Nem tampouco repudies o mendigo,

Para o mendigo e o desafortunado,

Este direito é também reconhecido às socie dades, organizações ou associações.

Nem tampouco repudies o mendigo,

Nãoexiste formulário a preenchernem uma forma obrigatória para a redacção das petições.

Para cada petição, sao indicados o nome do peticionário e o assunto.

Para cada petição, são indicados o nome do peticionário e o assunto.

E há em seus bens uma parte para o mendigo e o desafortunado

Em segundo lugar, chamaram me a atenção para o facto de no texto holandês eu ser mencionada como Senhor Mcintosh.

Na sua exposição, o peticionário alega a presença de irregularidades fundamentais na forma como a Igreja Anglicana conduziu o processo.

Na sua correspondência com o peticionário, o Parlamento utilizará a língua oficial da tradução ou síntese.

As petições consideradas como não admissíveis pela comissão serão arquivadas, sendo o autor da petição notificado da decisão e dos motivos que a justificarem.

Há demasiadas petições que são anuladas, porque o requerente se cansou ou porque, simplesmente, o problema deixou de existir.

As petições consideradas pela comissão como não admissíveis serão arquivadas, sendo o autor da petição notificado da decisão e dos motivos que a justifiquem.

Com efeito, o projecto sobre a união política estipula que, de futuro, apenas as petições que digam directa e pessoalmente respeito ao cidadão poderão ser declaradas admissíveis.

No caso previsto no nümero anterior, a comissäo poderä sugerir ao peticionärio que se dirijaä autoridade competente do Estado Membro em causa ou da Uniäo

Por exemplo, um peticionário irlandês com habilitações para ensinar concedidas por um instituto superior britânico viu recusado o direito de se candidatar a um posto de trabalho numa escola oficial alemã.

No caso previsto no número anterior, a comissão poderá sugerir ao peticionário que se dirija à autoridade competente do Estado membro em causa ou da União Europeia.

Uma peticionária britânica conseguiu ver o seu número de anos de experiência de ensino reconhecido pelas autoridades francesas, o que presumivelmente afectava o seu salário e perspectivas de promoção.

No caso previsto no número anterior, a comissão poderá sugerir ao peticionário que se dirija à autoridade competente do Estado Membro em causa ou da União Europeia.

(297) O requerente tinha, em 1968, fundado na Itália um movimento político cuja doutrina e programa se inspiravam nos do partido fascista, do qual adoptara mesmo as insígnias.

Rogalla (S). (DE) Não falo como proponente, mas sim em nome do meu grupo que me encarregou de fun damentar o seu parecer sobre este relatório.

A Comissão assumiu o caso em nome do peticionário e da Comissão das Petições e acabou por ganhá lo, apesar da grande resistência oposta pelas autoridades alemãs.

Então é por isso que o demandante, as vítimas, os camponeses, querem pegar o trem para Pequim e demandar ao governo central que o imperador resolva o problema.

Artigo 5.o

Estes acordos devem ser celebrados em condições mutuamente acordadas, quer a nível bilateral quer através de organizações internacionais adequadas, em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 3.

Gostaria, portanto, de agradecer à peticionária, a Sra. McVay, por ter levantado estas questões, bem como à senhora relatora Aaltonen, pelo facto de ter elaborado um relatório tão abrangente para responder a essas mesmas questões.

Senhor Presidente, gostaria também de felicitar a relatora e muito especialmente a peticionária, Louise McVay, pela sua iniciativa e determinação em trazer este assunto até ao Parlamento Europeu.

É por esse motivo que dirijo um apelo urgente à comissária, rogando lhe que no Conse lho Assuntos Sociais de 29 de Abril se empenhe energicamente em favor do reconhecimento geral do domingo como dia de repouso.

Será criado um registo electrónico, no qual os cidadãos poderão manifestar o seu apoio ao peticionário, apondo a sua assinatura electrónica em petições declaradas admissíveis e inscritas no registo.

Nas suas conclusões, o relatório aceita e inclui as conclusões da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que é a comissão com competência e conhecimentos na maior parte das questões colocadas pelo peticionário.

Isso é o que significa a ameaça do thatcherismo e tenho a maior satisfação em que o povo britânico aproveite a oportunidade nas pró ximas eleições para garantir que eu e os outros deputados não tenhamos de assistir a mais uma terceira reu nião da Sr?

As petigöes seräo inscritas numa lista geral, por ordem de entrada, desde quepreencham as condigöes previstas no na 2, sendo,caso conträrio, arquivadas e osseus autoresinformados dos motivos de tal procedimento.

PORTUGAL o desenvolvimento da investigação e da tecnologia autores) ser redigida de forma clara e legível estar assinada.

As petições redigidas noutras línguas apenas serão objecto de tratamento se o peticionário as tiver feito acompanhar de uma tradução ou síntese numa das línguas oficiais da União Europeia, a qual constituirá a base de trabalho do Parlamento.

O post de Zhang em 13 de fevereiro, 'In an act of righteous resistance against violence, burning down a black prison to awaken people to rule without law' , conta um pouco da história impressionante (e ainda em desenvolvimento) do peticionário Yan Sen, de Hubei, por tuítes e mensagens de texto

As petições serão inscritas numa lista geral, por ordem de entrada, desde que preencham as condições previstas no na 2, sendo, caso contrário, arquivadas e os seus autores informados dos motivos de tal procedimento.

A Comissão das Petições é um observatório. Podemos desejar, para o resultado desta observa ção, ajusta satisfação do peticionário, por nosso próprio intermédio, e a utilidade europeia das petições apresenta das, mediante a Comissão dos Assuntos Sociais e a Comissão.

As petições serão inscritas numa lista geral, por ordem de entrada, desde que preencham as condições previstas no no 2, sendo, caso contrário, arquivadas e os seus autores informados dos motivos de tal procedimento.

E mais o nº 4 do artigo 2º da decisão do Parlamento Europeu relativa ao Estatuto e às condições gerais para o exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu prevê que a denúncia seja apresentada no prazo de dois anos a partir da data em que os factos que a justificam chegaram ao conhecimento do demandante.

O título e a síntese do texto das petições inscritas na lista e os pareceres e decisões mais importantes que acompanhem o tratamento de cada petição serão, mediante autorização do peticionário, postos à disposição do público numa base de dados.

A concluir, precisamos que a Comissão e os Co missários assumam uma atitude mais conscienciosa em relação às questões mais gerais que são levantadas. Não foi dado seguimento ao meu relatório sobre a indemnização das vítimas de crimes violentos nem ao relatório sobre os objectores de consciência.

Senhor Presidente, é habitual que os oradores agradeçam ao relator, mas hoje eu quero quebrar esse uso ao agradecer à peticionária, a Sra. Louise McVay, o facto de ter apresentado a sua petição, chamando assim a atenção não apenas para a sua própria situação difícil mas também para as imensas dificuldades com que se debatem os doentes de esclerose múltipla na UE, e também para o tratamento discriminatório de que são alvo.