª o de compensaçª o com vencimento antecipado constante da alínea s ) do n.o 1 do artigo 3.o , como o artigo 8.o poderiam ser objecto de maior detalhe e elucidaçª o. O mecanismo de vencimento antecipado deveria ser aplicÆvel ao conjunto da garantia e responsabilidades por ela cobertas .

Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

b ) seja aberto contra a entidade um processo de insolvência

( b ) the opening of insolvency proceedings in relation to the participant

iii ) A determinação de todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 no que diz respeito a um administrador de insolvência no âmbito de um processo de insolvência iniciado após a alteração da legislação

ou b ) Ao exercício dos direitos após o início de um processo de insolvência .

e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .

Não obstante o início de um processo de insolvência , a legislação aplicável no âmbito da presente Convenção rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 relativamente a qualquer situação ocorrida antes do início deste processo .

b Authority of the ECB to perform its functions The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant will not affect the authority and powers of the ECB arising out of the System Documents .

Em 1989, Ceresini muda a história do Parma, contratando o promissor técnico Nevio Scala.

b. Habilitação do inserir nome do BC para desempenhar as suas funções A abertura de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante não afectará as competências e poderes do inserir nome do BC decorrentes da Documentação do Sistema .

Têm de estar fora do alcance do cedente e dos seus credores , mesmo em caso de insolvência do cedente .

Por exemplo, para que os mercados obrigacionistas funcionem devidamente, deverá ser definido um modo organizado para resolver casos de insolvência soberana.

O facto de os processos de insolvencia poderem envolver países exteriores a Uniao Europeia foi igualmente tomado em consideracao no trabalho paralelo efectuado nesta área pelo Comité de Basileia sobre Supervisao Bancária .

Além disso , e também nos termos da directiva , o Eurosistema considera que seria igualmente útil que os sistemas sem importância sistémica fossem notificados , sobretudo os de grande importância . BCE Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros Junho 2003

Alguns autores defendem o decreto de Bolívar com a justificativa de que foi uma maneira de arrecadar recursos para um país quase insolvente.

Risco do preço das acções ( equity price risk ) risco de perda devido a oscilações nos preços das acções .

Sistema de registo escritural ( book entry system ) sistema de contabilização que permite a transferência de títulos ou outros activos financeiros sem o movimento físico de papel ou de certificados ( por exemplo , a transferência electrónica de títulos ) .

Sistema de entrega contra pagamento ( delivery versus payment ( DVP ) or delivery against payment system ) mecanismo utilizado num sistema de troca contra valor que assegura que a transferência definitiva de activos ( títulos ou outros instrumentos financeiros ) só é efectuada após a transferência definitiva de outro activo ( ou outros activos ) .

Com nenhuma instituição política capaz de assumir o comando, países como Itália e Espanha ficariam novamente à beira da insolvência induzida pelo pânico.

Questóes relacionadas corn a insolvabilidade Foram efectuadas consultas sobre os aspectos relacionados corn a liquidacao de um banco corn representacao múltipla na Uniao Europeia .

Back to The European Central Bank Quadro jurídico

Espera se que o terreno esteja agora preparado para a implementação destas propostas, antes que a Grécia se afunde ainda mais no oceano da insolvência.

Enforceability of System Documents Subject to the points set out below , all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of jurisdiction , in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the Participant .

Força executiva da Documentação do Sistema Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passí veis de execução de acordo com os seus precisos termos , ao abrigo da legislação jurisdição , especialmente no caso de instauração de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante , com subordi nação aos pontos a seguir expostos .

Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos .

Em caso de insolvência do emitente , os obrigacionistas têm prioridade no que se refere ao reembolso do capi tal e ao pagamento dos juros resultantes dos activos elegíveis subjacentes .

Foi reconhecido que os diferentes acordos judiciais e processos de insolvencia em cada Estado membro podem criar dificuldades a coordenacao das accoes de supervisao .

Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país .

3.3 . Força executiva da Documentação do Sistema Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passíveis de execução de acordo com os seus precisos termos , ao abrigo da legislação jurisdição , especialmente no caso de instauração de Processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o Participante , com subordinação aos pontos a seguir expostos .

Caso existam cláusulas de suspensão ou negação de acesso automáticas ( ou seja , em caso de incumprimento de efeito imediato por insolvência ou procedimentos similares ) o BCN interessado notifica

We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents , the performance thereof , or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the Participant may be set aside in any such proceedings as a preference , voidable transaction or otherwise under the laws of jurisdiction .

Os dados são comparados entre economias e ao longo do tempo, de modo a classificar 185 países em dez categorias de regulamentação empresarial, tais como Resolução de Situações de Insolvência e Comércio Transfronteiriço.

A participant 's participation in TARGET2 ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs ( a ) the opening of insolvency proceedings

Efectivamente , não devem subestimar se os efeitos nocivos da insolvência , tanto para os investidores em acções como para os investidores em títulos de dívida .

Quem não é visto, não é lembrado.

Sai do caminho. Sai do caminho. Sai do caminho.

3.4 . Anulabilidade de direitos de preferência É nosso parecer que , face à legislação jurisdição , nenhuma obrigação resultante da Documentação do Sistema , ou do cumprimento e observância desta , antes da instauração de qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento contra o Participante , poderá ser anulada nos referidos processos por ser considerada um tratamento preferencial indevido , um acto de disposição rescindível ou outro conceito análogo .