Translation of "procedural act" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members | Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . |
| 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . | Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . |
| 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . | Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 . |
| Procedural rules | Tramitação do procedimento de reembolso |
| PROCEDURAL MATTERS | QUESTÕES PROCESSUAIS |
| The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. | O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. |
| The Council shall act unanimously , except for procedural questions and in the case refemd to in Article J. 3 ( 2 ) . | O Conselho delibera por unanimidade , excepto sobre as queimes processuais e no caso a que se refere o n ? 2 do anigo J. 3 . |
| The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . | O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . |
| Procedural languages The next advance was the development of procedural languages. | O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais. |
| The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . | O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . |
| Procedural matters 14 . | Aspectos processais 14 . |
| The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. | O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. |
| The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . | O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . |
| Article 3 Procedural rules | Artigo 3o Normas processuais |
| procedural deadlines were extended . | Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva . |
| Injury, poisoning and procedural complications | e intoxicações |
| CHAPTER III Specific procedural provisions | CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS | CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| Paragraphs 2 and 3 shall not apply to decisions having military or defence implications . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . | 1 . A política comum de segurança e defesa faz parte integrante da política externa e de segurança comum . |
| Procedural issues and the application of Treaty provisions | Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado |
| Like most of us, they care about procedural fairness. | Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual. |
| SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . | DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| occam is an imperative procedural language (such as Pascal). | Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal). |
| In addition , a number of procedural deadlines have been extended . | Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . |
| ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary | Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . |
| PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops. | É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL. |
| The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . | O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . |
| The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS | O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito . |
| the procedural conditions under which such further review shall take place must be established | que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional |
| or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) | d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra |
| and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision . | e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE . |
| Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . | Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . |
| But the following day, Jamaica Elections said there had in fact been a procedural blunder | Mas no dia seguinte, Jamaica Elections disse que de fato ocorreu um erro crasso de procedimento |
| The supporters of direct democracy argue that democracy is more than merely a procedural issue. | É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. |
| He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council. | Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal. |
| The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure. | O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho. |
| The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the abovementioned Regulations . | As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados . |
| Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . | Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . |
| Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . | Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora . |
| FINAL ACT | ACTA FINAL |
| FINAL ACT | ACTA FINAL |
| It also put in place the National Environmental Policy Act, the Clean Air Act, the Clean Water Act. | E também colocou em prática a Lei Nacional de Política Ambiental, a Lei do Ar Puro e da Água Limpa. |
| The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations . | As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados . |
