Translation of "pertinent legislation" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| He asked a few pertinent questions. | Fez umas perguntas pertinentes. |
| Another commenter tedders asks some pertinent questions, including | Outro comentário de tedders pergunta algumas questões pertinentes, incluindo |
| Pertinent questions explained away in a camouflage of rational non responses. | Perguntas pertinentes ignoradas em uma camuflagem de não respostas racionais. |
| Article 2 a list of basic definitions pertinent to the Directive is presented . | Artigo 2. Apresenta uma lista de definições básicas pertinentes para a Directiva . |
| Nonetheless , the following sections provide information about some of the most pertinent issues raised during the President 's testimonies . | Não obstante , as secções seguintes disponibilizam informação sobre algumas das questões mais pertinentes abordadas durante as audiências do Presidente . |
| EU legislation | Legislação da UE |
| Law No 289 76 (Incentives with a view to promoting the development of frontier regions and governing all pertinent questions), | 289 76 (incentivos tendo em vista promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças e regulando todas as questões conexas), |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
| 0 Energy legislation | 0 Direito da Energia |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on legislation | Advice on legislation |
| Advice on legislation | Pareceres sobre legislação |
| Advice on Legislation | Pareceres sobre Legislação |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| We already have legislation. | Dispomos já de legislação na matéria. |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação 3.1 |
| Adaptation of other legislation | Adaptação de outra legislação |
| Adaptation of other legislation | Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue . |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Prospective changes in legislation | Alteragoes institucionais previstas |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . | Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . |
| incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation . | A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos . |
| initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation | dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação |
| Haitian born blogger kiskeácity captured some inspiring moments at the Iowa Caucus Party in Downtown Manhattan, making her earlier post that much more pertinent. | O blogueiro nascido no Haiti, kiskeácity, capturou alguns momentos inspiradores no Partido Iowa Caucus no centro de Manhattan, tornando o seu post anterior muito mais pertinente. |
| However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| EU financial and banking legislation | Legislação da UE em matéria financeira e bancária |
| diversity of applicable national legislation . | aplicáveis . |
| 3 Adaptation of other legislation | 2.2.2 Atribuições 3 |
| 3 Adaptation of other legislation | 3 Adaptação de outra legislação |
| 3 Adaptation of other legislation | Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade . |
| The legislation did not pass. | A lei não foi aprovada. |
| 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . | 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . |
| Letters from ministers are annotated by George with pertinent remarks and demonstrate that he had a grasp of and interest in foreign policy in particular. | Nas cartas dos ministros encontram se notas pertinentes feitas por Jorge que mostram que ele se interessava e entendia a política estrangeira em particular. |
| Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . |
| Cross navigation Menu Related ECB legislation | Todos os documentos por data Cross navigation Menu |
| and legislation other than NCB statutes . | e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . |
| Legislation requiring adaptation may be found | BCE Relatório de Convergência 2002 43 |
| ECB Opinion on Czech insolvency legislation | Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência |
| ECB Opinion on Hungarian securities legislation | Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários |
| ECB Opinion on Hungarian payments legislation | Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos |
| ECB Opinion on Belgian securities legislation | Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica |
| ECB Opinion on Belgian securities legislation | Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários |
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