ANEXO EXPECTATIVAS DO EUROSISTEMA DIRIGIDAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEPA AUTO AVALIAÇÃO designação do banco ou instituição de pagamentos MODELO DE FORMULÁRIO PARA AUTO AVALIAÇÃO DE BANCOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS designação do banco ou instituição de pagamentos 1 .

( v ) subtrair os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento às consequências de qualquer acção instaurada por quaisquer terceiros contra a instituição de pagamento

Realizar inspecções in loco junto da instituição de pagamento , um subcontratante , um agente vinculado ou uma filial , sob a responsabilidade da instituição de pagamento

Os activos podem ser titulados ( mas imobilizados numa central de depósito de títulos ) ou podem ser desmaterializados ( ou seja , existirem apenas como registo electrónico ) .

Conta de custódia ( safe custody account ) conta de títulos gerida pelo banco central , na qual as instituições de crédito podem depositar títulos adequados para garantir operações do banco central .

( b ) As instituições de pagamento manterão os fundos de cada utilizador de serviços de pagamento em contas cujas designações os identifiquem claramente

A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos aceites no âmbito de outras actividades comerciais .

( d ) Os fundos dos utilizadores de serviços de pagamento devem ficar protegidos das consequências de qualquer acção instaurada por terceiros contra a instituição de pagamento .

( vi ) se uma instituição de pagamento se tornar insolvente , devolver prontamente e com prioridade sobre todos os outros créditos os fundos dos utilizadores de serviços de pagamentos

O Presidente explicou que a SWIFT não era uma instituição de crédito , nem um sistema de pagamentos .

Quando uma instituição de pagamento tencionar proceder à externalização , no todo ou em parte , das suas actividades , informará as autoridades competentes desse facto . 2 .

( b ) Realizar inspecções in loco junto da instituição de ( b ) Realizar inspecções in loco junto da instituição de pagapagamento , um subcontratante , um agente vinculado mento , um subcontratante , um agente vinculado ou ou uma filial , sob a responsabilidade da instituição de uma filial , sob a responsabilidade da instituição de pagamento

Se a instituição de pagamento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro em que se situa a sua sede social ( ii )

Por conseguinte , as expectativas em relação à SEPA referem se apenas aos produtos já disponibilizados por um banco ou instituição de pagamentos nos instrumentos em euros existentes .

( a ) As instituições de pagamento separarão os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a realização de operações de pagamento dos restantes fundos aceites para outras actividades que não serviços de pagamento , contabilizando os em separado nos seus registos

( e ) No caso de ser adoptada uma ou mais medidas de saneamento ou de ser instaurada acção de liquidação e partilha contra uma instituição de pagamento , as autoridades administrativas ou judiciais competentes , ou o administrador ou liquidatário competente , consoante o caso , deverá ( deverão ) devolver prontamente a todos os utilizadores de serviços de pagamento os respectivos fundos , com prioridade sobre todos os restantes créditos sobre a referida instituição de pagamento

Os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento devem ser exclusivamente destinados à operação específica para a qual foram disponibilizados à instituição de pagamento , não podendo ser utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais que não os pagamentos solicitados pelo utilizador dos serviços de pagamento .

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição , se esta oferecer serviços de pagamento com compen sação e liquidação sem utilização de numerário .

Quando uma instituição de pagamento tencionar proceder à externalização , no todo ou em parte , das suas actividades , informará as autoridades competentes desse facto .

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição , se esta oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário .

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição se oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário .

Conta de custódia ( safe custody account ) conta de títulos gerida pelo banco central , na qual as instituições de crédito podem depositar títulos adequados para garantir operações do banco central .

Devem ser tomadas medidas por forma a manter os fundos dos clientes separados dos fundos da instituição de pagamento , que sejam destinados a outras actividades comerciais .

Um comerciante pode operar um servidor ( servidor do comerciante ) , que pode habi litar o cliente a escolher um meio de pagamento e que armazena a transacção para compensação definitiva .

Esses cancelamentos não devem prejudicar o direito que assiste uma instituição de crédito de substituir o pagamento de juros ou dividendos por um pagamento sob a forma de um instrumento referido no ponto a ) do artigo 57.º , desde que qualquer um desses mecanismos permita à instituição de crédito manter os seus recursos financeiros .

e ( vii ) se os fundos disponíveis para devolução aos utilizadores de serviços de pagamento de uma instituição de pagamento se revelarem insuficientes , distribuir os fundos restantes pelos referidos utilizadores repartindo os proporcionalmente aos montantes de capital de que sejam respectivamente credores .

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 , os encargos cobrados por uma instituição relativamente a operações de pagamento transfronteiras electrónicas em euros até ao montante de 50 000 euros serão iguais aos encargos cobrados pela mesma instituição relativamente a pagamentos correspondentes efectuados no Estado Membro em que se encontra o estabelecimento dessa instituição que executa a operação de pagamento transfronteiras electrónicas .

( iii ) Se a instituição de pagamento não tiver , ao abrigo do seu direito nacional , qualquer sede social , o Estado Membro em que se situa a sua administração central

O governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

INFORMAÇÃO GERAL As expectativas do Eurosistema não constituem requisitos formais , nem são juridicamente vinculativas para um prestador de serviços SEPA ( ou seja , um banco ou uma instituição de pagamentos ) .

Desenvolvidas em resposta aos pedidos de orientação recebidos ao longo de 2008 , as expectativas visam apoiar as comunidades bancárias e as instituições de pagamentos , devendo também servir de orientação para os utilizadores no que se refere à adaptação das respectivas actividades relacionadas com pagamentos e ao que podem esperar do seu banco ou instituição de pagamentos .

pagamento

Sociedades.

de depósito de títulos ) ou podem ser desmaterializados ( ou seja , existirem apenas como registo electrónico ) . Cláusula de média ( averaging provision ) provisão destinada a permitir que as contrapartes cumpram as reservas mínimas , tendo por base as respectivas reservas médias durante o período de manutenção .

Informação sobre a instituição de crédito Nome da instituição de crédito Período de reporte

A garantia suficiente deve ser mantida pelo tempo necessário para assegurar o pagamento integral e pontual pela instituição de crédito especializada sediada fora da área do euro em causa ao competente BCN

No caso dos PEL , o governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

De acordo com o exposto no n.o 6 , apenas deve ser considerada nas estatísticas de taxas de juro das IFM a parte do pagamento do juro oferecida pelas instituições de crédito ou outras instituições .

A lei é uma instituição humana. Responsabilidade é uma instituição humana.

Avaliação a preços de mercado ( marking to market ) o Eurosistema exige que seja mantida uma determinada margem sobre os activos subjacentes utilizados nas operações reversíveis . Tal implica que , se avaliado com regularidade , o valor de mercado dos activos subjacentes for inferior a um certo nível , as contrapartes têm de entregar activos ( ou numerário ) adicionais .

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

ou pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez , aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido

De acordo com o n.o 6 , apenas deve ser considerada nas estatísticas de taxas de juro das IFM a parte do pagamento do juro oferecida pelas instituições de crédito ou outras instituições .

ou pagamento até ao dobro da taxa activa marginal , aplicável ao montante dos requisitos de reservas que a instituição em questão não cumpriu